Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006181-0

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006181-0
Número Único
0006181-88.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2013
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 14:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2013 09:39

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/10/2017 10:59

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DEONIZIA BEZERRA RODRIGUES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2014 18:58

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 13/08/2014 17:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 13/08/2014 17:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 11/10/2019 10:22
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
98 07/10/2019 09:46
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 03/10/2019 09:06
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
95 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
94 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 84, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 84, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 02/10/2019 10:48
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 02/10/2019 10:47
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

90 17/09/2019 09:31
4 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/09/2019 09:31
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/09/2019 14:04
4 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

83 21/09/2018 16:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 12/09/2018 16:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 14/08/2018 11:02
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
80 10/08/2018 12:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 12/07/2018 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 11/07/2018 17:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 11/07/2018 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
76 10/07/2018 13:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 59, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 10/07/2018 09:08
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

74 16/10/2017 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
LOCALIZADOR ASS. 64

73 16/10/2017 07:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/10/2017 07:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 11/10/2017 11:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 11/10/2017 10:59
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
69 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 23/12/2014 10:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

67 23/12/2014 10:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 248 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 23/12/2014 10:18
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
16/12/2014 13:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/12/2014 10:18

65 09/12/2014 11:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 09/12/2014 11:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 01/12/2014 11:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 01/12/2014 09:26
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

61 01/12/2014 09:26
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE suspenso

60 01/12/2014 09:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

59 16/09/2014 09:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 16/09/2014 09:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolos nº 009604 e 009605

57 15/09/2014 17:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 15/09/2014 17:26
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 15/09/2014 17:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 09/09/2014 14:14
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
53 01/09/2014 12:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 28/08/2014 14:23
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 14/08/2014 13:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 14/08/2014 13:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008265/2014 e protocolo nº 008266/2014

49 13/08/2014 17:55
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 13/08/2014 17:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 06/08/2014 18:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 06/08/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 06/08/2014 09:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.566 de 05/08/2014, com a publicação no dia 06/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 05/08/2014 07:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 04/08/2014 12:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 09/06/2014 08:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 06/06/2014 08:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 23/05/2014 08:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 22/05/2014 17:52
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 15/05/2014 19:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

37 15/05/2014 19:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004799

36 14/05/2014 18:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 12/05/2014 10:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 09/05/2014 10:42
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 09/05/2014 10:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.506 de 08/05/2014, com a publicação no dia 09/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 07/05/2014 12:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 07/05/2014 10:56
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 15/04/2014 12:01
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/04/2014 09:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/04/2014 12:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 15

26 14/03/2014 12:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 14/03/2014 12:01
6 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 14/02/2014 10:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2014 10:40
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 22/01/2014 14:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 22/01/2014 11:20
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 21/01/2014 12:09
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 28/11/2013 07:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 27/11/2013 17:57
6 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, nos autos às fls. 114.

    Documento não disponível
17 29/10/2013 11:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 51 e 52 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 24/10/2013 14:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 036477

15 17/10/2013 17:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 036303

14 15/10/2013 09:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 10/10/2013 11:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 01/10/2013 11:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 01/10/2013 11:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 27/09/2013 13:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 27/09/2013 12:39
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR (Decisão + Parecer do NATEM)

8 27/09/2013 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Parecer do NATEM

    Documento não disponível
18/09/2013 10:52
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 11:24

7 13/09/2013 17:53
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 17:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2013 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2013 09:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/09/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2013 09:12
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 11/10/2019 10:22
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
98 07/10/2019 09:46
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 03/10/2019 09:06
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
95 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
94 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 84, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 84, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 02/10/2019 10:48
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 02/10/2019 10:47
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

90 17/09/2019 09:31
4 semanas atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/09/2019 09:31
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/09/2019 14:04
4 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

83 21/09/2018 16:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 12/09/2018 16:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 14/08/2018 11:02
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
80 10/08/2018 12:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 12/07/2018 08:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 11/07/2018 17:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 11/07/2018 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
76 10/07/2018 13:15
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 59, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 10/07/2018 09:08
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

74 16/10/2017 15:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
LOCALIZADOR ASS. 64

73 16/10/2017 07:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/10/2017 07:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 11/10/2017 11:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 11/10/2017 10:59
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
69 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 23/12/2014 10:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

67 23/12/2014 10:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 248 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 23/12/2014 10:18
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
16/12/2014 13:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/12/2014 10:18

65 09/12/2014 11:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 09/12/2014 11:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 01/12/2014 11:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 01/12/2014 09:26
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

59 16/09/2014 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 16/09/2014 09:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolos nº 009604 e 009605

55 15/09/2014 17:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 01/09/2014 12:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 28/08/2014 14:23
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 06/08/2014 18:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 06/08/2014 09:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 06/08/2014 09:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.566 de 05/08/2014, com a publicação no dia 06/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 05/08/2014 07:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 23/05/2014 08:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 22/05/2014 17:52
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 15/05/2014 19:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

37 15/05/2014 19:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004799

35 12/05/2014 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 09/05/2014 10:42
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 09/05/2014 10:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.506 de 08/05/2014, com a publicação no dia 09/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 07/05/2014 12:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 07/05/2014 10:56
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 15/04/2014 12:01
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/04/2014 09:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/04/2014 12:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 15

26 14/03/2014 12:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 14/03/2014 12:01
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 14/02/2014 10:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 14/02/2014 10:40
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 22/01/2014 14:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 22/01/2014 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 21/01/2014 12:09
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 28/11/2013 07:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 27/11/2013 17:57
6 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, nos autos às fls. 114.

    Documento não disponível
17 29/10/2013 11:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 51 e 52 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 24/10/2013 14:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 036477

15 17/10/2013 17:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 036303

14 15/10/2013 09:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 10/10/2013 11:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 01/10/2013 11:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 01/10/2013 11:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 27/09/2013 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 27/09/2013 12:39
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR (Decisão + Parecer do NATEM)

8 27/09/2013 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Parecer do NATEM

    Documento não disponível
18/09/2013 10:52
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 11:24

7 13/09/2013 17:53
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 17:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2013 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2013 09:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/09/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2013 09:12
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 14/08/2014 13:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 04/08/2014 12:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 09/06/2014 08:31
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 06/06/2014 08:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 14/05/2014 18:58
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 01/12/2014 09:24
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

57 15/09/2014 17:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 09/09/2014 14:14
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 14/08/2014 13:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008265/2014 e protocolo nº 008266/2014

48 13/08/2014 17:52
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 01/12/2014 09:26
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE suspenso

56 15/09/2014 17:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 13/08/2014 17:55
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível