Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.006300-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006300-4
Número Único
0010400-49.2012.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
18/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2013 09:52

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrdo foi relator do HC 201200010059094, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARCOS VINICIUS SANTANA DE LIMA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/07/2014 12:37

Partes

Embargante
  • MARCOS VINICIUS SANTANA DE LIMA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 26/03/2015 08:01
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
55 29/01/2015 09:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

54 16/01/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 246 FLS. PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO.

16/01/2015 09:35
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/01/2015 10:51

52 16/01/2015 08:46
10 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
15/01/2015 09:51
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 15/01/2015 16:50

13/01/2015 07:35
 10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 15/01/2015 16:50

51 15/09/2014 13:34
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 15/09/2014 08:38
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 15/09/2014 08:37
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.593 de 12/09/2014, com a publicação no dia 15/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 12/09/2014 08:36
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 11/09/2014 12:40
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

46 05/09/2014 12:15
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 05/09/2014 10:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 05/09/2014 09:59
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 07/08/2014 10:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 07/08/2014 10:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 29/07/2014 16:40
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 224/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

40 29/07/2014 16:39
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 25/07/2014 13:35
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
38 18/07/2014 12:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
37 18/07/2014 12:37
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

36 18/07/2014 12:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
35 18/07/2014 08:28
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
34 17/07/2014 13:47
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

33 18/06/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

32 18/06/2014 07:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL -com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 17/06/2014 07:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

30 13/06/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 13/06/2014 08:05
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 13/06/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.531 de 12/06/2014, com a publicação no dia 13/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 11/06/2014 12:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 11/06/2014 11:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

25 05/06/2014 09:51
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 04/06/2014 13:42
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 30/05/2014 11:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 29/05/2014 10:22
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 29/05/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 13

20 28/05/2014 11:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/05/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28/05/2014 09:50
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2014 09:50

18 27/05/2014 10:30
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

17 26/05/2014 13:35
11 anos atrás

Conclusão

DES SEBASTIÃO

16 26/05/2014 13:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 25/04/2014 12:52
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR - DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

14 25/04/2014 12:51
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 25/04/2014 11:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 23/01/2014 13:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 23/09/2013 13:37
12 anos atrás

Remessa

contendo 177/fls.

10 23/09/2013 13:36
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 23/09/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 20/09/2013 17:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 20/09/2013 17:39
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
6 20/09/2013 17:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 18/09/2013 10:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 18/09/2013 09:52
12 anos atrás

Distribuição

3 18/09/2013 08:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/09/2013 08:57
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2013 08:44
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 26/03/2015 08:01
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
55 29/01/2015 09:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

54 16/01/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 246 FLS. PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO.

16/01/2015 09:35
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/01/2015 10:51

52 16/01/2015 08:46
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
15/01/2015 09:51
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 15/01/2015 16:50

13/01/2015 07:35
 10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 15/01/2015 16:50

51 15/09/2014 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

43 07/08/2014 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 07/08/2014 10:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 29/07/2014 16:40
11 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 224/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

40 29/07/2014 16:39
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

38 18/07/2014 12:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
36 18/07/2014 12:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
35 18/07/2014 08:28
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
34 17/07/2014 13:47
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

33 18/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

32 18/06/2014 07:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL -com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 17/06/2014 07:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

30 13/06/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 13/06/2014 08:05
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 13/06/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.531 de 12/06/2014, com a publicação no dia 13/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 11/06/2014 12:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 11/06/2014 11:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

25 05/06/2014 09:51
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 04/06/2014 13:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 30/05/2014 11:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 29/05/2014 10:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 29/05/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 13

20 28/05/2014 11:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/05/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28/05/2014 09:50
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2014 09:50

18 27/05/2014 10:30
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

17 26/05/2014 13:35
11 anos atrás

> Conclusão

DES SEBASTIÃO

16 26/05/2014 13:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 25/04/2014 12:52
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR - DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

14 25/04/2014 12:51
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 25/04/2014 11:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 23/01/2014 13:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 23/09/2013 13:37
12 anos atrás

> Remessa

contendo 177/fls.

10 23/09/2013 13:36
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 23/09/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 20/09/2013 17:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 20/09/2013 17:39
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
6 20/09/2013 17:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 18/09/2013 10:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 18/09/2013 09:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 18/09/2013 08:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/09/2013 08:57
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2013 08:44
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 15/09/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 15/09/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.593 de 12/09/2014, com a publicação no dia 15/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 12/09/2014 08:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 11/09/2014 12:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

46 05/09/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 05/09/2014 10:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 05/09/2014 09:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 25/07/2014 13:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
37 18/07/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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