Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006242-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006242-5
Número Único
0006242-46.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2013 12:37

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS
Impetrado
  • JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ZONA LESTE 1-BAIRRO DO URUGUAI-ANEXO I-NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA-PI
Advogados
Impetrantes
  • JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO
  • THALES CRUZ SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 28/01/2016 15:28
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
73 28/01/2016 08:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
72 15/01/2016 08:11
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

71 10/11/2015 16:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 09/11/2015 11:40
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 09/11/2015 11:39
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.862 de 06/11/2015, com a publicação no dia 09/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 29/10/2015 07:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 28/10/2015 10:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

66 26/10/2015 08:30
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator p/ acórdão

65 26/10/2015 07:52
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 23/10/2015 10:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
63 15/10/2015 12:44
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 22.10.2015

62 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 3

61 15/08/2014 11:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 15/08/2014 10:41
11 anos atrás

Recebimento

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
59 08/04/2014 08:30
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

58 07/04/2014 19:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 07/04/2014 19:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
56 21/02/2014 10:25
11 anos atrás

Remessa

55 21/02/2014 10:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 20/02/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 17/02/2014 10:15
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

52 07/02/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 07/02/2014 09:45
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 13/01/2014 09:49
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 09/01/2014 09:09
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 2363/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
48 02/01/2014 08:33
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 2363/2013 expedido

    Documento não disponível
47 02/01/2014 08:32
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 17/12/2013 10:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 17/12/2013 09:09
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

44 09/12/2013 11:14
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 07/12/2013 11:19
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 38639

42 07/12/2013 11:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
06/12/2013 10:20
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 06/12/2013 10:40

41 05/12/2013 17:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 05/12/2013 17:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 03/12/2013 09:56
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Ribamar/Est. Antonio Marcos.

    Documento não disponível
38 03/12/2013 09:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 03/12/2013 08:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 02/12/2013 12:07
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

35 29/11/2013 09:15
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

34 28/11/2013 13:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 28/11/2013 13:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº037557

32 28/11/2013 13:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 11/11/2013 09:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 08/11/2013 12:33
11 anos atrás

Remessa

29 08/11/2013 12:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 08/11/2013 09:16
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

26 07/11/2013 13:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 07/11/2013 13:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 24/10/2013 11:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO, JUNTO C/ OF. Nº102/2013, AVULSA

23 24/10/2013 08:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de Petição e despacho sem os autos

    Documento não disponível
22 06/10/2013 09:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 035951

21 03/10/2013 19:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 44 e Mandado de Notificação às fls. 45.

    Documento não disponível
20 02/10/2013 12:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 27/09/2013 20:19
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 43.

    Documento não disponível
18 24/09/2013 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 23/09/2013 10:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 19/09/2013 13:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
15 19/09/2013 13:41
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 18/09/2013 09:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 17/09/2013 13:48
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

12 17/09/2013 12:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/09/2013 12:35
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de protocolo nº 035247

10 17/09/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 17/09/2013 10:03
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 035247

8 17/09/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 16/09/2013 18:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2013 18:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/09/2013 12:57
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2013 12:37
12 anos atrás

Distribuição

3 16/09/2013 11:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2013 11:27
12 anos atrás

AUTUADO