e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.006364-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.006364-8

N�mero �nico

0006364-59.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/09/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 20/09/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/09/2013 08:51
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0019575-33.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

MARIA JOSILENE DA PAZ

Agravados

IPMT - INSTITUTO DE PREVID�NCIA E ASSIST�NCIA DO MUNICIPIO DE TERESINA
PLANTE - PLANO DE SA�DE DO SERVIDOR P�BLICO DO MUNIC�PIO DE TERESINA

Advogados

Agravantes

RAMON RAMOS DE RODRIGUES
ROBERTO C�SAR DE SOUSA ALVES

Agravados

Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
ELKE COSTA BELLEZA DAMASCENO
FERNANDO FORTES SAID
HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
Juliana Melo de Aguiar
LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
MARISOL DANTAS MOREIRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 12/05/2014 17:43

Partes

Embargante

IPMT - INSTITUTO DE PREVID�NCIA E ASSIST�NCIA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Embargado

MARIA JOSILENE DA PAZ

Advogados

Embargantes

Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
ELKE COSTA BELLEZA DAMASCENO
FERNANDO FORTES SAID
HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
Juliana Melo de Aguiar
LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
MARISOL DANTAS MOREIRA

Embargados

RAMON RAMOS DE RODRIGUES
ROBERTO C�SAR DE SOUSA ALVES

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
72	22/09/2014 14:28 10 anos atr�s		Remessa decis�o via malote digital	Documento n�o dispon�vel
71	22/09/2014 14:25 10 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
70	19/09/2014 12:33 10 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
69	19/09/2014 08:50 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando o arquivamento dos autos	Documento n�o dispon�vel
68	17/09/2014 10:27 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
67	16/09/2014 12:51 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
66	16/09/2014 12:51 11 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
65	15/09/2014 17:38 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
64	15/09/2014 09:13 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
63	05/09/2014 10:54 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
62	04/09/2014 17:40 11 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 009194
61	04/09/2014 13:40 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
60	04/09/2014 13:38 11 anos atr�s		CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
59	18/08/2014 10:32 11 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. �fren Paulo Est. Leticia
58	18/08/2014 10:31 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
57	18/08/2014 08:00 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
56	18/08/2014 07:59 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.573 de 15/08/2014, com a publica��o no dia 18/08/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
55	15/08/2014 07:13 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO O RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
54	14/08/2014 12:39 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.	ACOR27
53	07/08/2014 07:48 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
52	06/08/2014 12:10 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
51	24/07/2014 10:43 11 anos atr�s		Recebimento
50	23/07/2014 12:22 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	23/07/2014 12:22 11 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
48	10/06/2014 09:16 11 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
47	06/06/2014 10:48 11 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
46	29/05/2014 14:48 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
45	28/05/2014 12:13 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
44	23/05/2014 08:41 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	22/05/2014 17:09 11 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
42	12/05/2014 18:38 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362/11
41	12/05/2014 18:37 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos de declara��o protocolo n� 004722
40	12/05/2014 17:43 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
39	12/05/2014 17:40 11 anos atr�s		CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
38	02/05/2014 11:46 11 anos atr�s		Vista ao Advogado Dra. Lais Marques Barbosa.	Documento n�o dispon�vel
37	02/05/2014 11:04 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo n� 004289/2014
36	30/04/2014 17:48 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
35	30/04/2014 12:27 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
34	30/04/2014 10:36 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
33	30/04/2014 10:36 11 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publica��o no dia 30/04/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
32	28/04/2014 10:22 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
31	24/04/2014 12:33 11 anos atr�s		AC�RD�O A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime e de acordo com o parecer da d. procuradora de justi�a oficiante nos autos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, mantendo-se o efeito ativo in limine deferido, ex vi do disposto no art. 558 (caput) c/c o art. 527, inciso III, ambos do C�digo de Processo Civil, cassando-se, por via de consequ�ncia, a decis�o agravada.	ACOR16
30	22/04/2014 10:12 11 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	16/04/2014 11:42 11 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	09/04/2014 10:00 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 8
27	08/04/2014 09:51 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	07/04/2014 12:03 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do recurso em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
25	24/01/2014 08:57 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	24/01/2014 08:56 11 anos atr�s		PARECER devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
23	12/11/2013 12:16 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ
22	12/11/2013 12:16 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	11/11/2013 11:59 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
20	05/11/2013 10:30 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
19	04/11/2013 12:26 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	04/11/2013 12:26 11 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
17	17/10/2013 18:01 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS Contrarraz�es protocolo n� 036577
16	16/10/2013 15:03 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es/Procura��o.	Documento n�o dispon�vel
15	03/10/2013 20:40 12 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO Mandados de Intima��o e Cumprimento de Decis�o, �s fls. 109 e 110.	Documento n�o dispon�vel
14	03/10/2013 20:36 12 anos atr�s		OF�CIO Of�cio n� 1.837/2013, juntado aos autos �s fls. 108.	Documento n�o dispon�vel
13	02/10/2013 07:40 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
12	27/09/2013 12:53 12 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de intima��o e cumprimento de decis�o (2)	Documento n�o dispon�vel
11	27/09/2013 12:52 12 anos atr�s		EXPEDIDO Of�cio n� 1837/2013	Documento n�o dispon�vel
10	27/09/2013 12:51 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
9	27/09/2013 10:58 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
8	26/09/2013 10:14 12 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA decis�o concedendo o efeito ativo � agravante.	DEC3
7	20/09/2013 12:31 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2013 12:30 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	20/09/2013 08:58 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/09/2013 08:51 12 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/09/2013 13:53 12 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	19/09/2013 13:52 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/09/2013 13:51 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
72	22/09/2014 14:28 10 anos atr�s	> Remessa decis�o via malote digital	Documento n�o dispon�vel
71	22/09/2014 14:25 10 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
70	19/09/2014 12:33 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
69	19/09/2014 08:50 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando o arquivamento dos autos	Documento n�o dispon�vel
68	17/09/2014 10:27 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
67	16/09/2014 12:51 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
66	16/09/2014 12:51 11 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
65	15/09/2014 17:38 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
64	15/09/2014 09:13 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
63	05/09/2014 10:54 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
62	04/09/2014 17:40 11 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 009194
61	04/09/2014 13:40 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
60	04/09/2014 13:38 11 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
59	18/08/2014 10:32 11 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. �fren Paulo Est. Leticia
58	18/08/2014 10:31 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
51	24/07/2014 10:43 11 anos atr�s	> Recebimento
50	23/07/2014 12:22 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	23/07/2014 12:22 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
48	10/06/2014 09:16 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
47	06/06/2014 10:48 11 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
46	29/05/2014 14:48 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
44	23/05/2014 08:41 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	22/05/2014 17:09 11 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
42	12/05/2014 18:38 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/11
41	12/05/2014 18:37 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos de declara��o protocolo n� 004722
39	12/05/2014 17:40 11 anos atr�s	CERTID�O Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
38	02/05/2014 11:46 11 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra. Lais Marques Barbosa.	Documento n�o dispon�vel
37	02/05/2014 11:04 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo n� 004289/2014
36	30/04/2014 17:48 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
35	30/04/2014 12:27 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
34	30/04/2014 10:36 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
33	30/04/2014 10:36 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publica��o no dia 30/04/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
32	28/04/2014 10:22 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
31	24/04/2014 12:33 11 anos atr�s	AC�RD�O A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime e de acordo com o parecer da d. procuradora de justi�a oficiante nos autos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, mantendo-se o efeito ativo in limine deferido, ex vi do disposto no art. 558 (caput) c/c o art. 527, inciso III, ambos do C�digo de Processo Civil, cassando-se, por via de consequ�ncia, a decis�o agravada.	ACOR16
30	22/04/2014 10:12 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	16/04/2014 11:42 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	09/04/2014 10:00 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 8
27	08/04/2014 09:51 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	07/04/2014 12:03 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do recurso em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
25	24/01/2014 08:57 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	24/01/2014 08:56 11 anos atr�s	PARECER devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
23	12/11/2013 12:16 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ
22	12/11/2013 12:16 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	11/11/2013 11:59 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
20	05/11/2013 10:30 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
19	04/11/2013 12:26 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	04/11/2013 12:26 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
17	17/10/2013 18:01 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS Contrarraz�es protocolo n� 036577
16	16/10/2013 15:03 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es/Procura��o.	Documento n�o dispon�vel
15	03/10/2013 20:40 12 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO Mandados de Intima��o e Cumprimento de Decis�o, �s fls. 109 e 110.	Documento n�o dispon�vel
14	03/10/2013 20:36 12 anos atr�s	OF�CIO Of�cio n� 1.837/2013, juntado aos autos �s fls. 108.	Documento n�o dispon�vel
13	02/10/2013 07:40 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
12	27/09/2013 12:53 12 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de intima��o e cumprimento de decis�o (2)	Documento n�o dispon�vel
11	27/09/2013 12:52 12 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cio n� 1837/2013	Documento n�o dispon�vel
10	27/09/2013 12:51 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
9	27/09/2013 10:58 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
8	26/09/2013 10:14 12 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA decis�o concedendo o efeito ativo � agravante.	DEC3
7	20/09/2013 12:31 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/09/2013 12:30 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	20/09/2013 08:58 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/09/2013 08:51 12 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/09/2013 13:53 12 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	19/09/2013 13:52 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/09/2013 13:51 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	18/08/2014 08:00 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
56	18/08/2014 07:59 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.573 de 15/08/2014, com a publica��o no dia 18/08/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
55	15/08/2014 07:13 11 anos atr�s	DEVOLVIDO O RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
54	14/08/2014 12:39 11 anos atr�s	AC�RD�O A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.	ACOR27
53	07/08/2014 07:48 11 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
52	06/08/2014 12:10 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
45	28/05/2014 12:13 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
40	12/05/2014 17:43 11 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.006364-8

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