Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006290-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006290-5
Número Único
0014763-79.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2013 13:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Marcelo Memória
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Valmir Pontes Filho
  • Williane Gomes Monteiro
Apelado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/04/2014 11:09

Partes

Embargante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Marcelo Memória
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Valmir Pontes Filho
  • Williane Gomes Monteiro
2 - Recurso Especial - 12/09/2014 14:48

Partes

Requerente
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Marcelo Memória
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Valmir Pontes Filho
  • Williane Gomes Monteiro
Requerido
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
3 - Recurso Extraordinário - 12/09/2014 14:52

Partes

Recorrente
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Marcelo Memória
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Valmir Pontes Filho
  • Williane Gomes Monteiro
Recorrido
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
4 - Agravo - 10/04/2015 15:23

Partes

Agravante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Marcelo Memória
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Valmir Pontes Filho
  • Williane Gomes Monteiro
Agravado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
5 - Agravo - 10/04/2015 15:32

Partes

Agravante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Marcelo Memória
  • MARIA LUIZA NUNES DE AGUIAR
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Valmir Pontes Filho
  • Williane Gomes Monteiro
Agravado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 10/02/2017 10:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
88 09/02/2017 15:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 09/02/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL ( I APENSO)

    Documento não disponível
86 07/02/2017 10:31
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

85 06/02/2017 18:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001626/2017

84 06/02/2017 14:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 06/02/2017 14:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

81 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 102, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 12/01/2017 12:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
78 03/01/2017 09:42
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

77 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

76 20/07/2015 15:21
9 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
75 13/07/2015 09:30
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020777

74 09/07/2015 11:29
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
73 03/06/2015 15:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 03/06/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível junto a um apenso.

03/06/2015 09:09
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2015 09:11

71 03/06/2015 09:09
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 03/06/2015 09:08
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 26/05/2015 13:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 26/05/2015 13:43
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 20/04/2015 16:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
66 15/04/2015 13:38
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
65 13/04/2015 10:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de AResp e ARex petição nº003452 e 003453

64 10/04/2015 15:32
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/04/2015 15:23
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 27/03/2015 17:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 26/03/2015 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 18/03/2015 14:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 17/03/2015 13:27
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

58 17/03/2015 13:26
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

57 17/03/2015 13:24
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

56 09/12/2014 08:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 09/12/2014 08:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 03/12/2014 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
53 20/10/2014 11:53
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho Neto.

    Documento não disponível
52 29/09/2014 08:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
51 25/09/2014 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 24/09/2014 18:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
49 15/09/2014 08:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362

48 15/09/2014 08:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº009533 e 009534

47 12/09/2014 14:52
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 12/09/2014 14:48
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 02/09/2014 08:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 01/09/2014 09:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 01/09/2014 09:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 28/08/2014 11:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 27/08/2014 14:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

40 21/08/2014 11:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 21/08/2014 09:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 29/07/2014 10:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/07/2014 10:11
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 19/05/2014 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 15/05/2014 10:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 09/05/2014 13:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 07/05/2014 13:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
32 23/04/2014 10:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/04/2014 10:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 11/04/2014 16:24
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 11/04/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003553

28 11/04/2014 12:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 11/04/2014 11:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 11/04/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 11/04/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 09/04/2014 13:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 09/04/2014 12:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.

22 03/04/2014 10:37
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/04/2014 13:06
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/03/2014 08:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 15

19 19/03/2014 10:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 19/03/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 18/03/2014 12:44
11 anos atrás

Recebimento

16 17/03/2014 11:23
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oton.

15 14/03/2014 16:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 14/03/2014 12:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. revisão.

    Documento não disponível
13 11/03/2014 08:19
11 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

12 02/12/2013 18:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/12/2013 18:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 24/09/2013 18:12
11 anos atrás

Remessa

9 24/09/2013 18:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 23/09/2013 10:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 18/09/2013 19:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/09/2013 19:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2013 13:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2013 13:16
11 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2013 12:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2013 12:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2013 12:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 10/02/2017 10:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
88 09/02/2017 15:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 09/02/2017 08:47
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL ( I APENSO)

    Documento não disponível
85 06/02/2017 18:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001626/2017

84 06/02/2017 14:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 06/02/2017 14:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

81 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 102, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 12/01/2017 12:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
77 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

76 20/07/2015 15:21
9 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
75 13/07/2015 09:30
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020777

74 09/07/2015 11:29
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
73 03/06/2015 15:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 03/06/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível junto a um apenso.

03/06/2015 09:09
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2015 09:11

69 26/05/2015 13:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 26/05/2015 13:43
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 20/04/2015 16:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
66 15/04/2015 13:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
65 13/04/2015 10:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de AResp e ARex petição nº003452 e 003453

62 27/03/2015 17:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 26/03/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 18/03/2015 14:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 17/03/2015 13:27
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 09/12/2014 08:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 09/12/2014 08:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 03/12/2014 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
53 20/10/2014 11:53
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho Neto.

    Documento não disponível
52 29/09/2014 08:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
51 25/09/2014 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 24/09/2014 18:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
49 15/09/2014 08:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362

48 15/09/2014 08:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº009533 e 009534

45 02/09/2014 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 29/07/2014 10:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/07/2014 10:11
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 19/05/2014 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 15/05/2014 10:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 09/05/2014 13:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 23/04/2014 10:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/04/2014 10:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 11/04/2014 16:24
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 11/04/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003553

28 11/04/2014 12:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/04/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 11/04/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 09/04/2014 13:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 09/04/2014 12:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.

22 03/04/2014 10:37
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/04/2014 13:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/03/2014 08:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 15

19 19/03/2014 10:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 19/03/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 18/03/2014 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

16 17/03/2014 11:23
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton.

15 14/03/2014 16:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 14/03/2014 12:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. revisão.

    Documento não disponível
13 11/03/2014 08:19
11 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

12 02/12/2013 18:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/12/2013 18:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 24/09/2013 18:12
11 anos atrás

> Remessa

9 24/09/2013 18:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 23/09/2013 10:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 18/09/2013 19:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/09/2013 19:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2013 13:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2013 13:16
11 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2013 12:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2013 12:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2013 12:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 01/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 01/09/2014 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 28/08/2014 11:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 27/08/2014 14:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

40 21/08/2014 11:04
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 21/08/2014 09:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 07/05/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
27 11/04/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 17/03/2015 13:24
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

46 12/09/2014 14:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 03/01/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

58 17/03/2015 13:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

47 12/09/2014 14:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 03/06/2015 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 10/04/2015 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 07/02/2017 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

71 03/06/2015 09:09
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 10/04/2015 15:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível