Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006560-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006560-8
Número Único
0000048-28.2013.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/09/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/09/2013 12:25

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010007992, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ODIVAL JOSÉ DE ANDRADE
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 01/06/2016 10:39
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Piripiri

01/06/2016 10:38
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/06/2016 10:41

66 25/05/2016 09:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

65 25/05/2016 09:50
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 24/05/2016 15:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 18/05/2016 11:50
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
62 04/04/2016 18:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 04/04/2016 11:57
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - com Certidão de publicação do acórdão.

60 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 25, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 31/03/2016 12:36
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Embargos de Declaração Improvidos.

57 04/03/2016 08:40
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com II vol.

56 03/03/2016 10:43
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/03/2016 12:03
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 25/11/2014 08:26
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 24/11/2014 09:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 21/11/2014 13:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 012186

51 20/11/2014 14:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
50 20/11/2014 14:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 14/11/2014 11:20
10 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 31/10/2014 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
47 28/10/2014 16:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 28/10/2014 11:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, vol. II

    Documento não disponível
45 22/10/2014 09:30
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

44 22/10/2014 07:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010956/2014 e protocolo nº 010995/2014

43 21/10/2014 11:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

Embargos de Declaração

    Documento não disponível
42 20/10/2014 11:12
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 16/10/2014 13:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 16/10/2014 09:34
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 16/10/2014 09:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.616 de 15/10/2014, com a publicação no dia 16/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 14/10/2014 11:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/10/2014 10:38
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - De ofício, não se conhece da APC.

36 08/10/2014 10:07
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

35 08/10/2014 08:58
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 07/10/2014 16:44
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 02/10/2014 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 1

31 30/09/2014 17:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Em razão do Pedido de Vista (Des. José Francisco).

    Documento não disponível
30 25/09/2014 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 1

28 23/09/2014 16:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Em razão do Pedido de Vista (Des. José Francisco do Nascimento).

    Documento não disponível
27 18/09/2014 11:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 18/09/2014 10:21
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

25 17/09/2014 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2014, Ordem: 1

24 16/09/2014 16:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Em razão da suspeição do Des. Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
23 11/09/2014 10:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 10/09/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

21 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 12

20 19/05/2014 10:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/05/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 16/05/2014 09:59
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

17 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

Conclusão

Des. José James Gomes Pereira

16 14/05/2014 18:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 14/05/2014 10:24
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 24/03/2014 10:13
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

13 21/03/2014 09:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/03/2014 09:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 08/10/2013 08:21
12 anos atrás

Remessa

10 07/10/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 01/10/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/09/2013 12:15
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira- Recebido da Sescar Cível.(02 vol.)

7 27/09/2013 19:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2013 19:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/09/2013 12:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2013 12:25
12 anos atrás

Distribuição

3 27/09/2013 11:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/09/2013 11:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2013 11:30
12 anos atrás

AUTUADO