Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006472-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.006472-0
Número Único
0000004-20.2008.8.18.0086
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 11559 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Improbidade Administrativa
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2013 08:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI
Apelado
  • GILBERTO LEAL DE BARROS
Advogados
Requerido
  • Marcos Daniel da Silva Rocha
Apelante
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
Apelados
  • Clarissa Fonseca Maia
  • Claudio Tadeu Fonseca Maia
  • Judas Tadeu de Andrade Maia
  • MARÍLIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
  • NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 25/02/2019 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

45 20/02/2019 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 19/02/2019 08:33
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem ( Vols. I e II)

43 19/02/2019 08:32
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2018

    Documento não disponível
42 14/02/2019 15:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 05/02/2019 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 07/11/2018 18:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 17/10/2018 15:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues no Procurador do Município no dia 27/02/2018

    Documento não disponível
38 16/02/2018 12:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
37 20/11/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 20/11/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 20/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
34 17/11/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 261, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 17/11/2017 09:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

31 17/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/10/2017 10:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 04/10/2017 12:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
28 26/09/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

27 26/09/2017 07:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 47

26 19/09/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 12/09/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

24 31/08/2017 14:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
23 23/06/2017 08:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 18/01/2017 07:59
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 18/01/2017 07:30
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 21/02/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 20/02/2014 09:17
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

18 19/02/2014 09:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 17/02/2014 11:27
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

16 17/02/2014 11:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
15 12/02/2014 08:56
11 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

14 11/02/2014 13:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/02/2014 12:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 22/01/2014 14:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/01/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/10/2013 16:53
11 anos atrás

Remessa

9 09/10/2013 16:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 08/10/2013 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
7 03/10/2013 11:18
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des James

6 03/10/2013 09:10
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

5 25/09/2013 09:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2013 08:07
12 anos atrás

Distribuição

3 25/09/2013 07:51
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/09/2013 07:50
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2013 07:48
12 anos atrás

AUTUADO