Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006477-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006477-0
Número Único
0027168-84.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04706 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Evicção ou Vicio Redibitório
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 10582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Rescisão / Resolução
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2013 10:53

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2014 11:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 08:32

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento a determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Apelado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • Samantha de Matos Costa
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Gerimar de Brito Vieira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/06/2015 09:58

Partes

Embargante
  • JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Embargado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • Samantha de Matos Costa
Embargados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Gerimar de Brito Vieira
2 - Recurso Especial - 23/03/2016 14:34

Partes

Requerente
  • JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Requerido
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • Samantha de Matos Costa
Requeridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Gerimar de Brito Vieira
3 - Agravo - 27/06/2016 08:45

Partes

Agravante
  • JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Agravado
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • Samantha de Matos Costa
Agravados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Gerimar de Brito Vieira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 20/08/2021 09:00
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara Cível de Teresina)

117 20/08/2021 08:56
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2021

    Documento não disponível
116 27/07/2021 15:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
115 15/07/2021 11:42
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

114 15/07/2021 11:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

113 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

112 17/08/2016 15:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
111 04/08/2016 09:31
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE: 00365/ LACRE: 0020901

04/08/2016 09:30
8 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

Movimento excluído em 04/08/2016 09:31

110 28/07/2016 12:19
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
109 15/07/2016 12:24
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

108 15/07/2016 10:54
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
107 14/07/2016 10:51
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

106 13/07/2016 18:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 13/07/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008383/2016

104 13/07/2016 16:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 13/07/2016 16:58
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
102 08/07/2016 11:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
101 07/07/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de AREsp protocolo nº 006312/2016

100 06/07/2016 08:05
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 439 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
99 27/06/2016 08:45
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 02/06/2016 00:00
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 01/06/2016 14:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 40, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 31/05/2016 13:13
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 31/05/2016 13:12
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
94 24/05/2016 12:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 24/05/2016 10:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

92 24/05/2016 10:25
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

91 18/05/2016 19:03
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005294/2016

18/05/2016 19:02
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/05/2016 07:47

89 17/05/2016 16:58
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 17/05/2016 16:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 13/05/2016 15:02
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 423 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
86 11/05/2016 12:11
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 10/05/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 09/05/2016 09:58
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes

83 09/05/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 26/04/2016 09:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 26/04/2016 09:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 25/04/2016 11:44
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

79 14/04/2016 13:59
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

78 13/04/2016 19:09
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003106/2016

77 29/03/2016 19:17
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
76 28/03/2016 17:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 002774/2016

75 23/03/2016 14:34
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 23/03/2016 14:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 07/03/2016 10:32
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

    Documento não disponível
72 03/03/2016 16:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 01/03/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 29/02/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 42, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 26/02/2016 12:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

26/02/2016 07:43
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:55

68 17/12/2015 11:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 17/12/2015 11:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 28/07/2015 14:47
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

65 27/07/2015 09:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 24/07/2015 16:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 007426

63 24/07/2015 16:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
62 24/07/2015 16:35
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
61 23/07/2015 09:18
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 17/07/2015 10:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (1)

    Documento não disponível
59 29/06/2015 09:30
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 26/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
57 25/06/2015 13:44
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

56 23/06/2015 16:35
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 006218

55 23/06/2015 09:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 18/06/2015 13:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 18/06/2015 11:06
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 18/06/2015 11:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.766 de 17/06/2015, com a publicação no dia 18/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/06/2015 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO

50 16/06/2015 09:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

49 13/03/2015 11:23
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 13/03/2015 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 09/03/2015 12:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 05/03/2015 11:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2015, Ordem: 9

45 05/03/2015 09:17
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
44 13/02/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 10/02/2015 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 06/02/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 05/02/2015 11:44
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2015, Ordem: 1

40 02/02/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 30/01/2015 09:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 29/01/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 1

37 26/01/2015 11:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 18

35 16/12/2014 12:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 16/12/2014 11:49
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 11/12/2014 12:10
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Revisor

32 10/11/2014 11:52
10 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo de Almeida Sousa

31 06/11/2014 15:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 06/11/2014 08:36
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 03/10/2014 07:12
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM.

03/10/2014 07:10
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/10/2014 07:41

27 02/10/2014 13:14
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 29/09/2014 11:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 25/09/2014 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2014, Ordem: 23

24 22/08/2014 14:49
10 anos atrás

Recebimento

No gab Des. Paes Landim

23 21/08/2014 15:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/08/2014 15:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 21/08/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 21/08/2014 11:08
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 20/08/2014 13:42
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

18 18/02/2014 09:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/02/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 18/02/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 18/02/2014 08:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

14 17/02/2014 12:21
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

13 10/01/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 08/01/2014 09:10
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

11 21/11/2013 13:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 21/11/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 08/10/2013 09:27
11 anos atrás

Remessa

8 03/10/2013 10:02
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL,encaminhando autos ao MP.

    Documento não disponível
7 25/09/2013 17:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2013 17:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2013 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2013 10:53
11 anos atrás

Distribuição

3 25/09/2013 09:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/09/2013 09:54
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2013 09:49
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 20/08/2021 09:00
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara Cível de Teresina)

117 20/08/2021 08:56
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2021

    Documento não disponível
116 27/07/2021 15:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
115 15/07/2021 11:42
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

114 15/07/2021 11:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

113 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

112 17/08/2016 15:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
111 04/08/2016 09:31
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE: 00365/ LACRE: 0020901

04/08/2016 09:30
8 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

Movimento excluído em 04/08/2016 09:31

110 28/07/2016 12:19
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
109 15/07/2016 12:24
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

106 13/07/2016 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 13/07/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008383/2016

104 13/07/2016 16:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
103 13/07/2016 16:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
102 08/07/2016 11:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
101 07/07/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de AREsp protocolo nº 006312/2016

100 06/07/2016 08:05
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 439 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
94 24/05/2016 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 24/05/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

91 18/05/2016 19:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005294/2016

18/05/2016 19:02
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/05/2016 07:47

88 17/05/2016 16:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 13/05/2016 15:02
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 423 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
85 10/05/2016 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 09/05/2016 09:58
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes

83 09/05/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 26/04/2016 09:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 26/04/2016 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 14/04/2016 13:59
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

78 13/04/2016 19:09
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003106/2016

76 28/03/2016 17:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 002774/2016

74 23/03/2016 14:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 07/03/2016 10:32
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

    Documento não disponível
72 03/03/2016 16:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26/02/2016 07:43
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:55

66 28/07/2015 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

65 27/07/2015 09:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 24/07/2015 16:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 007426

63 24/07/2015 16:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
62 24/07/2015 16:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
61 23/07/2015 09:18
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 17/07/2015 10:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (1)

    Documento não disponível
59 29/06/2015 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 26/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
57 25/06/2015 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

56 23/06/2015 16:35
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 006218

54 18/06/2015 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 18/06/2015 11:06
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 18/06/2015 11:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.766 de 17/06/2015, com a publicação no dia 18/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/06/2015 11:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO

50 16/06/2015 09:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

49 13/03/2015 11:23
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 13/03/2015 10:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 09/03/2015 12:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 05/03/2015 11:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2015, Ordem: 9

45 05/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
44 13/02/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 10/02/2015 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 06/02/2015 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 05/02/2015 11:44
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2015, Ordem: 1

40 02/02/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 30/01/2015 09:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 29/01/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 1

37 26/01/2015 11:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 18

35 16/12/2014 12:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 16/12/2014 11:49
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 11/12/2014 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Revisor

32 10/11/2014 11:52
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo de Almeida Sousa

31 06/11/2014 15:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 06/11/2014 08:36
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 03/10/2014 07:12
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM.

03/10/2014 07:10
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/10/2014 07:41

27 02/10/2014 13:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 29/09/2014 11:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 25/09/2014 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2014, Ordem: 23

24 22/08/2014 14:49
10 anos atrás

> Recebimento

No gab Des. Paes Landim

23 21/08/2014 15:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/08/2014 15:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 21/08/2014 11:10
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 21/08/2014 11:08
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 20/08/2014 13:42
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

18 18/02/2014 09:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/02/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 18/02/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 18/02/2014 08:32
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

14 17/02/2014 12:21
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

13 10/01/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 08/01/2014 09:10
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

11 21/11/2013 13:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 21/11/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 08/10/2013 09:27
11 anos atrás

> Remessa

8 03/10/2013 10:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL,encaminhando autos ao MP.

    Documento não disponível
7 25/09/2013 17:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2013 17:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2013 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2013 10:53
11 anos atrás

> Distribuição

3 25/09/2013 09:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/09/2013 09:54
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2013 09:49
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 42, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 26/02/2016 12:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

68 17/12/2015 11:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 17/12/2015 11:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 23/06/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 40, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 31/05/2016 13:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 31/05/2016 13:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
92 24/05/2016 10:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

89 17/05/2016 16:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 11/05/2016 12:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 25/04/2016 11:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

77 29/03/2016 19:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
75 23/03/2016 14:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 15/07/2016 10:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
107 14/07/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

99 27/06/2016 08:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível