e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.006160-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.006160-3

N�mero �nico

0027473-05.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07619 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Cons�rcio
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 12/09/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 12/09/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/09/2013 11:49
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0027473-05.2010.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ADMINISTRADORA DE CONS�RCIO NACIONAL HONDA LTDA.
JOTAL LTDA.

Apelado

JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Apelantes

Bruno Meneses dos Santos Oliveira
Ciro Meneses dos Santos Oliveira
ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
FERNANDA JULIO PLATERO
Gustavo Henrique Vidigal Santos
MICHELLI ELLEN DUARTE VIEIRA

Apelado

WEYNW GLADSON SILVESTRE DE SOUSA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 07/06/2014 08:22

Partes

Embargante

JOTAL LTDA.

Embargado

JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Embargantes

Bruno Meneses dos Santos Oliveira
Ciro Meneses dos Santos Oliveira
ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
FERNANDA JULIO PLATERO
Gustavo Henrique Vidigal Santos
MICHELLI ELLEN DUARTE VIEIRA

Embargado

WEYNW GLADSON SILVESTRE DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	23/03/2015 09:44 10 anos atr�s		BAIXA/REMESSA 6 vara c�vel
51	23/03/2015 09:44 10 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
50	23/02/2015 12:38 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
49	23/02/2015 09:23 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
48	23/02/2015 09:22 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.690 de 20/02/2015, com a publica��o no dia 23/02/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
47	13/02/2015 11:20 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Autos remetidos � SEJU com ac�rd�o lavrado	ACOR21
46	12/02/2015 09:41 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	11/02/2015 10:49 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
44	05/09/2014 08:49 10 anos atr�s		Recebimento No Gabinete do Des. Relator
43	04/09/2014 11:08 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	04/09/2014 11:08 10 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
41	01/08/2014 18:41 11 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 007860
40	01/08/2014 17:58 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
39	25/07/2014 08:35 11 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	23/07/2014 10:49 11 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	14/07/2014 13:38 11 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
36	14/07/2014 09:29 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO autos remetidos � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
35	09/06/2014 11:29 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete do des. relator
34	09/06/2014 08:18 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	09/06/2014 08:18 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 005884/2014
32	07/06/2014 08:22 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	07/06/2014 08:20 11 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	05/06/2014 11:32 11 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. BRUNO MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA.	Documento n�o dispon�vel
29	05/06/2014 11:02 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
28	30/05/2014 09:25 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	30/05/2014 09:25 11 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publica��o no dia 30/05/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	28/05/2014 12:15 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	28/05/2014 11:14 11 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Autos remetidos � SEJU com ac�rd�o lavrado	ACOR11
24	23/05/2014 08:37 11 anos atr�s		Recebimento da SEJU Para lavrar ac�rd�o
23	23/05/2014 08:03 11 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	22/05/2014 13:02 11 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	14/05/2014 10:10 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 17
20	13/05/2014 11:31 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	12/05/2014 13:10 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEJU,com despacho para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	05/05/2014 09:50 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
17	25/04/2014 13:32 11 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando Lopes.
16	25/04/2014 12:46 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	25/04/2014 11:56 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO autos remetidos � SESCAR c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	18/03/2014 12:40 11 anos atr�s		Recebimento
13	17/03/2014 10:01 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/03/2014 10:01 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	30/09/2013 09:47 11 anos atr�s		Remessa
10	27/09/2013 13:50 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	27/09/2013 13:36 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	13/09/2013 10:15 12 anos atr�s		Recebimento
7	12/09/2013 17:54 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/09/2013 17:54 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	12/09/2013 11:50 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/09/2013 11:49 12 anos atr�s		Distribui��o
3	12/09/2013 11:22 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/09/2013 11:22 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/09/2013 11:21 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	23/03/2015 09:44 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA 6 vara c�vel
51	23/03/2015 09:44 10 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
50	23/02/2015 12:38 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
44	05/09/2014 08:49 10 anos atr�s	> Recebimento No Gabinete do Des. Relator
43	04/09/2014 11:08 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	04/09/2014 11:08 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
41	01/08/2014 18:41 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 007860
39	25/07/2014 08:35 11 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	23/07/2014 10:49 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	14/07/2014 13:38 11 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
35	09/06/2014 11:29 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do des. relator
31	07/06/2014 08:20 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	05/06/2014 11:32 11 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. BRUNO MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA.	Documento n�o dispon�vel
29	05/06/2014 11:02 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
28	30/05/2014 09:25 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	30/05/2014 09:25 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publica��o no dia 30/05/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	28/05/2014 12:15 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	28/05/2014 11:14 11 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Autos remetidos � SEJU com ac�rd�o lavrado	ACOR11
24	23/05/2014 08:37 11 anos atr�s	> Recebimento da SEJU Para lavrar ac�rd�o
23	23/05/2014 08:03 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	22/05/2014 13:02 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	14/05/2014 10:10 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 17
20	13/05/2014 11:31 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	12/05/2014 13:10 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEJU,com despacho para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	05/05/2014 09:50 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
17	25/04/2014 13:32 11 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando Lopes.
16	25/04/2014 12:46 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	25/04/2014 11:56 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO autos remetidos � SESCAR c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	18/03/2014 12:40 11 anos atr�s	> Recebimento
13	17/03/2014 10:01 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/03/2014 10:01 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	30/09/2013 09:47 11 anos atr�s	> Remessa
10	27/09/2013 13:50 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	27/09/2013 13:36 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	13/09/2013 10:15 12 anos atr�s	> Recebimento
7	12/09/2013 17:54 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/09/2013 17:54 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	12/09/2013 11:50 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/09/2013 11:49 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	12/09/2013 11:22 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/09/2013 11:22 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/09/2013 11:21 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	23/02/2015 09:23 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
48	23/02/2015 09:22 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.690 de 20/02/2015, com a publica��o no dia 23/02/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
47	13/02/2015 11:20 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Autos remetidos � SEJU com ac�rd�o lavrado	ACOR21
46	12/02/2015 09:41 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	11/02/2015 10:49 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	01/08/2014 17:58 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
36	14/07/2014 09:29 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO autos remetidos � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
34	09/06/2014 08:18 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	09/06/2014 08:18 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 005884/2014
32	07/06/2014 08:22 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.006160-3

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