Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006435-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006435-5
Número Único
0000053-28.2013.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/09/2013 08:47

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIS CARLOS SOUSA SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Apelados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/04/2014 12:57

Partes

Embargante
  • LUIS CARLOS SOUSA SILVA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Especial - 13/06/2014 12:59

Partes

Requerente
  • LUIS CARLOS SOUSA SILVA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Requeridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Agravo - 26/09/2014 09:55

Partes

Agravante
  • LUIS CARLOS SOUSA SILVA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 01/07/2015 10:41
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
79 05/06/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

78 05/06/2015 08:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 05/06/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 26/05/2015 08:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 29/04/2015 17:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 29/04/2015 08:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
73 17/04/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 27/01/2015 08:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
71 12/01/2015 08:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO STJ (MALOTE; 001291, LACRA; 0020300)

70 23/12/2014 11:48
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 11/11/2014 09:37
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
68 06/11/2014 13:26
10 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
67 05/11/2014 14:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 05/11/2014 10:44
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

65 05/11/2014 10:44
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
64 14/10/2014 11:32
10 anos atrás 		3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/10/2014 11:32
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010699/2014

62 13/10/2014 16:17
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 02/10/2014 08:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
60 30/09/2014 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
59 29/09/2014 11:36
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Agravo protocolo nº 010047

58 26/09/2014 09:55
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 23/09/2014 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
56 19/09/2014 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 19/09/2014 11:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 19/09/2014 09:45
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

53 19/09/2014 09:44
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

52 23/07/2014 15:40
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007268

51 17/07/2014 11:01
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
50 17/07/2014 10:49
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
49 12/07/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
48 10/07/2014 08:12
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
47 04/07/2014 09:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 18/06/2014 13:30
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

45 18/06/2014 13:30
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006177/2014

44 13/06/2014 12:59
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 06/06/2014 08:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

42 05/06/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 05/06/2014 08:48
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 03/06/2014 13:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 03/06/2014 11:23
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

38 30/05/2014 12:13
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

37 30/05/2014 09:38
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/05/2014 13:43
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 19/05/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

34 14/05/2014 10:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/05/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 01/05/2014 10:44
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 01/05/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004215

30 30/04/2014 09:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 29/04/2014 12:57
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 29/04/2014 09:51
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 29/04/2014 09:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 25/04/2014 10:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 25/04/2014 09:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju

24 22/04/2014 12:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 22/04/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/04/2014 11:24
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 09/04/2014 12:24
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 09/04/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 13

19 04/04/2014 09:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 04/04/2014 07:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
17 31/03/2014 08:26
11 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar.

16 28/03/2014 16:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 27/03/2014 10:43
11 anos atrás

Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
14 14/03/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 21/02/2014 11:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/10/2013 08:27
12 anos atrás

Remessa

10 01/10/2013 18:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 01/10/2013 09:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 27/09/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 25/09/2013 11:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2013 11:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/09/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/09/2013 08:47
12 anos atrás

Distribuição

3 24/09/2013 08:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/09/2013 08:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2013 08:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 01/07/2015 10:41
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
79 05/06/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

78 05/06/2015 08:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 05/06/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 26/05/2015 08:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 29/04/2015 17:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 29/04/2015 08:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
73 17/04/2015 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 27/01/2015 08:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
70 23/12/2014 11:48
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 11/11/2014 09:37
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
67 05/11/2014 14:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 05/11/2014 10:44
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

61 02/10/2014 08:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
60 30/09/2014 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
57 23/09/2014 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
56 19/09/2014 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 19/09/2014 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 19/09/2014 09:45
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

52 23/07/2014 15:40
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007268

49 12/07/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
47 04/07/2014 09:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 06/06/2014 08:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

42 05/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 05/06/2014 08:48
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 03/06/2014 13:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 30/05/2014 09:38
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 19/05/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

34 14/05/2014 10:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/05/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 01/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 01/05/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004215

30 30/04/2014 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 29/04/2014 09:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 29/04/2014 09:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 25/04/2014 10:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 25/04/2014 09:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju

24 22/04/2014 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23 22/04/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/04/2014 11:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 09/04/2014 12:24
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 09/04/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 13

19 04/04/2014 09:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 04/04/2014 07:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
17 31/03/2014 08:26
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar.

16 28/03/2014 16:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 27/03/2014 10:43
11 anos atrás

> Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
14 14/03/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 21/02/2014 11:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/10/2013 08:27
12 anos atrás

> Remessa

10 01/10/2013 18:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 01/10/2013 09:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 27/09/2013 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 25/09/2013 11:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2013 11:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 24/09/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/09/2013 08:47
12 anos atrás

> Distribuição

3 24/09/2013 08:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/09/2013 08:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2013 08:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 12/01/2015 08:19
10 anos atrás

> Remessa

AO STJ (MALOTE; 001291, LACRA; 0020300)

50 17/07/2014 10:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
46 18/06/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

39 03/06/2014 11:23
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

38 30/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

36 28/05/2014 13:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 29/04/2014 12:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 19/09/2014 09:44
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

51 17/07/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
48 10/07/2014 08:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
45 18/06/2014 13:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006177/2014

44 13/06/2014 12:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 06/11/2014 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 05/11/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
64 14/10/2014 11:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/10/2014 11:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010699/2014

62 13/10/2014 16:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 29/09/2014 11:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Agravo protocolo nº 010047

58 26/09/2014 09:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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