Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006257-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006257-7
Número Único
0006703-45.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2013 07:38

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JACKSON PASSOS NERY (MENOR)
  • MARLUCIA PASSOS BEZERRA
Advogados
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelados
  • Gerimar de Brito Vieira
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/11/2013 17:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JACKSON PASSOS NERY (MENOR)
  • MARLUCIA PASSOS BEZERRA

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Embargos de Declaração Cível - 18/07/2017 17:36

Partes

Requerentes
  • JACKSON PASSOS NERY (MENOR)
  • MARLUCIA PASSOS BEZERRA

Advogados

Requerentes
  • DANIELA NEVES BONA
  • Gerimar de Brito Vieira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 16/02/2018 08:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remessa à Distribuição dos Feitos da Fazenda Pública, conforme acórdão

101 16/02/2018 08:15
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2017

    Documento não disponível
100 06/02/2018 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do pgj c/ ciente

    Documento não disponível
99 01/02/2018 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
98 20/11/2017 18:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17749/2017

97 17/11/2017 17:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017749/2017.

    Documento não disponível
96 17/11/2017 17:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 01/11/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
94 11/10/2017 18:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15410/2017

93 10/10/2017 19:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015410/2017.

    Documento não disponível
92 10/10/2017 19:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
91 27/09/2017 09:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
90 20/09/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

89 06/09/2017 09:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
88 29/08/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 29/08/2017 07:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

86 29/08/2017 00:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
85 28/08/2017 14:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 25, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 28/08/2017 12:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 18/08/2017 10:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

82 18/08/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 16/08/2017 12:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JACKSON PASSOS NERY (MENOR) e MARLUCIA PASSOS BEZERRA e não-provido

    Documento não disponível
80 15/08/2017 07:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 15-8-2017).

    Documento não disponível
79 04/08/2017 07:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 15.08.2017

78 03/08/2017 11:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 10

77 02/08/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

76 02/08/2017 11:02
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 31/07/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

74 28/07/2017 17:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 28/07/2017 17:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011182/2017

72 27/07/2017 16:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 11182.

    Documento não disponível
71 27/07/2017 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 21/07/2017 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
69 19/07/2017 19:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10617/2017

68 18/07/2017 17:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 18/07/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 17/07/2017 10:34
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
65 07/07/2017 14:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
64 08/06/2017 16:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 08/06/2017 07:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

62 08/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
61 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 44, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 07/06/2017 11:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 01/06/2017 10:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

58 01/06/2017 09:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 31/05/2017 12:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
56 26/05/2017 07:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
55 22/05/2017 07:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/05/2017

54 19/05/2017 09:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 34

53 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 17/05/2017 10:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 31/03/2017 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 31/03/2017 08:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

49 30/03/2017 12:32
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

A PEDIDO DO RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE.

    Documento não disponível
48 24/03/2017 12:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
47 17/03/2017 12:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 28/03/2017

46 17/03/2017 10:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 37

45 13/03/2017 07:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

44 10/03/2017 12:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 13/11/2015 10:48
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

42 12/11/2015 17:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/11/2015 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 29/07/2015 09:20
10 anos atrás

Remessa

39 29/07/2015 09:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 29/07/2015 08:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 05/03/2015 11:51
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 25/02/2015 14:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 25/02/2015 14:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 20/10/2014 08:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 17/10/2014 15:55
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 234, juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 10/10/2014 12:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
31 10/10/2014 12:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
30 03/10/2014 17:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 03/10/2014 09:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

28 13/11/2013 09:16
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 12/11/2013 08:03
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/11/2013 12:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental nº 037509

25 08/11/2013 17:59
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 08/11/2013 17:56
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 06/11/2013 09:25
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Fernando moura

    Documento não disponível
22 01/11/2013 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 30/10/2013 10:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 24/10/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 24/10/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 21/10/2013 09:00
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 09/10/2013 14:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/10/2013 17:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 036025

15 04/10/2013 16:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 04/10/2013 13:49
12 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 03/10/2013 19:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 25/09/2013 12:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 25/09/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/09/2013 17:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2013 09:05
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 19/09/2013 09:12
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 17/09/2013 20:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2013 20:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2013 07:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2013 07:38
12 anos atrás

Distribuição

3 16/09/2013 13:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2013 13:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2013 13:50
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 16/02/2018 08:16
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remessa à Distribuição dos Feitos da Fazenda Pública, conforme acórdão

101 16/02/2018 08:15
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2017

    Documento não disponível
100 06/02/2018 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do pgj c/ ciente

    Documento não disponível
99 01/02/2018 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
98 20/11/2017 18:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17749/2017

97 17/11/2017 17:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017749/2017.

    Documento não disponível
96 17/11/2017 17:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 01/11/2017 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
94 11/10/2017 18:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15410/2017

93 10/10/2017 19:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015410/2017.

    Documento não disponível
92 10/10/2017 19:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
91 27/09/2017 09:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
90 20/09/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

88 29/08/2017 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 18/08/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

79 04/08/2017 07:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 15.08.2017

78 03/08/2017 11:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 10

77 02/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

75 31/07/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

74 28/07/2017 17:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 27/07/2017 16:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 11182.

    Documento não disponível
71 27/07/2017 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 21/07/2017 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
67 18/07/2017 17:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 17/07/2017 10:34
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
65 07/07/2017 14:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
64 08/06/2017 16:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 08/06/2017 07:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

62 08/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
61 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 44, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 07/06/2017 11:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 01/06/2017 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

58 01/06/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 31/05/2017 12:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
56 26/05/2017 07:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
55 22/05/2017 07:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/05/2017

54 19/05/2017 09:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 34

53 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 17/05/2017 10:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 31/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 31/03/2017 08:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

49 30/03/2017 12:32
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

A PEDIDO DO RELATOR PARA MELHOR ANÁLISE.

    Documento não disponível
48 24/03/2017 12:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
47 17/03/2017 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 28/03/2017

46 17/03/2017 10:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 37

45 13/03/2017 07:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

44 10/03/2017 12:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 13/11/2015 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

42 12/11/2015 17:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/11/2015 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 29/07/2015 09:20
10 anos atrás

> Remessa

39 29/07/2015 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 29/07/2015 08:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 05/03/2015 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 25/02/2015 14:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 25/02/2015 14:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 20/10/2014 08:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 17/10/2014 15:55
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 234, juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 10/10/2014 12:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
31 10/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
30 03/10/2014 17:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 13/11/2013 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

26 11/11/2013 12:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental nº 037509

24 08/11/2013 17:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 06/11/2013 09:25
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Fernando moura

    Documento não disponível
22 01/11/2013 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 30/10/2013 10:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 24/10/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 24/10/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 21/10/2013 09:00
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 09/10/2013 14:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/10/2013 17:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 036025

15 04/10/2013 16:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 04/10/2013 13:49
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 03/10/2013 19:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 25/09/2013 12:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 25/09/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/09/2013 17:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2013 09:05
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 19/09/2013 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 17/09/2013 20:54
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2013 20:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2013 07:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2013 07:38
12 anos atrás

> Distribuição

3 16/09/2013 13:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2013 13:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2013 13:50
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 03/10/2014 09:39
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

27 12/11/2013 08:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 08/11/2013 17:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 06/09/2017 09:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
87 29/08/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

86 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
85 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 25, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 28/08/2017 12:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 18/08/2017 10:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

81 16/08/2017 12:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JACKSON PASSOS NERY (MENOR) e MARLUCIA PASSOS BEZERRA e não-provido

    Documento não disponível
80 15/08/2017 07:23
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 15-8-2017).

    Documento não disponível
76 02/08/2017 11:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 28/07/2017 17:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011182/2017

69 19/07/2017 19:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10617/2017

68 18/07/2017 17:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível