Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.006271-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006271-1
Número Único
0006271-96.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
17/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2013 12:29

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ALENCAR
Advogados
Recorridos
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/04/2014 09:41

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ALENCAR

Advogados

Embargados
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
2 - Embargos de Declaração - 09/05/2014 07:45

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ALENCAR

Advogados

Embargados
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
3 - Recurso Especial - 11/06/2014 13:15

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ALENCAR

Advogados

Requeridos
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 20/05/2015 19:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM 01 (UM VOLUME) CONTENDO 202 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO PARA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
65 17/04/2015 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

64 08/04/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

Para dar ciente no acórdão. Contém 200 fls., numeradas e rubricadas.

63 20/03/2015 09:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

62 06/03/2015 09:21
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
61 26/02/2015 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DENEGAÇÃO, no DJE nº 7.692, de 24/02/2015, considerado publicado em 25/02/2015.

60 23/02/2015 12:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 20/02/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 19/02/2015 12:06
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

57 19/02/2015 12:06
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

56 24/09/2014 11:45
11 anos atrás

Conclusão

COM 193 FOLHAS

55 24/09/2014 11:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 16/06/2014 07:27
11 anos atrás

Remessa

contendo 179 fls. devidamente numeradas e rubricadas

53 16/06/2014 07:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 11/06/2014 13:15
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

51 11/06/2014 13:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
50 05/06/2014 08:25
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 04/06/2014 10:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

48 30/05/2014 10:44
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

47 30/05/2014 09:41
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 30/05/2014 09:40
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 27/05/2014 09:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 26/05/2014 13:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

43 19/05/2014 12:13
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 19/05/2014 09:34
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 09/05/2014 07:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/05/2014 07:45
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

39 09/05/2014 07:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 16/04/2014 16:54
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 150/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

37 16/04/2014 16:53
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

36 15/04/2014 13:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
35 10/04/2014 09:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/04/2014 09:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

33 10/04/2014 09:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
32 10/04/2014 07:41
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
31 07/04/2014 07:49
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

30 20/03/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 19/03/2014 07:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 21/02/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 21/02/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 21/02/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 19/02/2014 10:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 18/02/2014 09:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

23 13/02/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 12/02/2014 12:55
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 07/02/2014 08:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 06/02/2014 12:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 06/02/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 4

18 05/02/2014 09:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 03/02/2014 08:07
11 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU.

16 31/01/2014 09:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 17/01/2014 13:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

14 17/01/2014 13:08
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

13 17/01/2014 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
17/01/2014 09:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/01/2014 11:30

12 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
10 26/09/2013 08:41
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 99/FLS.

9 26/09/2013 08:40
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 23/09/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 19/09/2013 18:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 17/09/2013 13:15
12 anos atrás

Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 17/09/2013 12:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 17/09/2013 12:29
12 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2013 10:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/09/2013 10:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2013 10:15
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 20/05/2015 19:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM 01 (UM VOLUME) CONTENDO 202 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO PARA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
65 17/04/2015 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

64 08/04/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

Para dar ciente no acórdão. Contém 200 fls., numeradas e rubricadas.

63 20/03/2015 09:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

62 06/03/2015 09:21
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
61 26/02/2015 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DENEGAÇÃO, no DJE nº 7.692, de 24/02/2015, considerado publicado em 25/02/2015.

60 23/02/2015 12:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 20/02/2015 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 19/02/2015 12:06
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

56 24/09/2014 11:45
11 anos atrás

> Conclusão

COM 193 FOLHAS

55 24/09/2014 11:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 16/06/2014 07:27
11 anos atrás

> Remessa

contendo 179 fls. devidamente numeradas e rubricadas

53 16/06/2014 07:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
51 11/06/2014 13:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
50 05/06/2014 08:25
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 04/06/2014 10:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

48 30/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 09/05/2014 07:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/05/2014 07:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 16/04/2014 16:54
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 150/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

37 16/04/2014 16:53
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

35 10/04/2014 09:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 10/04/2014 09:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
32 10/04/2014 07:41
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
31 07/04/2014 07:49
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

30 20/03/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 19/03/2014 07:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
28 21/02/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 21/02/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 21/02/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 19/02/2014 10:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 18/02/2014 09:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

23 13/02/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 12/02/2014 12:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 07/02/2014 08:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 06/02/2014 12:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 06/02/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 4

18 05/02/2014 09:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 03/02/2014 08:07
11 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU.

16 31/01/2014 09:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 17/01/2014 13:22
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

14 17/01/2014 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

13 17/01/2014 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
17/01/2014 09:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/01/2014 11:30

12 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
10 26/09/2013 08:41
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 99/FLS.

9 26/09/2013 08:40
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 23/09/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 19/09/2013 18:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 17/09/2013 13:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 17/09/2013 12:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 17/09/2013 12:29
12 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2013 10:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/09/2013 10:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2013 10:15
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 27/05/2014 09:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 26/05/2014 13:47
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

36 15/04/2014 13:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
34 10/04/2014 09:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
47 30/05/2014 09:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 30/05/2014 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 19/05/2014 09:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 09/05/2014 07:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
57 19/02/2015 12:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

52 11/06/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição