Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006172-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006172-0
Número Único
0006172-29.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10910 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Transferência de Unidade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/05/2014
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    13/09/2013 07:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrdo é relator do MS 201300010017353, com as mesmas parte no polo passivo e a mesma causa de pedir, configurando a conexão entre os feito, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2014 08:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 155 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    12/05/2014 07:55

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Conforme o despacho de fl. 155 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/05/2014 13:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fl. 297 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALAN ALESSE ARAUJO CRUZ
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/10/2014 15:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALAN ALESSE ARAUJO CRUZ

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Recurso Especial - 26/02/2015 13:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALAN ALESSE ARAUJO CRUZ

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/02/2015 13:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ALAN ALESSE ARAUJO CRUZ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
4 - Agravo - 18/11/2016 15:53

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
5 - Agravo - 18/11/2016 15:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
160 18/02/2022 10:13
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
159 18/02/2022 10:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

158 18/02/2022 09:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

157 18/02/2022 09:50
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

156 29/08/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
155 22/08/2017 09:37
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Walter de Amorim Meneses Junior.

Est. Alex Pereira Barros

    Documento não disponível
154 31/01/2017 11:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
153 25/01/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00364/MALOTE:0020355,NO DIA 09/01/2017

152 20/12/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
151 07/12/2016 13:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

150 07/12/2016 09:47
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
149 02/12/2016 10:40
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ

148 30/11/2016 09:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

147 30/11/2016 09:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminutas protocolo nº 014608 e 014609/2016

146 28/11/2016 15:38
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
145 28/11/2016 15:36
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
144 28/11/2016 15:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
143 25/11/2016 13:08
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Rodrigo Martins

    Documento não disponível
142 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
141 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 66, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 21/11/2016 12:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
139 18/11/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp. e AREx protocolo nº 014022 e 014023/2016

138 18/11/2016 15:54
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
137 18/11/2016 15:53
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 18/11/2016 15:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 11/11/2016 13:48
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

134 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 97, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 16/09/2016 12:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Avisa de Intimação.

    Documento não disponível
131 15/09/2016 13:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 15/09/2016 08:04
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

129 16/06/2016 12:33
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

128 15/06/2016 14:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 15/06/2016 14:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição -Contrarrazões ao Recurso Especial e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Protocolo nº 006475/2016 e nº 006476/2016

126 08/06/2016 14:16
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
125 08/06/2016 14:08
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
124 08/06/2016 14:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 27/05/2016 09:46
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
122 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
121 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 64, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 16/05/2016 17:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
119 09/05/2016 17:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

118 09/05/2016 09:40
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
117 22/04/2016 09:49
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

116 18/04/2016 18:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002901/2016

115 31/03/2016 16:48
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 279 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
114 22/03/2016 18:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
113 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 53, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 02/03/2016 12:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
110 02/03/2016 12:39
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
109 26/02/2016 15:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 26/02/2016 10:56
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

107 12/02/2016 07:59
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

No gabinete

106 03/02/2016 11:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 03/02/2016 11:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 07/12/2015 16:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
103 04/12/2015 12:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
102 12/11/2015 10:37
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

101 12/11/2015 09:52
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel.

    Documento não disponível
100 05/11/2015 09:24
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

No gabinete

99 04/11/2015 13:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 04/11/2015 12:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 22/05/2015 08:32
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 265 CUMPRIDO E JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
96 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 06/05/2015 14:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 06/05/2015 10:26
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Enc. à Sescar Cível

23/04/2015 09:05
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/04/2015 09:09

93 20/04/2015 07:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 20/04/2015 07:38
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 003762, 003763 e 003764

17/04/2015 18:43
 10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 20/04/2015 07:38

90 17/04/2015 13:39
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 17/04/2015 13:35
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 17/04/2015 13:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 17/04/2015 13:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 13/04/2015 11:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
85 20/03/2015 07:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
84 18/03/2015 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 13/03/2015 17:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
82 27/02/2015 15:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

81 27/02/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001747 e 001746

80 26/02/2015 13:20
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 26/02/2015 13:16
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
78 13/02/2015 08:34
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 12/02/2015 10:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 12/02/2015 10:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 10/02/2015 11:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 10/02/2015 10:28
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

73 02/02/2015 11:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 02/02/2015 09:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
71 10/12/2014 10:16
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

70 11/11/2014 10:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 11/11/2014 10:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº011709

68 11/11/2014 09:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
67 11/11/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
66 06/11/2014 09:27
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
65 05/11/2014 08:24
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 03/11/2014 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 30/10/2014 13:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 30/10/2014 10:52
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
61 17/10/2014 12:03
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

60 13/10/2014 07:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 10/10/2014 14:35
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 01/10/2014 18:37
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

57 01/10/2014 18:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010248

56 01/10/2014 15:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 25/09/2014 13:46
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 25/09/2014 08:49
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 25/09/2014 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 22/09/2014 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 22/09/2014 10:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

50 15/09/2014 09:28
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 12/09/2014 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 09/09/2014 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/09/2014 10:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 20

45 02/09/2014 07:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 29/08/2014 07:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 29

43 21/08/2014 11:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 21/08/2014 11:39
11 anos atrás

Remessa

À Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
41 19/05/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Hilo

40 12/05/2014 13:43
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

39 12/05/2014 09:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 12/05/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 12/05/2014 08:08
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 12/05/2014 08:01
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 09/05/2014 13:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/05/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/05/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 09/05/2014 13:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

31 07/05/2014 08:01
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

30 06/05/2014 16:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 06/05/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 23/04/2014 10:13
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

27 23/04/2014 08:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/04/2014 19:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação da Procuradoria Geral de Justiça

25 22/04/2014 18:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
24 18/03/2014 14:13
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 11/03/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
22 12/02/2014 09:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 11/02/2014 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 16/12/2013 08:51
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

19 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações

17 10/12/2013 09:55
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 21/11/2013 20:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 038011

15 21/11/2013 09:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 21/11/2013 09:51
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 19/11/2013 10:29
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
12 18/11/2013 19:39
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 110.

    Documento não disponível
11 12/11/2013 10:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 04/11/2013 13:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2013 12:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/09/2013 09:36
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

7 13/09/2013 11:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 11:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/09/2013 07:39
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2013 07:37
12 anos atrás

Distribuição

3 12/09/2013 13:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/09/2013 13:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2013 13:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
160 18/02/2022 10:13
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
159 18/02/2022 10:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

158 18/02/2022 09:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

157 18/02/2022 09:50
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

156 29/08/2017 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
155 22/08/2017 09:37
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Walter de Amorim Meneses Junior.

Est. Alex Pereira Barros

    Documento não disponível
154 31/01/2017 11:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
153 25/01/2017 09:51
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00364/MALOTE:0020355,NO DIA 09/01/2017

152 20/12/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
151 07/12/2016 13:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 30/11/2016 09:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

147 30/11/2016 09:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminutas protocolo nº 014608 e 014609/2016

144 28/11/2016 15:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
143 25/11/2016 13:08
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Rodrigo Martins

    Documento não disponível
142 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
141 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 66, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 21/11/2016 12:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
139 18/11/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp. e AREx protocolo nº 014022 e 014023/2016

136 18/11/2016 15:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 11/11/2016 13:48
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

134 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 97, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 16/09/2016 12:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Avisa de Intimação.

    Documento não disponível
131 15/09/2016 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 15/09/2016 08:04
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

129 16/06/2016 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

128 15/06/2016 14:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 15/06/2016 14:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição -Contrarrazões ao Recurso Especial e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Protocolo nº 006475/2016 e nº 006476/2016

124 08/06/2016 14:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 27/05/2016 09:46
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
122 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
121 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 64, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 16/05/2016 17:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
119 09/05/2016 17:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 22/04/2016 09:49
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

116 18/04/2016 18:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002901/2016

115 31/03/2016 16:48
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 279 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
114 22/03/2016 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
113 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 53, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 02/03/2016 12:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
110 02/03/2016 12:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
109 26/02/2016 15:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 03/02/2016 11:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 03/02/2016 11:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 07/12/2015 16:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
103 04/12/2015 12:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
102 12/11/2015 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

99 04/11/2015 13:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 04/11/2015 12:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 22/05/2015 08:32
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 265 CUMPRIDO E JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
96 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 06/05/2015 14:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23/04/2015 09:05
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/04/2015 09:09

93 20/04/2015 07:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17/04/2015 18:43
 10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 20/04/2015 07:38

88 17/04/2015 13:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
87 17/04/2015 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 13/04/2015 11:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
85 20/03/2015 07:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
84 18/03/2015 10:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 13/03/2015 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
82 27/02/2015 15:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

81 27/02/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001747 e 001746

78 13/02/2015 08:34
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 11/11/2014 10:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 11/11/2014 10:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº011709

67 11/11/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
66 06/11/2014 09:27
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
65 05/11/2014 08:24
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 03/11/2014 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 30/10/2014 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 17/10/2014 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

60 13/10/2014 07:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 10/10/2014 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 01/10/2014 18:37
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

57 01/10/2014 18:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010248

55 25/09/2014 13:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 25/09/2014 08:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 25/09/2014 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 22/09/2014 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 22/09/2014 10:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

50 15/09/2014 09:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 12/09/2014 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 09/09/2014 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/09/2014 10:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 20

45 02/09/2014 07:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 29/08/2014 07:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 29

43 21/08/2014 11:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 21/08/2014 11:39
11 anos atrás

> Remessa

À Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
41 19/05/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Hilo

40 12/05/2014 13:43
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

39 12/05/2014 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 12/05/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 12/05/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 12/05/2014 08:01
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 09/05/2014 13:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/05/2014 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/05/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 09/05/2014 13:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

31 07/05/2014 08:01
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

30 06/05/2014 16:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 06/05/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 23/04/2014 10:13
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

27 23/04/2014 08:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/04/2014 19:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação da Procuradoria Geral de Justiça

25 22/04/2014 18:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
24 18/03/2014 14:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 11/03/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
22 12/02/2014 09:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 11/02/2014 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 16/12/2013 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

19 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações

17 10/12/2013 09:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 21/11/2013 20:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 038011

15 21/11/2013 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 21/11/2013 09:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 19/11/2013 10:29
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lorena Portela/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
12 18/11/2013 19:39
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 110.

    Documento não disponível
11 12/11/2013 10:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 04/11/2013 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/11/2013 12:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 16/09/2013 09:36
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

7 13/09/2013 11:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 11:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/09/2013 07:39
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2013 07:37
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/09/2013 13:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/09/2013 13:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2013 13:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 12/02/2015 10:10
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 12/02/2015 10:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 10/02/2015 11:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 10/02/2015 10:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

73 02/02/2015 11:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 02/02/2015 09:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 10/12/2014 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

68 11/11/2014 09:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
62 30/10/2014 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
56 01/10/2014 15:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 08/06/2016 14:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 12/02/2016 07:59
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

100 05/11/2015 09:24
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

92 20/04/2015 07:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 003762, 003763 e 003764

89 17/04/2015 13:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 26/02/2015 13:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 08/06/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
118 09/05/2016 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
108 26/02/2016 10:56
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

101 12/11/2015 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel.

    Documento não disponível
94 06/05/2015 10:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Enc. à Sescar Cível

90 17/04/2015 13:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 26/02/2015 13:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 28/11/2016 15:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
137 18/11/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 07/12/2016 09:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
149 02/12/2016 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

146 28/11/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
138 18/11/2016 15:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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