Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006500-1
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2013.0001.006500-1
- Número Único
- 0000145-42.2010.8.18.0030
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10205DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos50003DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
26/09/2013 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:21
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000145-42.2010.8.18.0030
Improbidade Administrativa
1ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
31/08/2017 07:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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23/08/2017 13:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Oeiras. |
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| 33 |
17/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos à SEJU, para serem remetidos à Comarca de Oeiras - PI/ 1ª Vara. |
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| 32 |
17/08/2017 12:13 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/05/2017 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/05/2017
Movimento excluído em 17/08/2017 12:22 |
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| 30 |
03/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
26/06/2017 12:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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08/06/2017 08:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº008224/2017 |
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| 27 |
07/06/2017 18:51 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renúncia Nº 008224/2017. |
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| 26 |
26/04/2017 13:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26/04/2017 11:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicado, dois volumes. |
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26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 18, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/04/2017 13:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e não provido. |
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12/04/2017 11:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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11/04/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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10/04/2017 08:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 18 |
24/03/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 17 |
23/03/2017 11:32 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 8 |
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| 16 |
06/03/2017 12:20 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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06/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Remessa À Seju, inclua-se em pauta. |
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20/03/2014 10:08 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira - com 02 (dois) volumes. |
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19/03/2014 14:30 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19/03/2014 14:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
01/10/2013 08:31 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/09/2013 17:55 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 9 |
30/09/2013 11:11 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. II Vol |
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27/09/2013 12:12 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
26/09/2013 17:01 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/09/2013 17:01 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
26/09/2013 09:17 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/09/2013 09:14 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/09/2013 08:30 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/09/2013 08:28 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/09/2013 08:26 12 anos atrás |
AUTUADO |
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