Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006252-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006252-8
- Número Único
- 0018907-87.2010.8.18.0004
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10323DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 16/09/2013
- Origem
-
-
0018907-87.2010.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
12/11/2014 12:24 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 47 |
12/11/2014 12:24 10 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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| 46 |
06/10/2014 11:53 10 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO |
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RECEBIDO Movimento excluído em 06/10/2014 11:57 |
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| 44 |
03/10/2014 17:54 10 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
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| 43 |
22/09/2014 13:28 10 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de intimação |
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| 42 |
19/09/2014 12:35 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 41 |
12/09/2014 07:52 10 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/2011 |
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| 40 |
01/08/2014 18:46 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 39 |
01/08/2014 07:44 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 38 |
01/08/2014 07:44 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.563 de 31/07/2014, com a publicação no dia 01/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
31/07/2014 10:17 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 36 |
30/07/2014 12:10 11 anos atrás |
ACÓRDÃO A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o opinativo ministerial de grau superior, pelo provimento parcial do recurso em análise, para que se mantenha inalterada a sentença recorrida, no tocante à inclusão da menor, na qualidade de dependente da apelante, excluindo-a, contudo, do direito aos efeitos previdenciários. |
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| 35 |
24/07/2014 09:22 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 34 |
23/07/2014 14:39 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 33 |
18/07/2014 11:08 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 32 |
16/07/2014 10:29 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 6 |
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| 31 |
09/07/2014 11:05 11 anos atrás |
CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Julgamento adiado |
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| 30 |
07/07/2014 09:59 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 29 |
02/07/2014 14:09 11 anos atrás |
CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Julgamento adiado |
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CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Movimento excluído em 02/07/2014 14:08 |
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| 28 |
02/07/2014 11:12 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 6 |
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| 27 |
30/06/2014 08:45 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 26 |
25/06/2014 12:33 11 anos atrás |
CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Julgamento adiado |
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| 25 |
25/06/2014 09:28 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 6 |
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| 24 |
18/06/2014 11:11 11 anos atrás |
CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Julgamento adiado |
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| 23 |
18/06/2014 11:10 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 22 |
18/06/2014 08:40 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 17 |
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| 21 |
16/06/2014 13:09 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 20 |
11/06/2014 08:49 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 14 |
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| 19 |
10/06/2014 08:08 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
06/06/2014 12:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta |
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| 17 |
03/06/2014 13:29 11 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Revisor |
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| 16 |
02/06/2014 13:14 11 anos atrás |
Conclusão Des. Oton |
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| 15 |
02/06/2014 10:47 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
30/05/2014 13:16 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhe-se os autos ao revisor. |
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| 13 |
11/12/2013 12:42 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 12 |
10/12/2013 12:33 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
10/12/2013 12:33 11 anos atrás |
PARECER DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
25/09/2013 18:06 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 9 |
25/09/2013 09:52 12 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível |
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| 8 |
24/09/2013 12:47 12 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Em atenção à APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP com fulcro no artigo 513 e ss. do CPC, bem como às contrarrazões apresentadas pela Sra. Raimunda de Castro Machado Costa nos autos da “Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar”, determino sejam os autos remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para as providências que ali se repute necessárias. |
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| 7 |
16/09/2013 18:14 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/09/2013 18:14 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
16/09/2013 13:09 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/09/2013 13:06 12 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 3 |
16/09/2013 13:05 12 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
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| 2 |
16/09/2013 13:05 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/09/2013 13:04 12 anos atrás |
AUTUADO |
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