Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006587-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006587-6
Número Único
0006587-12.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2013 10:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2014 11:57

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROSEMBERG SOARES LOPES CARNEIRO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETORA DE ENSINO INSTRUÇÃO E PESQUISA DA CORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ-DEIP
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/10/2013 14:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ROSEMBERG SOARES LOPES CARNEIRO

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
2 - Embargos de Declaração - 27/03/2015 14:23

Partes

Embargante
  • ROSEMBERG SOARES LOPES CARNEIRO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Embargado
  • Luis Soares de Amorim
3 - Recurso Especial - 11/08/2015 15:01

Partes

Requerente
  • ROSEMBERG SOARES LOPES CARNEIRO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Requerido
  • Luis Soares de Amorim
4 - Agravo - 01/10/2015 13:50

Partes

Agravante
  • ROSEMBERG SOARES LOPES CARNEIRO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Agravado
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 01/08/2016 09:04
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
131 15/07/2016 17:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 15/07/2016 10:59
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
129 12/07/2016 12:04
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

128 12/07/2016 09:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 24/06/2016 14:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 03/06/2016 13:54
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

125 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
124 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 50, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 01/06/2016 16:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
122 12/03/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

121 10/12/2015 11:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
120 17/11/2015 10:20
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020704

119 12/11/2015 10:12
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
118 04/11/2015 14:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

117 03/11/2015 11:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

116 03/11/2015 11:42
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
115 14/10/2015 19:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010539

114 13/10/2015 14:05
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
113 13/10/2015 14:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 07/10/2015 11:08
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
111 05/10/2015 18:01
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
110 02/10/2015 15:18
9 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
109 01/10/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010119

108 01/10/2015 13:50
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
107 18/09/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
106 17/09/2015 12:33
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 16/09/2015 17:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 16/09/2015 10:05
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

103 16/09/2015 10:05
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

102 09/09/2015 15:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009121

101 08/09/2015 17:27
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 08/09/2015 17:25
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/09/2015 11:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
98 01/09/2015 16:43
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 31/08/2015 13:35
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 25/08/2015 13:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
95 11/08/2015 17:38
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

94 11/08/2015 17:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007931

93 11/08/2015 15:01
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 11/08/2015 14:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 28/07/2015 10:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES.

    Documento não disponível
90 27/07/2015 13:07
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

89 27/07/2015 12:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 27/07/2015 12:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.793 de 24/07/2015, com a publicação no dia 27/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 24/07/2015 08:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 23/07/2015 13:46
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

85 20/07/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

84 20/07/2015 10:28
10 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 17/07/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
82 09/07/2015 10:32
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da desa. Eulália.

81 06/07/2015 19:36
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 006750

80 06/07/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação aos embargos de declaração

    Documento não disponível
79 06/07/2015 17:33
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
78 03/07/2015 10:15
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
77 01/07/2015 16:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 30/06/2015 12:38
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 23/04/2015 13:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 23/04/2015 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Intimar o impetrado.

    Documento não disponível
73 20/04/2015 10:47
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

72 17/04/2015 11:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 17/04/2015 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 31/03/2015 17:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

69 31/03/2015 17:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003024

68 31/03/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
67 27/03/2015 14:23
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 20/03/2015 12:48
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. JACYLENNE COELHO BEZERRA.

    Documento não disponível
65 20/03/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 20/03/2015 10:06
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 20/03/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.709 de 19/03/2015, com a publicação no dia 20/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 17/03/2015 10:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 17/03/2015 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

60 16/03/2015 08:28
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

59 16/03/2015 07:55
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 13/03/2015 09:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13/03/2015 09:02
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 13/03/2015 09:04

57 11/03/2015 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 28

55 20/11/2014 11:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 19/11/2014 13:02
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

53 19/11/2014 09:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011359

52 19/11/2014 08:55
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

51 19/11/2014 08:20
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

50 12/11/2014 10:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 11/11/2014 11:58
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/11/2014 11:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
47 03/11/2014 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº011359

46 03/11/2014 12:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Criminal - juntar, despachado.

    Documento não disponível
45 31/10/2014 11:25
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 11359

44 31/10/2014 11:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 16/10/2014 12:27
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

42 14/10/2014 20:15
10 anos atrás

Conclusão

com a CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

41 14/10/2014 20:15
10 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente, à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 137.

40 18/09/2014 13:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
39 02/09/2014 15:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 02/09/2014 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
37 05/06/2014 12:02
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

36 04/06/2014 12:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/06/2014 12:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 04/06/2014 12:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 04/06/2014 11:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 04/06/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

31 03/06/2014 15:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 03/06/2014 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 19/02/2014 11:12
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

28 17/02/2014 10:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 17/02/2014 10:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 09/01/2014 12:45
11 anos atrás

Remessa

25 09/01/2014 12:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/01/2014 11:23
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/01/2014 12:45

24 08/01/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

036470

23 25/10/2013 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 23/10/2013 18:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 036757 e 036758

21 22/10/2013 14:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 22/10/2013 14:49
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 22/10/2013 14:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 18/10/2013 17:57
11 anos atrás

Recebimento

PET. AVULSA Nº 036470

17 16/10/2013 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16/10/2013 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/10/2013 10:07

16 16/10/2013 09:12
11 anos atrás

Recebimento

petição no gabinete

15 14/10/2013 18:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 11/10/2013 17:45
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
13 11/10/2013 17:28
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 83/84.

    Documento não disponível
12 08/10/2013 14:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de notificação (3)

    Documento não disponível
11 08/10/2013 14:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 04/10/2013 19:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/10/2013 10:01
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

04/10/2013 09:57
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/10/2013 10:00

03/10/2013 12:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/10/2013 08:49

03/10/2013 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/10/2013 12:42

8 30/09/2013 13:21
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 30/09/2013 12:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2013 12:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/09/2013 10:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2013 10:22
11 anos atrás

Distribuição

3 30/09/2013 09:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/09/2013 09:33
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2013 09:32
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 01/08/2016 09:04
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
131 15/07/2016 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 12/07/2016 09:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 24/06/2016 14:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 03/06/2016 13:54
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

125 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
124 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 50, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 01/06/2016 16:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
122 12/03/2016 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

121 10/12/2015 11:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
120 17/11/2015 10:20
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020704

119 12/11/2015 10:12
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
118 04/11/2015 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

117 03/11/2015 11:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

115 14/10/2015 19:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010539

113 13/10/2015 14:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 07/10/2015 11:08
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
111 05/10/2015 18:01
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
109 01/10/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010119

107 18/09/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
106 17/09/2015 12:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 16/09/2015 17:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 16/09/2015 10:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

102 09/09/2015 15:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009121

100 08/09/2015 17:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/09/2015 11:50
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
98 01/09/2015 16:43
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 25/08/2015 13:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
95 11/08/2015 17:38
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

94 11/08/2015 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007931

92 11/08/2015 14:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 28/07/2015 10:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES.

    Documento não disponível
90 27/07/2015 13:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

85 20/07/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

84 20/07/2015 10:28
10 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 17/07/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
81 06/07/2015 19:36
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 006750

80 06/07/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação aos embargos de declaração

    Documento não disponível
79 06/07/2015 17:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
78 03/07/2015 10:15
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
77 01/07/2015 16:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 30/06/2015 12:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 23/04/2015 13:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 23/04/2015 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Intimar o impetrado.

    Documento não disponível
73 20/04/2015 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

72 17/04/2015 11:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 17/04/2015 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 31/03/2015 17:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

69 31/03/2015 17:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003024

68 31/03/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
66 20/03/2015 12:48
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. JACYLENNE COELHO BEZERRA.

    Documento não disponível
65 20/03/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 20/03/2015 10:06
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 20/03/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.709 de 19/03/2015, com a publicação no dia 20/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 17/03/2015 10:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 17/03/2015 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

60 16/03/2015 08:28
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

59 16/03/2015 07:55
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 13/03/2015 09:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13/03/2015 09:02
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 13/03/2015 09:04

57 11/03/2015 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 28

55 20/11/2014 11:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 19/11/2014 13:02
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

53 19/11/2014 09:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011359

52 19/11/2014 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

51 19/11/2014 08:20
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

50 12/11/2014 10:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 11/11/2014 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 11/11/2014 11:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
47 03/11/2014 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº011359

46 03/11/2014 12:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Criminal - juntar, despachado.

    Documento não disponível
45 31/10/2014 11:25
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 11359

44 31/10/2014 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 16/10/2014 12:27
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

42 14/10/2014 20:15
10 anos atrás

> Conclusão

com a CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

41 14/10/2014 20:15
10 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente, à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 137.

40 18/09/2014 13:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
39 02/09/2014 15:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 02/09/2014 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
37 05/06/2014 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

36 04/06/2014 12:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/06/2014 12:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 04/06/2014 12:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 04/06/2014 11:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 04/06/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

31 03/06/2014 15:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 03/06/2014 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 19/02/2014 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

28 17/02/2014 10:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 17/02/2014 10:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 09/01/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

25 09/01/2014 12:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/01/2014 11:23
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/01/2014 12:45

24 08/01/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

036470

23 25/10/2013 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 23/10/2013 18:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 036757 e 036758

21 22/10/2013 14:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 22/10/2013 14:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 18/10/2013 17:57
11 anos atrás

> Recebimento

PET. AVULSA Nº 036470

17 16/10/2013 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16/10/2013 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/10/2013 10:07

16 16/10/2013 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

petição no gabinete

15 14/10/2013 18:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 11/10/2013 17:45
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
13 11/10/2013 17:28
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 83/84.

    Documento não disponível
12 08/10/2013 14:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de notificação (3)

    Documento não disponível
11 08/10/2013 14:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 04/10/2013 19:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/10/2013 10:01
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

04/10/2013 09:57
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/10/2013 10:00

03/10/2013 12:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/10/2013 08:49

03/10/2013 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/10/2013 12:42

8 30/09/2013 13:21
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 30/09/2013 12:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2013 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/09/2013 10:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2013 10:22
11 anos atrás

> Distribuição

3 30/09/2013 09:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/09/2013 09:33
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2013 09:32
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
20 22/10/2013 14:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 27/07/2015 12:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 27/07/2015 12:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.793 de 24/07/2015, com a publicação no dia 27/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 24/07/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 23/07/2015 13:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

82 09/07/2015 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da desa. Eulália.

67 27/03/2015 14:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 16/09/2015 10:05
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

101 08/09/2015 17:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 31/08/2015 13:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
93 11/08/2015 15:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 15/07/2016 10:59
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
129 12/07/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

116 03/11/2015 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 13/10/2015 14:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 02/10/2015 15:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
108 01/10/2015 13:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível