Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006223-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006223-1
- Número Único
- 0006223-40.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
-
05802DIREITO CIVIL > Família > Relações de Parentesco > Guarda
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
16/09/2013 11:10
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Sorteio
13/06/2014 09:54
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 003 - GP de 30 de maio de 2014.
- Origem
-
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0009277-36.2012.8.18.0004
Excecao de Incompetencia
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina -
0026640-84.2010.8.18.0140
Guarda
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
16/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO À 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TERESINA |
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| 79 |
16/10/2017 12:37 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/07/2017 |
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| 78 |
09/10/2017 18:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 77 |
28/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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| 76 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 75 |
08/06/2017 10:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para Suscitante e Suscitado |
Documento não disponível |
| 74 |
28/04/2017 13:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
28/04/2017 07:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 72 |
28/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 71 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 69, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
27/04/2017 11:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
25/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
25/04/2017 10:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 67 |
24/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 66 |
17/04/2017 07:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 65 |
07/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 64 |
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| 64 |
04/04/2017 09:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 63 |
03/04/2017 12:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 62 |
03/04/2017 12:13 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Retificação de despacho anterior e determinação de inclusão do feito em pauta. |
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| 61 |
13/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gab Des Alencar |
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| 60 |
07/03/2017 19:37 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
07/03/2017 19:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 58 |
27/01/2017 15:17 8 anos atrás |
Remessa |
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| 57 |
27/01/2017 15:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 56 |
27/01/2017 11:31 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 55 |
27/01/2017 09:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 54 |
20/01/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 53 |
19/01/2017 12:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
19/01/2017 12:30 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 51 |
19/01/2017 11:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 014549/2016 |
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| 50 |
28/11/2016 10:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos VIA MALOTE DIGITAL |
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| 49 |
28/10/2016 11:47 8 anos atrás |
Remessa intimações via malote digital |
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| 48 |
14/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento na SESCAR CIVEL |
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| 47 |
13/09/2016 12:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 46 |
19/08/2015 10:25 9 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete |
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| 45 |
18/08/2015 14:47 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
18/08/2015 14:47 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 43 |
26/01/2015 17:58 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandados de Notificação às fls. 48, 49, 50 e 51, juntados aos autos. |
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| 42 |
21/01/2015 18:45 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofícios nº 55/2015, e, 56/2015, cumpridos e juntados aos autos às fls. 46 e 47. |
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| 41 |
20/01/2015 12:31 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 4 |
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| 40 |
20/01/2015 12:30 10 anos atrás |
Expedição de documento ofs. nº 0055/2015 e 0056/2015 |
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| 39 |
18/12/2014 10:21 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 38 |
17/12/2014 12:07 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 37 |
19/09/2014 12:51 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
19/09/2014 12:51 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 35 |
26/08/2014 20:15 11 anos atrás |
OFÍCIO Ofícios nº 1.339/2014, e, 1.340/2014, cumpridos e juntados aos autos às fls. 37 e 38. |
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| 34 |
26/08/2014 20:07 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandados de Intimação às fls. 40, 41, e, 42. |
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| 33 |
26/08/2014 20:04 11 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.342/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 39. |
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| 32 |
20/08/2014 11:30 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 31 |
20/08/2014 11:30 11 anos atrás |
Expedição de documento ofs. nº 1339/2014, 1340/2014 e 1342/2014 |
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| 30 |
18/07/2014 12:19 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 29 |
17/07/2014 13:25 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Designação da titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Notificação da Delegada da Mulher e da Procuradora-Geral da Justiça. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 17/07/2014 13:25 |
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| 27 |
13/06/2014 14:39 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
13/06/2014 14:39 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 25 |
13/06/2014 10:03 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 24 |
13/06/2014 09:54 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 23 |
10/06/2014 07:25 11 anos atrás |
Remessa À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003 |
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| 22 |
10/06/2014 07:25 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 21 |
04/06/2014 13:19 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR-CÍVEL COM OS Nº 03/2014. |
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| 20 |
06/12/2013 19:07 11 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 037271 |
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| 19 |
03/12/2013 09:06 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 18 |
04/11/2013 11:52 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 17 |
29/10/2013 09:51 11 anos atrás |
Remessa |
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| 16 |
29/10/2013 09:51 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
25/10/2013 11:47 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
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| 14 |
24/10/2013 10:58 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
24/10/2013 10:58 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 12 |
07/10/2013 20:09 11 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.854/2013, juntado aos autos às fls. 19. |
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| 11 |
03/10/2013 10:41 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 1854/2013 |
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| 10 |
01/10/2013 11:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
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| 9 |
25/09/2013 14:01 12 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 01/10/2013 11:44 |
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| 7 |
16/09/2013 18:16 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/09/2013 18:16 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
16/09/2013 11:23 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/09/2013 11:10 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/09/2013 09:01 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
16/09/2013 09:01 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/09/2013 08:58 12 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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