Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006298-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006298-0
- Número Único
- 0009748-37.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:50
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/09/2013 09:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgIn nº 201000010030400, que tem a mesma origem com as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
-
Magistrado Impedido
18/09/2013 08:38
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
- Origem
-
-
0009748-37.2009.8.18.0140
Anulacao de Debito Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 79 |
26/02/2018 10:33 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 78 |
21/02/2018 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 77 |
21/02/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
21/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 75 |
15/02/2018 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 74 |
09/02/2018 14:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
17/11/2017 13:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 72 |
04/09/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 71 |
31/08/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 70 |
14/08/2017 18:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ |
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| 69 |
14/08/2017 17:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 68 |
14/08/2017 13:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível c/ Agravo em REsp |
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| 67 |
14/08/2017 13:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
10/08/2017 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 65 |
07/08/2017 19:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
07/08/2017 19:00 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões AREsp. protocolo nº011748/2017 |
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| 63 |
07/08/2017 17:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011748/2017. |
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| 62 |
07/08/2017 17:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição COM PETIÇÃO. |
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| 61 |
28/07/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
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| 60 |
26/07/2017 17:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp. protocolo nº 011157/2017 |
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| 59 |
26/07/2017 13:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011157/2017. |
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| 58 |
26/07/2017 13:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 57 |
21/07/2017 10:14 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Julimar Ramos Filho. |
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| 56 |
11/07/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
11/07/2017 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
11/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2017. |
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| 53 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 66, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
10/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 51 |
22/06/2017 13:50 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 50 |
03/05/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
03/05/2017 08:43 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
03/05/2017 08:40 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005967/2017 |
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| 47 |
03/05/2017 08:34 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 005967 |
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| 46 |
03/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 45 |
17/04/2017 08:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 44 |
07/04/2017 18:16 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 004966/2017 |
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| 43 |
07/04/2017 17:18 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
07/04/2017 17:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 41 |
23/03/2017 11:35 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Julimar Ramos Filho. |
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| 40 |
23/03/2017 11:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
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| 39 |
08/03/2017 12:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital remetido ao juiz de origem |
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| 38 |
08/03/2017 12:08 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/03/2017 11:05 |
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| 37 |
06/03/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
03/03/2017 12:05 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Decisão > Outras Decisões Encaminhado à SESCAR |
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| 35 |
24/01/2017 10:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 34 |
23/01/2017 18:05 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000636/2016 |
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| 33 |
20/01/2017 16:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 32 |
20/01/2017 16:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 31 |
13/01/2017 12:50 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 30 |
09/12/2016 17:40 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 29 |
03/11/2016 09:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 28 |
28/10/2016 19:01 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 013188/2016 |
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| 27 |
28/10/2016 16:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 26 |
28/10/2016 16:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 25 |
27/10/2016 07:57 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. José Julimar Ramos Filho |
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| 24 |
21/10/2016 13:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
21/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 22 |
20/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.085, página Nº 21, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
20/10/2016 10:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência remetido para publicação. |
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| 20 |
05/09/2016 11:40 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
05/09/2016 10:13 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 18 |
26/08/2016 07:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Republicado para a sessão do dia 31/08/2016. |
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| 17 |
22/08/2016 11:41 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/08/2016, Ordem: 16 |
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| 16 |
10/08/2016 12:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/08/2016, Ordem: 16 |
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| 15 |
05/08/2016 07:09 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
04/08/2016 13:40 8 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 13 |
21/03/2014 11:15 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 12 |
17/03/2014 10:07 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
16/10/2013 09:22 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
15/10/2013 18:52 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 9 |
15/10/2013 11:55 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
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| 8 |
24/09/2013 11:46 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
18/09/2013 19:14 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/09/2013 19:14 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
18/09/2013 10:23 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
18/09/2013 09:52 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/09/2013 08:27 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
18/09/2013 08:26 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/09/2013 08:23 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
26/02/2018 10:33 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 78 |
21/02/2018 17:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 77 |
21/02/2018 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 76 |
21/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 75 |
15/02/2018 09:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 74 |
09/02/2018 14:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 73 |
17/11/2017 13:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 72 |
04/09/2017 13:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
| 71 |
31/08/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 70 |
14/08/2017 18:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 69 |
14/08/2017 17:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 68 |
14/08/2017 13:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível c/ Agravo em REsp |
|
| 67 |
14/08/2017 13:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 66 |
10/08/2017 08:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 65 |
07/08/2017 19:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 64 |
07/08/2017 19:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões AREsp. protocolo nº011748/2017 |
|
| 63 |
07/08/2017 17:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011748/2017. |
|
| 62 |
07/08/2017 17:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição COM PETIÇÃO. |
|
| 61 |
28/07/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 60 |
26/07/2017 17:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp. protocolo nº 011157/2017 |
|
| 59 |
26/07/2017 13:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011157/2017. |
|
| 58 |
26/07/2017 13:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 57 |
21/07/2017 10:14 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Julimar Ramos Filho. |
|
| 56 |
11/07/2017 11:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
11/07/2017 07:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 54 |
11/07/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2017. |
|
| 53 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 66, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
10/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 51 |
22/06/2017 13:50 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 50 |
03/05/2017 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
03/05/2017 08:43 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
03/05/2017 08:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 45 |
17/04/2017 08:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 42 |
07/04/2017 17:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 41 |
23/03/2017 11:35 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Julimar Ramos Filho. |
|
| 40 |
23/03/2017 11:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
|
| 39 |
08/03/2017 12:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital remetido ao juiz de origem |
|
| 38 |
08/03/2017 12:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/03/2017 11:05 |
||
| 37 |
06/03/2017 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
23/01/2017 18:05 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000636/2016 |
|
| 32 |
20/01/2017 16:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 31 |
13/01/2017 12:50 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
| 30 |
09/12/2016 17:40 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 28 |
28/10/2016 19:01 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 013188/2016 |
|
| 26 |
28/10/2016 16:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 25 |
27/10/2016 07:57 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. José Julimar Ramos Filho |
|
| 24 |
21/10/2016 13:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
21/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 22 |
20/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.085, página Nº 21, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
20/10/2016 10:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência remetido para publicação. |
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| 20 |
05/09/2016 11:40 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
05/09/2016 10:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 18 |
26/08/2016 07:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Republicado para a sessão do dia 31/08/2016. |
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| 17 |
22/08/2016 11:41 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/08/2016, Ordem: 16 |
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| 16 |
10/08/2016 12:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/08/2016, Ordem: 16 |
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| 15 |
05/08/2016 07:09 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
04/08/2016 13:40 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 13 |
21/03/2014 11:15 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 12 |
17/03/2014 10:07 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
16/10/2013 09:22 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
15/10/2013 18:52 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 9 |
15/10/2013 11:55 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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| 8 |
24/09/2013 11:46 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 7 |
18/09/2013 19:14 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/09/2013 19:14 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
18/09/2013 10:23 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/09/2013 09:52 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
18/09/2013 08:27 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
18/09/2013 08:26 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/09/2013 08:23 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
03/03/2017 12:05 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Encaminhado à SESCAR |
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| 35 |
24/01/2017 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 33 |
20/01/2017 16:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 29 |
03/11/2016 09:23 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 27 |
28/10/2016 16:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
03/05/2017 08:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005967/2017 |
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| 47 |
03/05/2017 08:34 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 005967 |
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| 44 |
07/04/2017 18:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 004966/2017 |
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| 43 |
07/04/2017 17:18 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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