Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006159-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006159-7
Número Único
0006159-30.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10387 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2013 12:37

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias pelo relator - Portaria nº 2.644/13, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2013 11:30

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/12/2013 12:29

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 362/364, dos autos, disponibilizada através DA dec25, MOV39, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Impetrante
  • MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • RAIMUNDO NONATO DOURADO FILHO
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • LUANA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • ROSANA MOURA LEMOS DE OLIVEIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Impetrantes
  • CARLOS RENATO DA SILVEIRA E SILVA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FLAVIA MARIA PALAVERI MACHADO
  • MARCELO PALAVERI
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/10/2013 19:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Agravados
  • CARLOS RENATO DA SILVEIRA E SILVA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FLAVIA MARIA PALAVERI MACHADO
  • MARCELO PALAVERI
2 - Agravo Regimental - 16/04/2014 11:27

Partes

Agravante
  • TOYOTA DO BRASIL LTDA.

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • LUANA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • ROSANA MOURA LEMOS DE OLIVEIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 21/01/2015 09:52
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

133 21/01/2015 09:52
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
132 20/01/2015 10:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
131 15/12/2014 13:31
10 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

130 27/11/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

129 27/11/2014 10:20
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

128 27/11/2014 10:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

127 25/11/2014 08:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. ERIVAN LOPES)

126 24/11/2014 13:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

125 24/11/2014 11:19
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. erivan lopes - II -volumes

124 24/11/2014 10:57
10 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

123 21/11/2014 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
122 18/11/2014 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
121 17/11/2014 09:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
120 14/11/2014 10:18
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
119 14/11/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 26

118 11/11/2014 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
117 10/11/2014 12:49
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

116 10/11/2014 12:28
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. ERIVAN LOPES (PEDIDO DE VISTA).

115 10/11/2014 09:27
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 36

114 10/11/2014 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO Julgamento suspenso

    Documento não disponível
113 03/11/2014 12:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 31/10/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 42

111 24/10/2014 11:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

110 24/10/2014 11:36
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO

    Documento não disponível
109 20/10/2014 11:44
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete com 02 volumes.

108 17/10/2014 11:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 16/10/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº010790

106 16/10/2014 12:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/PETIÇÃO Nº0010790

105 16/10/2014 12:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 16/10/2014 09:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA E MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO (02 VLS).

    Documento não disponível
16/10/2014 09:38
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/10/2014 09:38

103 15/10/2014 10:14
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE.

102 15/10/2014 09:20
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10790

101 15/10/2014 09:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 05/09/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete ( com 02 volumes)

99 04/09/2014 14:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 04/09/2014 14:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
97 16/07/2014 08:52
11 anos atrás

Remessa

CONFORME DESPACHO DE FOLHAS Nº 215 a 219

96 11/07/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
95 04/07/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

94 04/07/2014 12:13
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
93 09/06/2014 20:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005447

92 28/05/2014 13:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 23/05/2014 14:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 22/05/2014 08:06
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 22/05/2014 08:06
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.515 de 21/05/2014, com a publicação no dia 22/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 21/05/2014 10:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 21/05/2014 10:18
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

86 19/05/2014 10:54
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 19/05/2014 10:41
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 16/05/2014 09:15
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 14/05/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº004773

82 13/05/2014 17:34
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04773.

81 13/05/2014 17:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 06/05/2014 08:45
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

AUTOS NO GABINETE (C/ 02 VOLUMES)

79 02/05/2014 17:03
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 004311

78 02/05/2014 10:41
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
77 29/04/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 25/04/2014 10:56
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 23/04/2014 12:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 23/04/2014 08:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
73 23/04/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

72 22/04/2014 09:57
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 16/04/2014 16:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 003753

70 16/04/2014 11:27
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 16/04/2014 11:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 11/04/2014 11:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Naara Celestino da Silva.

    Documento não disponível
67 11/04/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003554/2014

66 11/04/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 25/03/2014 12:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Citação

    Documento não disponível
64 19/03/2014 14:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 19/03/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
62 18/03/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

61 17/03/2014 13:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 17/03/2014 13:09
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
59 12/03/2014 14:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 10/03/2014 10:44
11 anos atrás

Remessa

poratria 362/2011

57 10/03/2014 09:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 39052/2013

56 22/01/2014 10:57
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 21/01/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 21/01/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 09/01/2014 12:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 09/01/2014 11:24
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

51 17/12/2013 08:16
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.039052/2013

50 16/12/2013 12:05
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

49 16/12/2013 11:19
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 13/12/2013 14:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
47 13/12/2013 10:43
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 03/12/2013 11:13
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

45 02/12/2013 12:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 02/12/2013 12:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

43 02/12/2013 12:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 02/12/2013 12:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 02/12/2013 08:19
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

40 29/11/2013 18:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 29/11/2013 13:33
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Enc. à SESCAR CÍVEL.

38 18/11/2013 12:40
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

37 12/11/2013 13:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/11/2013 13:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 12/11/2013 12:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 12/11/2013 12:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

33 12/11/2013 09:40
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

32 12/11/2013 09:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 12/11/2013 09:10
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PARA REDISTRIBUIR EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO DES. CONFORME PORTARIA Nº 2.614 DE 05.11.13.

    Documento não disponível
30 07/11/2013 08:39
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

29 07/11/2013 07:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 07/11/2013 07:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta

27 05/11/2013 16:07
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
26 31/10/2013 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 29/10/2013 13:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 11/10/2013 10:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Na Sescar Cível

23 10/10/2013 09:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 09/10/2013 12:21
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

21 08/10/2013 08:51
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 08/10/2013 08:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036079

19 08/10/2013 08:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e de ag. reg.

18 04/10/2013 19:09
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 04/10/2013 09:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 03/10/2013 19:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 223.

    Documento não disponível
15 27/09/2013 15:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 25/09/2013 10:57
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 221 e 222 - juntados aos autos

    Documento não disponível
13 25/09/2013 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 20/09/2013 13:11
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 20/09/2013 13:09
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 18/09/2013 13:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 12:51
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível.

8 12/09/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete com cópias.

7 12/09/2013 12:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 12/09/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2013 11:30
12 anos atrás

Distribuição

3 12/09/2013 11:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/09/2013 11:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2013 11:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 21/01/2015 09:52
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

133 21/01/2015 09:52
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
132 20/01/2015 10:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
131 15/12/2014 13:31
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

130 27/11/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

129 27/11/2014 10:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

128 27/11/2014 10:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

127 25/11/2014 08:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. ERIVAN LOPES)

126 24/11/2014 13:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

125 24/11/2014 11:19
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. erivan lopes - II -volumes

124 24/11/2014 10:57
10 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

123 21/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
122 18/11/2014 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
121 17/11/2014 09:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
120 14/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
119 14/11/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 26

118 11/11/2014 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
117 10/11/2014 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

116 10/11/2014 12:28
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. ERIVAN LOPES (PEDIDO DE VISTA).

115 10/11/2014 09:27
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 36

114 10/11/2014 09:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO Julgamento suspenso

    Documento não disponível
113 03/11/2014 12:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 31/10/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 42

111 24/10/2014 11:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

109 20/10/2014 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete com 02 volumes.

108 17/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 16/10/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº010790

106 16/10/2014 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/PETIÇÃO Nº0010790

105 16/10/2014 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 16/10/2014 09:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA E MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO (02 VLS).

    Documento não disponível
16/10/2014 09:38
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/10/2014 09:38

103 15/10/2014 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE.

102 15/10/2014 09:20
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10790

101 15/10/2014 09:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
100 05/09/2014 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete ( com 02 volumes)

99 04/09/2014 14:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 04/09/2014 14:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
97 16/07/2014 08:52
11 anos atrás

> Remessa

CONFORME DESPACHO DE FOLHAS Nº 215 a 219

96 11/07/2014 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
95 04/07/2014 12:14
11 anos atrás

> Remessa

93 09/06/2014 20:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005447

92 28/05/2014 13:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 23/05/2014 14:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 21/05/2014 10:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

83 14/05/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº004773

82 13/05/2014 17:34
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04773.

81 13/05/2014 17:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 02/05/2014 17:03
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 004311

77 29/04/2014 08:02
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 25/04/2014 10:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 23/04/2014 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 23/04/2014 08:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
73 23/04/2014 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

71 16/04/2014 16:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 003753

69 16/04/2014 11:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 11/04/2014 11:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Naara Celestino da Silva.

    Documento não disponível
67 11/04/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003554/2014

66 11/04/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 25/03/2014 12:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Citação

    Documento não disponível
64 19/03/2014 14:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 19/03/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
62 18/03/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

61 17/03/2014 13:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 17/03/2014 13:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 12/03/2014 14:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 10/03/2014 10:44
11 anos atrás

> Remessa

poratria 362/2011

57 10/03/2014 09:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 39052/2013

56 22/01/2014 10:57
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 21/01/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 21/01/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 09/01/2014 12:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 17/12/2013 08:16
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.039052/2013

50 16/12/2013 12:05
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

48 13/12/2013 14:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
46 03/12/2013 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

45 02/12/2013 12:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 02/12/2013 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

43 02/12/2013 12:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 02/12/2013 12:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 02/12/2013 08:19
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

40 29/11/2013 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 18/11/2013 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

37 12/11/2013 13:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/11/2013 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 12/11/2013 12:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 12/11/2013 12:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

33 12/11/2013 09:40
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

32 12/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 12/11/2013 09:10
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PARA REDISTRIBUIR EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO DES. CONFORME PORTARIA Nº 2.614 DE 05.11.13.

    Documento não disponível
30 07/11/2013 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

26 31/10/2013 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 29/10/2013 13:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 09/10/2013 12:21
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

20 08/10/2013 08:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036079

17 04/10/2013 09:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 03/10/2013 19:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 223.

    Documento não disponível
15 27/09/2013 15:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 25/09/2013 10:57
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 221 e 222 - juntados aos autos

    Documento não disponível
13 25/09/2013 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 20/09/2013 13:11
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 20/09/2013 13:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 18/09/2013 13:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 12:51
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível.

8 12/09/2013 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete com cópias.

7 12/09/2013 12:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2013 12:47
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 12/09/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2013 11:30
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/09/2013 11:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/09/2013 11:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2013 11:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 19/05/2014 10:41
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 09/01/2014 11:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

49 16/12/2013 11:19
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 13/12/2013 10:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 29/11/2013 13:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Enc. à SESCAR CÍVEL.

29 07/11/2013 07:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 07/11/2013 07:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta

27 05/11/2013 16:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
24 11/10/2013 10:50
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 10/10/2013 09:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 08/10/2013 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/10/2013 08:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e de ag. reg.

18 04/10/2013 19:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 24/10/2014 11:36
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 04/07/2014 12:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
90 22/05/2014 08:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 22/05/2014 08:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.515 de 21/05/2014, com a publicação no dia 22/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 21/05/2014 10:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

86 19/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 16/05/2014 09:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 06/05/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE (C/ 02 VOLUMES)

78 02/05/2014 10:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
72 22/04/2014 09:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 16/04/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível