Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2013.0001.006187-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.006187-1
Número Único
0006187-95.2013.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 03533 DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Falsidade ideológica
  • 03521 DIREITO PENAL > Crimes contra a Paz Pública > Quadrilha ou Bando
  • 03628 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • 03604 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/10/2016 09:51

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/16-GP DE 01/06/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2013 10:13

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/05/2019 12:09

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/02/2014 08:10

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 98/99, dos autos, disponibilizada através da DEC11, MOV27, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reus
  • ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS
  • ISAAC NEGREIROS SILVA - SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • NILTON PEREIRA CARDOSO - CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI
Advogados
Reu
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/03/2014 13:24

Partes

Embargantes
  • ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS
  • ISAAC NEGREIROS SILVA - SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • NILTON PEREIRA CARDOSO - CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Francisco Nunes de Brito Filho
2 - Recurso Especial - 26/05/2014 12:25

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS
  • ISAAC NEGREIROS SILVA - SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • NILTON PEREIRA CARDOSO - CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI

Advogados

Requerido
  • Francisco Nunes de Brito Filho
3 - Agravo - 09/02/2015 15:11

Partes

Agravantes
  • ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS
  • ISAAC NEGREIROS SILVA - SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • NILTON PEREIRA CARDOSO - CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE SAO BRAZ DO PIAUI-PI
  • PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 07/10/2019 09:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

134 03/10/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

133 03/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
132 02/10/2019 15:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

para encaminhar a 1ª Vara da comarca de São Raimundo Nonato -PI, autos com I volume, contendo 469 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
131 02/10/2019 15:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 1ª vara da comarca de São Raimundo Nonato – PI.

130 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 76, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 02/10/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

128 02/10/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCRI

127 02/10/2019 09:42
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

126 10/05/2019 09:16
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 465 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.

    Documento não disponível
125 10/05/2019 08:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

124 09/05/2019 12:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

123 09/05/2019 12:09
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
122 08/05/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS COM 463FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
121 08/05/2019 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

120 13/06/2018 17:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFICIO 934/2018.

    Documento não disponível
119 11/10/2017 11:51
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido via SEJU à Comarca de São Raimundo Nonato apensado aos autos nº 2013.0001.006202-4.

118 28/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
117 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 53, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 27/09/2017 11:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

115 27/09/2017 11:19
7 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

114 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

25/10/2016 13:09
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2016 13:52

25/10/2016 13:08
 8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/10/2016 13:52

113 25/10/2016 09:58
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

112 25/10/2016 09:51
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

111 25/10/2016 09:04
8 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO AUTOS COM 386 FLS.APENSADO À AÇÃO PENAL Nº2013.0001.006202-4,CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
110 17/08/2016 12:49
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS APENSADO NOS VOLUMES DE AÇÃO PENAL N. 2013.0001.006202-4 (02) VOLUMES.

    Documento não disponível
109 05/05/2015 11:38
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

108 05/05/2015 08:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

107 05/05/2015 08:37
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 28/04/2015 12:57
10 anos atrás

Conclusão

COM 383 FOLHAS

105 28/04/2015 12:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
104 14/04/2015 11:30
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020238

103 11/04/2015 09:50
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 381 fls, numeradas e rubricadas.

102 11/04/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Despacho, no DJE nº 7.715, de 27/03/2015, considerado publicado em 30/03/2015, conforme Certidão de fls. 380/v.

101 27/03/2015 08:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
100 20/03/2015 12:59
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 20/03/2015 09:18
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

98 20/03/2015 09:18
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 13/03/2015 13:22
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 378 FLS.

    Documento não disponível
96 12/03/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DA PGJ.

95 24/02/2015 11:37
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 367/FLS, DEVIDADMENTE NUMERADAS E RUBRIACADAS.

94 09/02/2015 15:11
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

93 09/02/2015 15:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO).

    Documento não disponível
92 04/02/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
91 15/12/2014 17:18
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

90 15/12/2014 10:59
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

89 15/12/2014 10:58
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

88 24/09/2014 19:52
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO. AUTOS COM 342/FLS.

24/09/2014 19:46
 11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/09/2014 16:14

24/09/2014 19:46
 11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/09/2014 16:14

85 24/09/2014 19:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSOO ESPECIAL.

    Documento não disponível
84 27/05/2014 11:26
11 anos atrás

Remessa

contendo 324 fls. devidamente numeradas e rubricadas

83 27/05/2014 11:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
82 26/05/2014 12:25
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

81 26/05/2014 12:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
80 22/05/2014 12:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CTRIMINAL

79 09/05/2014 15:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, AUTOS CONTENDO 305/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

78 07/05/2014 13:28
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 07/05/2014 09:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 07/05/2014 09:07
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.504 de 06/05/2014, com a publicação no dia 07/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 05/05/2014 12:52
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 05/05/2014 11:46
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

73 05/05/2014 09:12
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

72 05/05/2014 09:07
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 02/05/2014 10:17
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 16/04/2014 08:29
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

69 15/04/2014 12:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 15/04/2014 12:41
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM PETIÇÃO PARA JUNTAR.

67 09/04/2014 13:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
66 09/04/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

65 09/04/2014 08:50
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido os autos no gabinete do Des. Erivan Lopes

64 08/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO E REMETIADA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
63 08/04/2014 10:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 08/04/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 19/03/2014 13:11
11 anos atrás

Remessa

contendo 283/fls.

60 19/03/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

59 18/03/2014 11:13
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
58 18/03/2014 09:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 17/03/2014 14:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 17/03/2014 13:24
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

55 17/03/2014 13:22
11 anos atrás

Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
54 06/03/2014 14:19
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, AUTOS CONTENDO 121/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

53 06/03/2014 14:08
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

52 06/03/2014 12:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

51 06/03/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 06/03/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.464 de 28/02/2014, com a publicação no dia 06/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/02/2014 11:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 28/02/2014 11:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 28/02/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 28/02/2014 10:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 28/02/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 28/02/2014 08:51
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 27/02/2014 11:23
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 26/02/2014 18:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
41 21/02/2014 13:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 20/02/2014 10:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 20/02/2014 08:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/02/2014, Ordem: 19

38 18/02/2014 12:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 18/02/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 10/02/2014 10:09
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 07/02/2014 11:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 07/02/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
07/02/2014 11:18
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/02/2014 13:25

32 07/02/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

31 06/02/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

30 06/02/2014 08:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 13/01/2014 13:40
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme decisão de fls.99 do Des. Relator.

28 13/01/2014 13:38
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 13/01/2014 10:20
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

26 04/12/2013 09:47
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 04/12/2013 07:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/12/2013 17:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, CONTENDO 78/FLS. COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
23 29/11/2013 09:18
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Francisco Nunes de Brito Filho, contendo 78folhas, numeradas e rubricadas.

22 26/11/2013 13:14
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

21 26/11/2013 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
20 21/11/2013 09:51
11 anos atrás

Remessa

os autos ao gabinete do Des. Relator para aguardar término de férias.

19 20/11/2013 17:55
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PÍ.

    Documento não disponível
18 20/11/2013 11:22
11 anos atrás

Remessa

À sescar criminal Carta de Ordem para juntar nos autos.

17 20/11/2013 11:22
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete, carta de ordem da comarca de São Raimundo Nonato pelos correios.

16 18/11/2013 10:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 18/10/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

AR NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
14 02/10/2013 15:40
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de São Raimundo Nonato/1ª Vara, para notificar os acusados para fins do art. 4º da Lei 8.038/90.

13 02/10/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

12 02/10/2013 09:48
12 anos atrás

Remessa

CARTA DE ORDEM ASSINADA À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 30/09/2013 10:03
12 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

10 26/09/2013 12:11
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

9 20/09/2013 11:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 18/09/2013 08:53
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 17/09/2013 08:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 13/09/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/09/2013 10:13
12 anos atrás

Distribuição

3 13/09/2013 09:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/09/2013 09:46
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2013 09:45
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 07/10/2019 09:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

134 03/10/2019 11:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

133 03/10/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
132 02/10/2019 15:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

para encaminhar a 1ª Vara da comarca de São Raimundo Nonato -PI, autos com I volume, contendo 469 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
131 02/10/2019 15:01
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 1ª vara da comarca de São Raimundo Nonato – PI.

130 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 76, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 02/10/2019 11:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

128 02/10/2019 09:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCRI

127 02/10/2019 09:42
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

126 10/05/2019 09:16
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 465 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME.

    Documento não disponível
125 10/05/2019 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

124 09/05/2019 12:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

123 09/05/2019 12:09
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
122 08/05/2019 09:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS COM 463FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
121 08/05/2019 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

120 13/06/2018 17:24
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFICIO 934/2018.

    Documento não disponível
119 11/10/2017 11:51
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido via SEJU à Comarca de São Raimundo Nonato apensado aos autos nº 2013.0001.006202-4.

118 28/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
117 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 53, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 27/09/2017 11:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

115 27/09/2017 11:19
7 anos atrás

Decisão > Declaração > > Incompetência

Declarada incompetência

114 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

25/10/2016 13:09
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2016 13:52

25/10/2016 13:08
 8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/10/2016 13:52

113 25/10/2016 09:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

112 25/10/2016 09:51
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

111 25/10/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO AUTOS COM 386 FLS.APENSADO À AÇÃO PENAL Nº2013.0001.006202-4,CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
110 17/08/2016 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS APENSADO NOS VOLUMES DE AÇÃO PENAL N. 2013.0001.006202-4 (02) VOLUMES.

    Documento não disponível
109 05/05/2015 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

108 05/05/2015 08:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

106 28/04/2015 12:57
10 anos atrás

> Conclusão

COM 383 FOLHAS

105 28/04/2015 12:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
104 14/04/2015 11:30
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020238

103 11/04/2015 09:50
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 381 fls, numeradas e rubricadas.

102 11/04/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Despacho, no DJE nº 7.715, de 27/03/2015, considerado publicado em 30/03/2015, conforme Certidão de fls. 380/v.

101 27/03/2015 08:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
100 20/03/2015 12:59
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 20/03/2015 09:18
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

97 13/03/2015 13:22
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 378 FLS.

    Documento não disponível
96 12/03/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DA PGJ.

95 24/02/2015 11:37
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 367/FLS, DEVIDADMENTE NUMERADAS E RUBRIACADAS.

93 09/02/2015 15:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO).

    Documento não disponível
92 04/02/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
91 15/12/2014 17:18
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

90 15/12/2014 10:59
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

88 24/09/2014 19:52
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO. AUTOS COM 342/FLS.

24/09/2014 19:46
 11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/09/2014 16:14

24/09/2014 19:46
 11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/09/2014 16:14

85 24/09/2014 19:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSOO ESPECIAL.

    Documento não disponível
84 27/05/2014 11:26
11 anos atrás

> Remessa

contendo 324 fls. devidamente numeradas e rubricadas

83 27/05/2014 11:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
81 26/05/2014 12:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
80 22/05/2014 12:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CTRIMINAL

79 09/05/2014 15:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, AUTOS CONTENDO 305/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

78 07/05/2014 13:28
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 15/04/2014 12:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 15/04/2014 12:41
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM PETIÇÃO PARA JUNTAR.

67 09/04/2014 13:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
66 09/04/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

64 08/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV. DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO E REMETIADA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
63 08/04/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 08/04/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
61 19/03/2014 13:11
11 anos atrás

> Remessa

contendo 283/fls.

60 19/03/2014 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

57 17/03/2014 14:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 17/03/2014 13:22
11 anos atrás

> Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
54 06/03/2014 14:19
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, AUTOS CONTENDO 121/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

53 06/03/2014 14:08
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

52 06/03/2014 12:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

51 06/03/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 06/03/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.464 de 28/02/2014, com a publicação no dia 06/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/02/2014 11:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 28/02/2014 11:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 28/02/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 28/02/2014 10:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 28/02/2014 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 28/02/2014 08:51
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 27/02/2014 11:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 26/02/2014 18:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
41 21/02/2014 13:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 20/02/2014 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 20/02/2014 08:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/02/2014, Ordem: 19

38 18/02/2014 12:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 18/02/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 10/02/2014 10:09
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 07/02/2014 11:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 07/02/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
07/02/2014 11:18
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/02/2014 13:25

32 07/02/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

31 06/02/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

30 06/02/2014 08:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 13/01/2014 13:40
11 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme decisão de fls.99 do Des. Relator.

28 13/01/2014 13:38
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 13/01/2014 10:20
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

26 04/12/2013 09:47
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 04/12/2013 07:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/12/2013 17:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, CONTENDO 78/FLS. COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
23 29/11/2013 09:18
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Francisco Nunes de Brito Filho, contendo 78folhas, numeradas e rubricadas.

22 26/11/2013 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

21 26/11/2013 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
20 21/11/2013 09:51
11 anos atrás

> Remessa

os autos ao gabinete do Des. Relator para aguardar término de férias.

19 20/11/2013 17:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PÍ.

    Documento não disponível
18 20/11/2013 11:22
11 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal Carta de Ordem para juntar nos autos.

17 20/11/2013 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete, carta de ordem da comarca de São Raimundo Nonato pelos correios.

16 18/11/2013 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 18/10/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

AR NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
14 02/10/2013 15:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de São Raimundo Nonato/1ª Vara, para notificar os acusados para fins do art. 4º da Lei 8.038/90.

13 02/10/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

12 02/10/2013 09:48
12 anos atrás

> Remessa

CARTA DE ORDEM ASSINADA À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 30/09/2013 10:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

10 26/09/2013 12:11
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

9 20/09/2013 11:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 18/09/2013 08:53
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 17/09/2013 08:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 13/09/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/09/2013 10:13
12 anos atrás

> Distribuição

3 13/09/2013 09:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/09/2013 09:46
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2013 09:45
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 07/05/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 07/05/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.504 de 06/05/2014, com a publicação no dia 07/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 05/05/2014 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 05/05/2014 11:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

73 05/05/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

72 05/05/2014 09:07
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 02/05/2014 10:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 16/04/2014 08:29
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

65 09/04/2014 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 18/03/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
58 18/03/2014 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 17/03/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
89 15/12/2014 10:58
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 26/05/2014 12:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
107 05/05/2015 08:37
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 20/03/2015 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 09/02/2015 15:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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