Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006534-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006534-7
Número Único
0006534-31.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2013 09:25

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição Excluída

    07/06/2016 07:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 07/06/2016 07:36
    • O feito foi encaminhado para a Distribuição por equívoco, quando deveria ter sido encaminhado à Secretaria para ser feito a conclusão para o Relator - Des. Sebastião Ribeiro Martins.,
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALAN SANTANA DE MACEDO BRITO
  • BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
  • DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA
  • FERNANDO SOUSA RIBEIRO
  • JOSÉ HENRIQUE BATISTA
  • LUARDO CESAR LIMA MAGALHÃES MELO
  • LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO
  • SILVIO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/10/2013 09:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALAN SANTANA DE MACEDO BRITO
  • BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
  • DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA
  • FERNANDO SOUSA RIBEIRO
  • JOSÉ HENRIQUE BATISTA
  • LUARDO CESAR LIMA MAGALHÃES MELO
  • LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO
  • SILVIO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Agravados
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Embargos de Declaração - 30/06/2014 15:12

Partes

Embargante
  • ALAN SANTANA DE MACEDO BRITO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Embargado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 04/08/2017 10:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

125 04/08/2017 10:11
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2017

    Documento não disponível
124 21/07/2017 18:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
123 13/07/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
122 10/07/2017 18:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
121 30/06/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
120 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
119 02/06/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 02/06/2017 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 02/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
116 01/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 58, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 01/06/2017 08:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

01/06/2017 07:53
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 01/06/2017 07:56
Motivo: ERRO

114 01/06/2017 07:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

113 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

112 26/05/2017 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALAN SANTANA DE MACEDO BRITO, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA, FERNANDO SOUSA RIBEIRO, JOSÉ HENRIQUE BATISTA, LUARDO CESAR LIMA MAGALHÃES MELO, LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO, SILVIO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO e WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
111 25/05/2017 08:11
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
110 16/05/2017 09:47
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 33

109 16/05/2017 09:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

108 16/05/2017 08:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

107 16/05/2017 08:37
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 22/03/2017 13:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

105 22/03/2017 10:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 22/03/2017 10:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 22/03/2017 09:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Em atendimento à requerimento verbal com o Relator. Des. Sebastião Martins.

102 21/03/2017 11:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 21/03/2017 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 21/03/2017 10:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para redistribuição.

99 21/03/2017 10:49
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 24/10/2016 09:43
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

97 21/10/2016 17:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012841/2016

96 21/10/2016 13:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012841/2016

95 21/10/2016 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
94 20/10/2016 19:45
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012842.

93 20/10/2016 19:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 20/10/2016 19:18
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012841.

91 20/10/2016 19:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
90 09/06/2016 11:33
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

89 07/06/2016 09:57
9 anos atrás

Conclusão

AO RELATOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

88 07/06/2016 09:12
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

á Sescar Cível para remessa ao Relator Des. Sebastião Ribeiro Martins.

07/06/2016 07:36
 9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.

Movimento excluído em 07/06/2016 07:39
Motivo: O feito foi encaminhado para a Distribuição por equívoco, quando deveria ter sido encaminhado à Secretaria para ser feito a conclusão para o Relator - Des. Sebastião Ribeiro Martins.,

02/06/2016 13:38
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:11

87 27/05/2015 11:18
10 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do des. Relator

86 27/05/2015 07:54
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

85 27/05/2015 07:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005109/2015

26/05/2015 19:39
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/05/2015 07:54

83 26/05/2015 14:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 26/05/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (JUNTADA DE PETIÇÃO Nº5109, APOS VOLTEM CONCLUSO)

81 26/05/2015 08:53
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5109 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

80 22/05/2015 18:43
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05109.

79 22/05/2015 18:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 05/05/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

77 04/05/2015 20:49
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003900

76 28/04/2015 13:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 3900.

75 28/04/2015 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível

    Documento não disponível
74 24/04/2015 11:20
10 anos atrás

Recebimento

petição avulsa de protocolo nº. 003900

73 23/04/2015 15:40
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03900.

72 23/04/2015 15:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
71 16/09/2014 11:00
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

70 11/09/2014 09:27
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

11/09/2014 09:25
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/09/2014 09:27

68 11/09/2014 09:25
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008762/2014

67 05/09/2014 13:20
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, de fls. 459 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 26/08/2014 16:31
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 19/08/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
64 07/08/2014 18:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 VOL

06/08/2014 10:11
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/09/2014 08:02

62 16/07/2014 10:56
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

61 15/07/2014 13:21
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

15/07/2014 11:22
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2014 13:19

60 15/07/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 10/07/2014 13:41
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

58 10/07/2014 13:41
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006681/2014

57 30/06/2014 15:12
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
56 30/06/2014 14:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 25/06/2014 09:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
54 24/06/2014 12:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 24/06/2014 07:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 24/06/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.537 de 23/06/2014, com a publicação no dia 24/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 20/06/2014 10:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO- DES. RICARDO GENTIL, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 20/06/2014 09:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

49 09/06/2014 08:37
11 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL

48 06/06/2014 10:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 03/06/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 2

45 23/05/2014 11:11
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
44 19/05/2014 12:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 16/05/2014 10:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 9

41 09/05/2014 14:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 09/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 22

39 16/04/2014 12:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 16/04/2014 10:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
37 09/01/2014 10:26
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

36 02/12/2013 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/12/2013 09:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
34 05/11/2013 08:08
11 anos atrás

Remessa

33 04/11/2013 13:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 01/11/2013 11:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 31/10/2013 09:57
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

30 29/10/2013 20:14
11 anos atrás

Conclusão

com a juntada da CONTESTAÇÃO, protocolo nº 036750.

29 29/10/2013 11:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ CONTESTAÇÃO DESPACHADA AVULSA

28 29/10/2013 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - com os autos para juntar petição

    Documento não disponível
27 24/10/2013 09:41
11 anos atrás

Conclusão

petição recebida

26 22/10/2013 09:37
11 anos atrás

Conclusão

a Contestação nº 036750

25 22/10/2013 09:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 16/10/2013 09:13
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

23 14/10/2013 15:13
11 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036348

11/10/2013 11:53
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/10/2013 11:57

22 11/10/2013 09:58
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 10/10/2013 16:28
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, cumprido, às fls. 265.

    Documento não disponível
20 09/10/2013 09:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

retificando os mandados de fls. 262 e 263

    Documento não disponível
19 09/10/2013 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 07/10/2013 08:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
17 07/10/2013 08:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 04/10/2013 13:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

15 04/10/2013 12:44
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

04/10/2013 12:08
 11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/10/2013 12:23

04/10/2013 09:59
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/10/2013 12:36

03/10/2013 12:40
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/10/2013 08:49

14 02/10/2013 11:20
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 02/10/2013 10:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/10/2013 10:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 035959

02/10/2013 10:17
 11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 02/10/2013 10:30

11 02/10/2013 10:01
11 anos atrás

Conclusão

A PETIÇÃO AVULSA Nº 035959

10 02/10/2013 10:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 01/10/2013 13:14
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 30/09/2013 07:56
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 27/09/2013 12:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2013 12:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/09/2013 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2013 09:25
11 anos atrás

Distribuição

3 27/09/2013 07:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/09/2013 07:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2013 07:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 04/08/2017 10:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

125 04/08/2017 10:11
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2017

    Documento não disponível
124 21/07/2017 18:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da pgj com ciente

    Documento não disponível
123 13/07/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
122 10/07/2017 18:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
121 30/06/2017 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
120 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
119 02/06/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 02/06/2017 07:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 02/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
116 01/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 58, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 01/06/2017 08:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

01/06/2017 07:53
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 01/06/2017 07:56
Motivo: ERRO

114 01/06/2017 07:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

113 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

112 26/05/2017 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALAN SANTANA DE MACEDO BRITO, BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA, FERNANDO SOUSA RIBEIRO, JOSÉ HENRIQUE BATISTA, LUARDO CESAR LIMA MAGALHÃES MELO, LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO, SILVIO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO e WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
109 16/05/2017 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

108 16/05/2017 08:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

107 16/05/2017 08:37
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 22/03/2017 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

105 22/03/2017 10:10
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 22/03/2017 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 22/03/2017 09:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Em atendimento à requerimento verbal com o Relator. Des. Sebastião Martins.

102 21/03/2017 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 21/03/2017 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 21/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para redistribuição.

98 24/10/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

97 21/10/2016 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012841/2016

96 21/10/2016 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012841/2016

95 21/10/2016 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
94 20/10/2016 19:45
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012842.

93 20/10/2016 19:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
92 20/10/2016 19:18
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012841.

91 20/10/2016 19:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
90 09/06/2016 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

89 07/06/2016 09:57
9 anos atrás

> Conclusão

AO RELATOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

07/06/2016 07:36
 9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.

Movimento excluído em 07/06/2016 07:39
Motivo: O feito foi encaminhado para a Distribuição por equívoco, quando deveria ter sido encaminhado à Secretaria para ser feito a conclusão para o Relator - Des. Sebastião Ribeiro Martins.,

02/06/2016 13:38
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:11

87 27/05/2015 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do des. Relator

85 27/05/2015 07:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005109/2015

26/05/2015 19:39
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/05/2015 07:54

83 26/05/2015 14:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 26/05/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (JUNTADA DE PETIÇÃO Nº5109, APOS VOLTEM CONCLUSO)

81 26/05/2015 08:53
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5109 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

80 22/05/2015 18:43
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05109.

79 22/05/2015 18:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 05/05/2015 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

77 04/05/2015 20:49
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003900

76 28/04/2015 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 3900.

75 28/04/2015 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível

    Documento não disponível
74 24/04/2015 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa de protocolo nº. 003900

73 23/04/2015 15:40
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03900.

72 23/04/2015 15:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
71 16/09/2014 11:00
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

11/09/2014 09:25
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/09/2014 09:27

67 05/09/2014 13:20
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, de fls. 459 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
65 19/08/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
64 07/08/2014 18:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 VOL

06/08/2014 10:11
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/09/2014 08:02

62 16/07/2014 10:56
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

61 15/07/2014 13:21
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

15/07/2014 11:22
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2014 13:19

60 15/07/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 30/06/2014 14:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 25/06/2014 09:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
54 24/06/2014 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 24/06/2014 07:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 24/06/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.537 de 23/06/2014, com a publicação no dia 24/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 20/06/2014 10:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO- DES. RICARDO GENTIL, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 20/06/2014 09:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

49 09/06/2014 08:37
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL

48 06/06/2014 10:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 03/06/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 2

45 23/05/2014 11:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
44 19/05/2014 12:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 16/05/2014 10:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 9

41 09/05/2014 14:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 09/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 22

39 16/04/2014 12:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 16/04/2014 10:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
37 09/01/2014 10:26
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

36 02/12/2013 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/12/2013 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
34 05/11/2013 08:08
11 anos atrás

> Remessa

33 04/11/2013 13:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 01/11/2013 11:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 31/10/2013 09:57
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

30 29/10/2013 20:14
11 anos atrás

> Conclusão

com a juntada da CONTESTAÇÃO, protocolo nº 036750.

29 29/10/2013 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ CONTESTAÇÃO DESPACHADA AVULSA

28 29/10/2013 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - com os autos para juntar petição

    Documento não disponível
27 24/10/2013 09:41
11 anos atrás

> Conclusão

petição recebida

26 22/10/2013 09:37
11 anos atrás

> Conclusão

a Contestação nº 036750

25 22/10/2013 09:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 16/10/2013 09:13
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

23 14/10/2013 15:13
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036348

11/10/2013 11:53
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/10/2013 11:57

21 10/10/2013 16:28
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, cumprido, às fls. 265.

    Documento não disponível
20 09/10/2013 09:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

retificando os mandados de fls. 262 e 263

    Documento não disponível
19 09/10/2013 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 07/10/2013 08:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
17 07/10/2013 08:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 04/10/2013 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

15 04/10/2013 12:44
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

04/10/2013 12:08
 11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/10/2013 12:23

04/10/2013 09:59
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/10/2013 12:36

03/10/2013 12:40
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/10/2013 08:49

14 02/10/2013 11:20
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 02/10/2013 10:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/10/2013 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 035959

02/10/2013 10:17
 11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 02/10/2013 10:30

11 02/10/2013 10:01
11 anos atrás

> Conclusão

A PETIÇÃO AVULSA Nº 035959

10 02/10/2013 10:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 01/10/2013 13:14
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 30/09/2013 07:56
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 27/09/2013 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2013 12:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/09/2013 09:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2013 09:25
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/09/2013 07:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/09/2013 07:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2013 07:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 10/07/2014 13:41
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

22 11/10/2013 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 25/05/2017 08:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
110 16/05/2017 09:47
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 33

99 21/03/2017 10:49
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 07/06/2016 09:12
9 anos atrás

> Remessa

á Sescar Cível para remessa ao Relator Des. Sebastião Ribeiro Martins.

86 27/05/2015 07:54
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

70 11/09/2014 09:27
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

68 11/09/2014 09:25
10 anos atrás

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protocolo nº 008762/2014

66 26/08/2014 16:31
11 anos atrás

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Contrarrazões.

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58 10/07/2014 13:41
11 anos atrás

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protocolo nº 006681/2014

57 30/06/2014 15:12
11 anos atrás

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