Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.006313-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006313-2
Número Único
0000010-97.2009.8.18.0116
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05557 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Gravíssima
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2013 10:51

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2014 08:46

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ADEILDO FERREIRA SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2014 08:38

Partes

Embargante
  • ADEILDO FERREIRA SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 01/10/2014 17:28

Partes

Requerente
  • ADEILDO FERREIRA SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 22/09/2015 12:28
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

96 18/09/2015 08:40
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI(01 volume), contendo 355 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
95 15/09/2015 19:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

94 05/05/2015 11:35
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 05/05/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

92 05/05/2015 08:48
10 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 28/04/2015 12:54
10 anos atrás

Conclusão

COM 295 FOLHAS

90 28/04/2015 12:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
89 20/04/2015 10:44
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020240

88 15/04/2015 09:28
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 01 vols. com 293 fls, numeradas e rubricadas.

87 10/02/2015 14:39
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 10/02/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal

    Documento não disponível
85 09/02/2015 10:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete.

84 09/02/2015 08:49
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 01 vols. com 291 fls, numeradas e rubricadas.

83 05/02/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
82 28/01/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 27/01/2015 13:21
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

80 27/01/2015 13:20
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Deferimento do Resp.

79 15/10/2014 10:22
10 anos atrás

Conclusão

COM 286 FOLHAS

78 15/10/2014 10:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 02/10/2014 11:09
10 anos atrás

Remessa

contendo 274 fls. devidamente numeradas e rubricadas

76 02/10/2014 11:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
75 01/10/2014 17:28
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

74 01/10/2014 17:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. DE 4ª CATEGORIA, EM SUBSTITUIÇÃO.

    Documento não disponível
73 19/09/2014 08:13
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública com os autos.

    Documento não disponível
72 17/09/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
71 17/09/2014 07:31
11 anos atrás

Recebimento

portaria

    Documento não disponível
70 27/08/2014 13:33
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 27/08/2014 09:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 27/08/2014 09:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.580 de 26/08/2014, com a publicação no dia 27/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 25/08/2014 11:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 25/08/2014 10:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

25/08/2014 10:05
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/08/2014 10:06

65 21/08/2014 12:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete.

64 21/08/2014 10:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 20/08/2014 13:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 20/08/2014 09:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Encaminhado a Sessão de Julgamento do dia 20/08/2014 (Embargos).

61 06/06/2014 11:36
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

60 06/06/2014 08:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
59 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

58 05/06/2014 08:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

57 04/06/2014 16:38
11 anos atrás

Remessa

autos a distribuição conforme, portaria em anexa.

    Documento não disponível
56 04/06/2014 16:36
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

55 02/06/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
54 08/05/2014 08:46
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

53 07/05/2014 10:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 07/05/2014 10:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 25/04/2014 15:07
11 anos atrás

Remessa

contendo 236 folhas, numeradas e rubricadas.

50 22/04/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 16/04/2014 07:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 19/03/2014 18:05
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
47 24/02/2014 11:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

46 24/02/2014 08:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/02/2014 08:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

44 24/02/2014 08:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 14/02/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 13/02/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
41 13/02/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

40 12/02/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

39 11/02/2014 07:53
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
38 06/02/2014 12:09
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

37 23/01/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

36 22/01/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
35 21/01/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DES. RELATOR ASSINAR.

34 10/12/2013 12:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

33 10/12/2013 09:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 10/12/2013 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.418 de 09/12/2013, com a publicação no dia 10/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 06/12/2013 11:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 05/12/2013 12:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

29 05/12/2013 10:44
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 05/12/2013 09:19
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 05/12/2013 08:13
11 anos atrás

Remessa

DE JULGAMENTO

26 29/11/2013 12:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 29/11/2013 10:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 27/11/2013 10:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2013, Ordem: 25

23 25/11/2013 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 25/11/2013 12:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU

    Documento não disponível
21 22/11/2013 13:21
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 22/11/2013 10:49
11 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN

21/11/2013 13:19
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/11/2013 11:40

18 21/11/2013 13:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL

17 11/11/2013 17:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA.ELIZABETH M.M. AGUIAR.

16 11/11/2013 17:05
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 11/11/2013 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 04/11/2013 12:23
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 04/11/2013 08:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 04/11/2013 07:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

11 26/09/2013 09:12
12 anos atrás

Remessa

os autos com 197 fls.

10 26/09/2013 09:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

9 25/09/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 25/09/2013 08:43
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

7 24/09/2013 18:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/09/2013 18:37
12 anos atrás

Recebimento

os autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 18/09/2013 10:54
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 18/09/2013 10:51
12 anos atrás

Distribuição

3 18/09/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2013 10:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2013 10:21
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 22/09/2015 12:28
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

96 18/09/2015 08:40
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI(01 volume), contendo 355 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
95 15/09/2015 19:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

94 05/05/2015 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 05/05/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

91 28/04/2015 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

COM 295 FOLHAS

90 28/04/2015 12:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
89 20/04/2015 10:44
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020240

88 15/04/2015 09:28
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 01 vols. com 293 fls, numeradas e rubricadas.

87 10/02/2015 14:39
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 10/02/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal

    Documento não disponível
84 09/02/2015 08:49
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 01 vols. com 291 fls, numeradas e rubricadas.

83 05/02/2015 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
82 28/01/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 27/01/2015 13:21
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

79 15/10/2014 10:22
10 anos atrás

> Conclusão

COM 286 FOLHAS

78 15/10/2014 10:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 02/10/2014 11:09
10 anos atrás

> Remessa

contendo 274 fls. devidamente numeradas e rubricadas

76 02/10/2014 11:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
74 01/10/2014 17:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA. DE 4ª CATEGORIA, EM SUBSTITUIÇÃO.

    Documento não disponível
73 19/09/2014 08:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública com os autos.

    Documento não disponível
72 17/09/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
71 17/09/2014 07:31
11 anos atrás

> Recebimento

portaria

    Documento não disponível
70 27/08/2014 13:33
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25/08/2014 10:05
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 25/08/2014 10:06

61 06/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

60 06/06/2014 08:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
59 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

58 05/06/2014 08:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

57 04/06/2014 16:38
11 anos atrás

> Remessa

autos a distribuição conforme, portaria em anexa.

    Documento não disponível
56 04/06/2014 16:36
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

55 02/06/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
54 08/05/2014 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

53 07/05/2014 10:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 07/05/2014 10:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 25/04/2014 15:07
11 anos atrás

> Remessa

contendo 236 folhas, numeradas e rubricadas.

50 22/04/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 16/04/2014 07:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
48 19/03/2014 18:05
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
47 24/02/2014 11:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

46 24/02/2014 08:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 24/02/2014 08:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 14/02/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 13/02/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
41 13/02/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

40 12/02/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

39 11/02/2014 07:53
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
38 06/02/2014 12:09
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

37 23/01/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

36 22/01/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
35 21/01/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DES. RELATOR ASSINAR.

34 10/12/2013 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

33 10/12/2013 09:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 10/12/2013 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.418 de 09/12/2013, com a publicação no dia 10/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 06/12/2013 11:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 05/12/2013 12:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

29 05/12/2013 10:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 05/12/2013 09:19
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 05/12/2013 08:13
11 anos atrás

> Remessa

DE JULGAMENTO

26 29/11/2013 12:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 29/11/2013 10:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 27/11/2013 10:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2013, Ordem: 25

23 25/11/2013 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 25/11/2013 12:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU

    Documento não disponível
21 22/11/2013 13:21
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 22/11/2013 10:49
11 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN

21/11/2013 13:19
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/11/2013 11:40

18 21/11/2013 13:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL

17 11/11/2013 17:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA.ELIZABETH M.M. AGUIAR.

16 11/11/2013 17:05
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 11/11/2013 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 04/11/2013 12:23
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 04/11/2013 08:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 04/11/2013 07:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

11 26/09/2013 09:12
12 anos atrás

> Remessa

os autos com 197 fls.

10 26/09/2013 09:09
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

9 25/09/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 25/09/2013 08:43
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

7 24/09/2013 18:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/09/2013 18:37
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 18/09/2013 10:54
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 18/09/2013 10:51
12 anos atrás

> Distribuição

3 18/09/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2013 10:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2013 10:21
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 09/02/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

69 27/08/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 27/08/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.580 de 26/08/2014, com a publicação no dia 27/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 25/08/2014 11:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 25/08/2014 10:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

65 21/08/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

64 21/08/2014 10:48
11 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 20/08/2014 13:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 20/08/2014 09:26
11 anos atrás

> Remessa

Encaminhado a Sessão de Julgamento do dia 20/08/2014 (Embargos).

45 24/02/2014 08:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
92 05/05/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 27/01/2015 13:20
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Deferimento do Resp.

75 01/10/2014 17:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição