Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006586-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006586-4
Número Único
0013954-89.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/09/2013 10:02

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201200010070582, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • RAIMUNDO NONATO ALVES
Apelados
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • RAIMUNDO NONATO ALVES
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/06/2014 14:38

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • RAIMUNDO NONATO ALVES

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
2 - Agravo - 11/12/2014 16:54

Partes

Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • RAIMUNDO NONATO ALVES

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 15/02/2016 10:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
64 12/02/2016 13:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

63 12/02/2016 11:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

62 12/02/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 25/01/2016 09:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 01/12/2015 08:42
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
59 24/11/2015 08:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
58 10/11/2015 09:34
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 16/06/2015 10:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
56 09/06/2015 11:10
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020381

55 26/05/2015 08:44
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 23/04/2015 16:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
53 22/04/2015 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
52 10/04/2015 08:15
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 08/04/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 08/04/2015 10:29
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 25/03/2015 12:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 25/03/2015 12:03
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 22/12/2014 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
46 16/12/2014 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
45 12/12/2014 14:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012892

44 11/12/2014 16:54
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 03/12/2014 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
42 01/12/2014 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
41 26/11/2014 08:03
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 25/11/2014 11:56
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

39 25/11/2014 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
38 01/08/2014 12:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 01/08/2014 12:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 05/07/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 02/07/2014 08:19
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
34 20/06/2014 19:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006405

33 20/06/2014 14:38
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 06/06/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 05/06/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/06/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 03/06/2014 13:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 03/06/2014 12:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

27 29/05/2014 10:25
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

26 29/05/2014 09:44
11 anos atrás

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 28/05/2014 10:14
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 21/05/2014 13:05
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 27.05.14

23 21/05/2014 10:39
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão da falta de som na Sala das Sessões

    Documento não disponível
22 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 4

21 14/05/2014 11:14
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 20.05.2014

20 14/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 27

19 30/04/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 30/04/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
17 07/04/2014 13:22
11 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo.

16 07/04/2014 12:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 07/04/2014 10:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/12/2013 09:14
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 18/12/2013 11:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/12/2013 11:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/11/2013 13:39
11 anos atrás

Remessa

10 01/11/2013 12:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/11/2013 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/10/2013 07:57
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 30/09/2013 18:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2013 18:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/09/2013 10:30
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2013 10:02
12 anos atrás

Distribuição

3 30/09/2013 09:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2013 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2013 09:29
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 15/02/2016 10:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
64 12/02/2016 13:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

63 12/02/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 12/02/2016 10:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 25/01/2016 09:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 01/12/2015 08:42
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
59 24/11/2015 08:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
58 10/11/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 16/06/2015 10:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
56 09/06/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020381

55 26/05/2015 08:44
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 23/04/2015 16:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
53 22/04/2015 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
52 10/04/2015 08:15
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 08/04/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 25/03/2015 12:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 25/03/2015 12:03
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 22/12/2014 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
46 16/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
45 12/12/2014 14:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012892

43 03/12/2014 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
42 01/12/2014 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
41 26/11/2014 08:03
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 25/11/2014 11:56
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

39 25/11/2014 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
38 01/08/2014 12:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 01/08/2014 12:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 05/07/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 20/06/2014 19:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006405

32 06/06/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 05/06/2014 08:31
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/06/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 03/06/2014 13:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 03/06/2014 12:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

27 29/05/2014 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

26 29/05/2014 09:44
11 anos atrás

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 28/05/2014 10:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 21/05/2014 13:05
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 27.05.14

23 21/05/2014 10:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da falta de som na Sala das Sessões

    Documento não disponível
22 21/05/2014 08:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 4

21 14/05/2014 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 20.05.2014

20 14/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 27

19 30/04/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 30/04/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
17 07/04/2014 13:22
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo.

16 07/04/2014 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 07/04/2014 10:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/12/2013 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 18/12/2013 11:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/12/2013 11:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/11/2013 13:39
11 anos atrás

> Remessa

10 01/11/2013 12:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/11/2013 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/10/2013 07:57
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 30/09/2013 18:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2013 18:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/09/2013 10:30
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2013 10:02
12 anos atrás

> Distribuição

3 30/09/2013 09:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2013 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 30/09/2013 09:29
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 02/07/2014 08:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

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33 20/06/2014 14:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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Data Descrição Documentos
50 08/04/2015 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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44 11/12/2014 16:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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