Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006177-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006177-9
Número Único
0006177-51.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2013 09:10

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOÃO BATISTA TRINDADE SENA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2014 09:32

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOÃO BATISTA TRINDADE SENA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 31/03/2014 10:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOÃO BATISTA TRINDADE SENA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 31/03/2014 10:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOÃO BATISTA TRINDADE SENA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 14/10/2019 15:21
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 14/10/2019 13:22
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
114 11/10/2019 11:40
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 11/10/2019 11:39
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

110 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 10/03/2015 08:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

108 09/03/2015 13:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 223, juntado aos autos.

    Documento não disponível
107 15/01/2015 09:08
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
15/01/2015 09:05
5 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 15/01/2015 09:10

105 13/01/2015 13:09
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
104 13/01/2015 13:06
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 13/01/2015 13:06
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 22/12/2014 08:37
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

101 17/12/2014 11:21
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 17/12/2014 11:21
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. Sobrestado.Tema 500.

99 17/12/2014 11:19
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. Tema 106.

98 20/10/2014 10:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 20/10/2014 10:06
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 05/09/2014 13:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls.215 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
95 19/08/2014 13:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 06/08/2014 18:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 31/07/2014 10:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
92 25/06/2014 10:13
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

91 24/06/2014 09:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 24/06/2014 08:41
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

89 23/06/2014 08:21
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

88 23/06/2014 08:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
87 10/06/2014 15:53
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005672

86 09/06/2014 18:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005672

85 09/06/2014 08:52
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL, petição avulsa nº005672/2014.
ACOMPANHA OS AUTOS

84 09/06/2014 08:50
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 03/06/2014 16:32
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:005308

82 03/06/2014 10:00
6 anos atrás

Remessa

À Presidência a patição avulsa nº 5672

81 03/06/2014 09:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 30/05/2014 10:48
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO NO OFÍCIO GAB Nº 1395/2014.

79 30/05/2014 10:45
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHE-SE AO RELATOR

    Documento não disponível
78 27/05/2014 08:15
6 anos atrás

Remessa

a Presidente a informação avulsa nº 5308

77 27/05/2014 08:14
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
76 06/05/2014 07:49
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 05/05/2014 18:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004367 e 004368

74 05/05/2014 12:06
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 05/05/2014 12:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 05/05/2014 11:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 24/04/2014 08:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 10/04/2014 08:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 09/04/2014 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 01/04/2014 16:09
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 01/04/2014 16:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 002987 002988

66 31/03/2014 10:20
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 31/03/2014 10:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 18/03/2014 09:11
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 17/03/2014 08:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 17/03/2014 08:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 13/03/2014 12:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 13/03/2014 08:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

59 10/03/2014 11:34
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

58 10/03/2014 10:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 07/03/2014 09:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 19/02/2014 11:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

processo no gabinete.

55 17/02/2014 16:29
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001442

54 17/02/2014 12:08
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com petição nº001442/2014

53 17/02/2014 10:53
6 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA 001442 E MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO.

52 13/02/2014 11:15
6 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete.

51 12/02/2014 12:22
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1442

50 12/02/2014 12:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 12/02/2014 10:23
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 11/02/2014 11:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/02/2014 11:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CUIENTE

    Documento não disponível
46 03/02/2014 10:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

45 03/02/2014 10:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000949/2014

44 31/01/2014 09:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 24/01/2014 11:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 24/01/2014 08:42
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 24/01/2014 08:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.438 de 23/01/2014, com a publicação no dia 24/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 22/01/2014 11:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 21/01/2014 13:35
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

38 13/01/2014 12:21
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 10/01/2014 08:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 19/12/2013 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 17/12/2013 13:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/12/2013 10:00
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE - AGUARDANDO SESSÃO DIA 09.01.14

33 17/12/2013 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 7

32 04/12/2013 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 04/12/2013 10:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
30 03/12/2013 11:12
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

29 02/12/2013 09:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/12/2013 09:04
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 07/11/2013 10:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 07/11/2013 10:49
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 07/11/2013 08:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

24 04/11/2013 16:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
23 31/10/2013 12:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
22 29/10/2013 10:13
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Patrícia/Est. Raimundo Wilson.

    Documento não disponível
21 24/10/2013 11:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 59 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 22/10/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 58 e 60 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
19 16/10/2013 12:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 14/10/2013 16:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2013 11:43
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

16 11/10/2013 09:21
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

15 09/10/2013 17:16
7 anos atrás

Conclusão

com o Ofício nº 384/2013 anexo o Parecer do NATEM.

14 09/10/2013 17:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM OFICIO Nº 384/2013

13 09/10/2013 09:22
7 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO.

    Documento não disponível
12 08/10/2013 12:02
7 anos atrás

Recebimento

processo do natem com oficio 384/2013.

11 30/09/2013 10:12
7 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 18/09/2013 12:42
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 18/09/2013 11:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 18/09/2013 10:14
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 13/09/2013 17:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 17:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2013 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2013 09:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2013 08:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/09/2013 08:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2013 08:48
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 14/10/2019 15:21
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 14/10/2019 13:22
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
114 11/10/2019 11:40
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 11/10/2019 11:39
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

110 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
108 09/03/2015 13:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 223, juntado aos autos.

    Documento não disponível
107 15/01/2015 09:08
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
15/01/2015 09:05
5 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 15/01/2015 09:10

102 22/12/2014 08:37
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

101 17/12/2014 11:21
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 20/10/2014 10:06
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 20/10/2014 10:06
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 05/09/2014 13:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls.215 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
95 19/08/2014 13:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 06/08/2014 18:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 31/07/2014 10:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
92 25/06/2014 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

91 24/06/2014 09:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 24/06/2014 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

89 23/06/2014 08:21
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

88 23/06/2014 08:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
87 10/06/2014 15:53
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005672

86 09/06/2014 18:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005672

85 09/06/2014 08:52
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL, petição avulsa nº005672/2014.
ACOMPANHA OS AUTOS

84 09/06/2014 08:50
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 03/06/2014 16:32
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:005308

82 03/06/2014 10:00
6 anos atrás

> Remessa

À Presidência a patição avulsa nº 5672

81 03/06/2014 09:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 30/05/2014 10:48
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO NO OFÍCIO GAB Nº 1395/2014.

79 30/05/2014 10:45
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHE-SE AO RELATOR

    Documento não disponível
78 27/05/2014 08:15
6 anos atrás

> Remessa

a Presidente a informação avulsa nº 5308

77 27/05/2014 08:14
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
75 05/05/2014 18:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004367 e 004368

72 05/05/2014 11:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 10/04/2014 08:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 09/04/2014 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 01/04/2014 16:09
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 01/04/2014 16:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 002987 002988

64 18/03/2014 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 10/03/2014 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

55 17/02/2014 16:29
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001442

54 17/02/2014 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com petição nº001442/2014

53 17/02/2014 10:53
6 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA 001442 E MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO.

52 13/02/2014 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete.

51 12/02/2014 12:22
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1442

50 12/02/2014 12:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 12/02/2014 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 11/02/2014 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/02/2014 11:38
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CUIENTE

    Documento não disponível
46 03/02/2014 10:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 24/01/2014 11:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 24/01/2014 08:42
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 24/01/2014 08:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.438 de 23/01/2014, com a publicação no dia 24/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 22/01/2014 11:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 21/01/2014 13:35
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

38 13/01/2014 12:21
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 10/01/2014 08:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 19/12/2013 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 17/12/2013 13:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/12/2013 10:00
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE - AGUARDANDO SESSÃO DIA 09.01.14

33 17/12/2013 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 7

32 04/12/2013 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 04/12/2013 10:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
30 03/12/2013 11:12
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

29 02/12/2013 09:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/12/2013 09:04
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 07/11/2013 10:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 07/11/2013 10:49
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 07/11/2013 08:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

24 04/11/2013 16:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
23 31/10/2013 12:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
22 29/10/2013 10:13
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Patrícia/Est. Raimundo Wilson.

    Documento não disponível
21 24/10/2013 11:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 59 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 22/10/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 58 e 60 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
19 16/10/2013 12:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 14/10/2013 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2013 11:43
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

16 11/10/2013 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

15 09/10/2013 17:16
7 anos atrás

> Conclusão

com o Ofício nº 384/2013 anexo o Parecer do NATEM.

14 09/10/2013 17:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM OFICIO Nº 384/2013

13 09/10/2013 09:22
7 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO.

    Documento não disponível
12 08/10/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

processo do natem com oficio 384/2013.

11 30/09/2013 10:12
7 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 18/09/2013 12:42
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 18/09/2013 11:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 18/09/2013 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 13/09/2013 17:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2013 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2013 09:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2013 08:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/09/2013 08:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2013 08:48
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 17/03/2014 08:04
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 17/03/2014 08:04
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 13/03/2014 12:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 13/03/2014 08:45
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

58 10/03/2014 10:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 07/03/2014 09:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 19/02/2014 11:18
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

45 03/02/2014 10:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000949/2014

44 31/01/2014 09:32
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 10/03/2015 08:24
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

105 13/01/2015 13:09
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
103 13/01/2015 13:06
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
99 17/12/2014 11:19
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. Tema 106.

76 06/05/2014 07:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 05/05/2014 12:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 24/04/2014 08:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
65 31/03/2014 10:11
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 13/01/2015 13:06
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 17/12/2014 11:21
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. Sobrestado.Tema 500.

74 05/05/2014 12:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 31/03/2014 10:20
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível