Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006425-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006425-2
Número Único
0006425-17.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2013 12:56

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA CRISTIANE DAMÁSIO PEREIRA MACAMBIRA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REITOR(A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/10/2013 19:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA CRISTIANE DAMÁSIO PEREIRA MACAMBIRA

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
2 - Recurso Especial - 22/08/2016 19:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Luis Soares de Amorim
3 - Recurso Extraordinário - 22/08/2016 19:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Luis Soares de Amorim
4 - Agravo - 15/02/2017 18:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Luis Soares de Amorim
5 - Agravo - 15/02/2017 18:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 06/12/2021 10:57
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
145 06/12/2021 10:56
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

144 06/12/2021 10:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

143 06/12/2021 10:31
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

142 20/07/2018 12:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
141 17/05/2018 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

140 16/05/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

139 15/05/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
138 15/05/2018 09:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

137 11/05/2018 17:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

136 11/05/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 11/05/2018 11:17
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
134 10/05/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

133 10/05/2018 08:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 28/02/2018 09:16
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

131 28/02/2018 09:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito e despacho do STF.

130 03/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

129 28/06/2017 12:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
128 07/06/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
127 07/06/2017 09:05
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 05/06/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

125 05/06/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 05/06/2017 11:44
7 anos atrás
5.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
123 01/06/2017 09:53
7 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

122 31/05/2017 16:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 31/05/2017 16:19
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DAMÁSIO PEREIRA MACAMBIRA em 20/03/2017.

    Documento não disponível
120 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
119 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 54, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 17/02/2017 11:39
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
117 16/02/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002327 e 002328/2017

116 15/02/2017 18:16
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
115 15/02/2017 18:13
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
114 15/02/2017 16:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
113 03/02/2017 13:57
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

112 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
111 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 31/01/2017 11:26
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 30/01/2017 14:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 30/01/2017 11:24
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SAJ

107 18/10/2016 09:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

106 17/10/2016 08:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 17/10/2016 08:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
103 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 31/08/2016 19:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 30/08/2016 18:11
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 23/08/2016 15:18
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 23/08/2016 15:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010147 e 010148/2016

98 22/08/2016 19:18
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 22/08/2016 19:16
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 22/08/2016 19:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 22/07/2016 13:33
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

94 18/07/2016 09:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 18/07/2016 09:01
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

92 18/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
91 15/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 86, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 15/07/2016 10:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

89 11/07/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

88 11/07/2016 09:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 08/07/2016 12:17
8 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
86 05/07/2016 10:03
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 28/06/2016 12:57
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 07.07.16

84 28/06/2016 08:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 38

83 02/06/2016 10:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 02/06/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 22/03/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

80 22/03/2016 09:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 21/03/2016 16:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 21/03/2016 07:49
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 18/03/2016 08:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
76 14/03/2016 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 11/03/2016 11:29
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 17.03.16

74 11/03/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 9

73 10/03/2016 12:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

72 10/03/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
71 29/02/2016 08:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

70 25/02/2016 17:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 25/02/2016 17:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
68 23/10/2015 08:06
9 anos atrás

Remessa

67 23/10/2015 08:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 20/10/2015 13:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 16/10/2015 11:59
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

64 23/09/2015 08:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 22/09/2015 19:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009723

62 22/09/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 22/09/2015 17:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 21/09/2015 17:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
59 17/09/2015 13:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 17/09/2015 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 17/09/2015 10:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 15/09/2015 09:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 14/09/2015 13:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

14/09/2015 12:49
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/09/2015 13:12

54 14/09/2015 09:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

do agravo regimental

    Documento não disponível
53 14/09/2015 08:19
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

52 14/09/2015 08:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

11/09/2015 09:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/09/2015 09:42

50 20/02/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível despacho avulso acompanhado de petição, desconsiderando o movimento anterior

49 20/02/2014 13:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

48 20/02/2014 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL despacho avulso

    Documento não disponível
47 20/02/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 18/02/2014 19:18
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001304

45 18/02/2014 18:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:001304

44 18/02/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 17/02/2014 09:56
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator petição avulsa

42 17/02/2014 09:49
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator petição avulsa

41 17/02/2014 08:50
11 anos atrás

Conclusão

a informação nº 714

40 17/02/2014 08:47
11 anos atrás

Conclusão

a informação nº 1304

39 10/02/2014 10:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
38 28/01/2014 08:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 13/01/2014 10:24
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 09/01/2014 13:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 09/01/2014 13:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 21/11/2013 16:11
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 76/77.

    Documento não disponível
33 21/11/2013 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 19/11/2013 11:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
31 19/11/2013 11:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 14/11/2013 17:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/11/2013 08:30
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

28 05/11/2013 08:03
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 04/11/2013 14:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037107

26 01/11/2013 11:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037107

25 01/11/2013 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 31/10/2013 09:21
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator de petição avulsa

23 30/10/2013 16:20
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037107/2013

22 30/10/2013 16:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 21/10/2013 08:21
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 11/10/2013 11:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/10/2013 11:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/10/2013 17:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de informações e de agravo interno protocolos nºs 036164 e 036227

17 08/10/2013 19:06
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 07/10/2013 15:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
15 04/10/2013 17:21
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
14 27/09/2013 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 26/09/2013 14:54
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 37 e 38 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 25/09/2013 13:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação, de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
11 25/09/2013 12:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/09/2013 16:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2013 13:45
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 24/09/2013 08:10
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 23/09/2013 19:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/09/2013 19:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/09/2013 12:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2013 12:56
11 anos atrás

Distribuição

3 23/09/2013 12:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/09/2013 12:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/09/2013 12:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
146 06/12/2021 10:57
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
145 06/12/2021 10:56
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

144 06/12/2021 10:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

143 06/12/2021 10:31
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

142 20/07/2018 12:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
141 17/05/2018 08:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

140 16/05/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

139 15/05/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
138 15/05/2018 09:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

137 11/05/2018 17:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

136 11/05/2018 11:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 10/05/2018 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

133 10/05/2018 08:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 28/02/2018 09:16
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

131 28/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito e despacho do STF.

130 03/07/2017 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

129 28/06/2017 12:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
128 07/06/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
127 07/06/2017 09:05
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 05/06/2017 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

125 05/06/2017 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 31/05/2017 16:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 31/05/2017 16:19
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE DAMÁSIO PEREIRA MACAMBIRA em 20/03/2017.

    Documento não disponível
120 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
119 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 54, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 17/02/2017 11:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
117 16/02/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002327 e 002328/2017

114 15/02/2017 16:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
113 03/02/2017 13:57
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

112 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
111 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 31/01/2017 11:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 30/01/2017 14:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 17/10/2016 08:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 17/10/2016 08:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
103 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 57, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 31/08/2016 19:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 30/08/2016 18:11
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 23/08/2016 15:18
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 23/08/2016 15:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010147 e 010148/2016

96 22/08/2016 19:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 22/07/2016 13:33
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

94 18/07/2016 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 18/07/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

92 18/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
91 15/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 86, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 15/07/2016 10:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

89 11/07/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

87 08/07/2016 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
86 05/07/2016 10:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 28/06/2016 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 07.07.16

84 28/06/2016 08:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 38

83 02/06/2016 10:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 02/06/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
81 22/03/2016 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

80 22/03/2016 09:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 21/03/2016 16:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 21/03/2016 07:49
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 18/03/2016 08:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
76 14/03/2016 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 11/03/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 17.03.16

74 11/03/2016 09:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 9

73 10/03/2016 12:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

72 10/03/2016 11:55
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
70 25/02/2016 17:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 25/02/2016 17:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
68 23/10/2015 08:06
9 anos atrás

> Remessa

67 23/10/2015 08:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 20/10/2015 13:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 16/10/2015 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

64 23/09/2015 08:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 22/09/2015 19:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009723

62 22/09/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 22/09/2015 17:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 21/09/2015 17:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
59 17/09/2015 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 15/09/2015 09:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

14/09/2015 12:49
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/09/2015 13:12

53 14/09/2015 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

11/09/2015 09:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/09/2015 09:42

50 20/02/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível despacho avulso acompanhado de petição, desconsiderando o movimento anterior

49 20/02/2014 13:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

48 20/02/2014 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL despacho avulso

    Documento não disponível
47 20/02/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 18/02/2014 19:18
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001304

45 18/02/2014 18:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:001304

44 18/02/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/02/2014 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

a informação nº 714

40 17/02/2014 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

a informação nº 1304

39 10/02/2014 10:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
38 28/01/2014 08:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 13/01/2014 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 09/01/2014 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 09/01/2014 13:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 21/11/2013 16:11
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 76/77.

    Documento não disponível
33 21/11/2013 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 19/11/2013 11:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
31 19/11/2013 11:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 14/11/2013 17:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/11/2013 08:30
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

28 05/11/2013 08:03
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 04/11/2013 14:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037107

26 01/11/2013 11:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037107

25 01/11/2013 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 31/10/2013 09:21
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator de petição avulsa

23 30/10/2013 16:20
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037107/2013

22 30/10/2013 16:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 21/10/2013 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 11/10/2013 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/10/2013 11:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/10/2013 17:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de informações e de agravo interno protocolos nºs 036164 e 036227

16 07/10/2013 15:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
15 04/10/2013 17:21
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
14 27/09/2013 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 26/09/2013 14:54
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 37 e 38 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 25/09/2013 13:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação, de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
11 25/09/2013 12:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/09/2013 16:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2013 13:45
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 24/09/2013 08:10
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 23/09/2013 19:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/09/2013 19:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/09/2013 12:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2013 12:56
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/09/2013 12:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/09/2013 12:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/09/2013 12:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 11/07/2016 09:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 29/02/2016 08:14
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

58 17/09/2015 10:14
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 17/09/2015 10:13
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 14/09/2015 13:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

54 14/09/2015 09:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

do agravo regimental

    Documento não disponível
52 14/09/2015 08:05
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 17/02/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição avulsa

42 17/02/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição avulsa

17 08/10/2013 19:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 22/08/2016 19:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 11/05/2018 11:17
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 30/01/2017 11:24
8 anos atrás

> Remessa

SAJ

107 18/10/2016 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

98 22/08/2016 19:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 15/02/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 05/06/2017 11:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
123 01/06/2017 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

116 15/02/2017 18:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível