Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006612-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006612-1
Número Único
0006612-25.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2013 09:38

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 80, dos autos, disponibilizado através do DESP9, MOV17, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/10/2013 09:12

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ CARLOS MONTEIRO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2014 09:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ CARLOS MONTEIRO

Advogados

Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 04/04/2014 10:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ CARLOS MONTEIRO

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 04/04/2014 10:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ CARLOS MONTEIRO

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 01/11/2018 15:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

113 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
112 16/10/2018 15:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
111 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
110 29/07/2015 09:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 20/07/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 253 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
108 20/07/2015 12:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 252 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
107 20/07/2015 12:18
5 anos atrás

OFÍCIO

Nº678/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
106 09/07/2015 13:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
105 09/07/2015 13:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 678/2015

    Documento não disponível
104 08/07/2015 19:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 006671 e 006681

103 08/07/2015 08:18
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº006681

102 07/07/2015 11:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil, a fim de que seja transferida para a conta do impetrante (Banco do Brasil, agência 56041-9, conta n. 23106-1) a importância de R$ 1.259,46 (um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

    Documento não disponível
101 03/07/2015 13:34
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 006671

100 03/07/2015 13:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 03/07/2015 13:16
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 006681

98 03/07/2015 13:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 23/06/2015 18:57
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005745

96 15/06/2015 11:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 239 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
95 10/06/2015 11:46
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 20/05/2015 09:27
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
93 20/05/2015 09:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
92 19/05/2015 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

91 19/05/2015 11:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a expedição de alvará em favor da impetrante

    Documento não disponível
90 18/05/2015 09:26
5 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

89 18/05/2015 07:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 18/05/2015 07:38
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 003721/2015

15/05/2015 15:05
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/05/2015 07:38

15/05/2015 15:05
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/05/2015 07:38

85 14/05/2015 14:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004731

84 13/05/2015 12:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 17/04/2015 16:30
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 26/05/2014 09:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

81 26/05/2014 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
80 23/05/2014 17:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 225.

    Documento não disponível
16/05/2014 08:18
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/05/2014 09:14

78 14/05/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 14/05/2014 09:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 12/05/2014 10:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 12/05/2014 08:50
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 12/05/2014 08:49
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

73 12/05/2014 08:48
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

72 02/05/2014 10:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 01/05/2014 11:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004199 e 004200

70 29/04/2014 16:29
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 29/04/2014 16:27
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 29/04/2014 16:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 24/04/2014 08:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 14/04/2014 07:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 11/04/2014 09:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 04/04/2014 13:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 04/04/2014 13:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003225/2014 e protocolo nº 003226/2014

62 04/04/2014 10:15
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 04/04/2014 10:13
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 31/03/2014 17:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 31/03/2014 09:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 31/03/2014 09:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 27/03/2014 12:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 27/03/2014 11:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2013.0001.006612-1 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e Embargado JOSÉ CARLOS MONTEIRO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

55 24/03/2014 12:10
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 21/03/2014 07:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 12/03/2014 08:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 11/03/2014 18:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002303

51 11/03/2014 16:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 11/03/2014 16:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 10/03/2014 10:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 26/02/2014 11:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 19/02/2014 10:52
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 18/02/2014 11:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Tratam os autos de embargos de declaração, com efeito infrigentes, os quais, em homenagem ao princípio do contraditório insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, não devem ser processados sem a oitiva da parte contrária.
Ex positis, mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
45 12/02/2014 12:09
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

44 11/02/2014 09:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/02/2014 09:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 03/02/2014 10:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 03/02/2014 10:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000948/2014

40 31/01/2014 09:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 27/01/2014 11:48
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 27/01/2014 09:10
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 27/01/2014 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 20/01/2014 11:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 13/01/2014 12:22
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/01/2014 08:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 19/12/2013 09:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/12/2013 13:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/12/2013 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 10

30 09/12/2013 10:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 06/12/2013 11:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 02/12/2013 09:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/12/2013 09:53
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 29/10/2013 11:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 29/10/2013 11:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 29/10/2013 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
23 24/10/2013 10:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 24/10/2013 10:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 24/10/2013 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 24/10/2013 09:38
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 23/10/2013 13:38
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

18 23/10/2013 13:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 23/10/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23/10/2013 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/10/2013 12:36

16 22/10/2013 18:20
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 036684

15 21/10/2013 09:47
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 17/10/2013 16:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada CONTESTAÇÃO, protocolo nº 036479.

13 17/10/2013 15:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 40.

    Documento não disponível
12 17/10/2013 15:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 38, e, Mandado de Citação às fls. 39.

    Documento não disponível
11 15/10/2013 09:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 08/10/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 02/10/2013 11:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 02/10/2013 10:48
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Criminal.

7 01/10/2013 11:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2013 11:46
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 01/10/2013 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/10/2013 09:12
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 08:33
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 08:33
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 08:32
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 01/11/2018 15:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

113 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
112 16/10/2018 15:30
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
111 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
110 29/07/2015 09:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 20/07/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 253 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
108 20/07/2015 12:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 252 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
107 20/07/2015 12:18
5 anos atrás

OFÍCIO

Nº678/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
106 09/07/2015 13:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
105 09/07/2015 13:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 678/2015

    Documento não disponível
104 08/07/2015 19:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 006671 e 006681

103 08/07/2015 08:18
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº006681

102 07/07/2015 11:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil, a fim de que seja transferida para a conta do impetrante (Banco do Brasil, agência 56041-9, conta n. 23106-1) a importância de R$ 1.259,46 (um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

    Documento não disponível
101 03/07/2015 13:34
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 006671

100 03/07/2015 13:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 03/07/2015 13:16
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 006681

98 03/07/2015 13:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 23/06/2015 18:57
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005745

96 15/06/2015 11:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 239 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
95 10/06/2015 11:46
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 20/05/2015 09:27
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
93 20/05/2015 09:25
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
92 19/05/2015 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

91 19/05/2015 11:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a expedição de alvará em favor da impetrante

    Documento não disponível
90 18/05/2015 09:26
5 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

89 18/05/2015 07:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 18/05/2015 07:38
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 003721/2015

15/05/2015 15:05
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/05/2015 07:38

15/05/2015 15:05
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/05/2015 07:38

85 14/05/2015 14:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004731

84 13/05/2015 12:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 17/04/2015 16:30
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 26/05/2014 09:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

81 26/05/2014 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
80 23/05/2014 17:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 225.

    Documento não disponível
16/05/2014 08:18
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/05/2014 09:14

78 14/05/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 14/05/2014 09:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 12/05/2014 10:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 12/05/2014 08:50
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

71 01/05/2014 11:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004199 e 004200

68 29/04/2014 16:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 11/04/2014 09:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 31/03/2014 17:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 24/03/2014 12:10
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 11/03/2014 18:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002303

50 11/03/2014 16:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 26/02/2014 11:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 19/02/2014 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 12/02/2014 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 11/02/2014 09:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/02/2014 09:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 03/02/2014 10:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 27/01/2014 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 27/01/2014 09:10
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 27/01/2014 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 20/01/2014 11:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 13/01/2014 12:22
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/01/2014 08:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 19/12/2013 09:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/12/2013 13:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/12/2013 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 10

30 09/12/2013 10:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 06/12/2013 11:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 02/12/2013 09:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/12/2013 09:53
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 29/10/2013 11:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 29/10/2013 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 29/10/2013 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
23 24/10/2013 10:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 24/10/2013 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 24/10/2013 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 24/10/2013 09:38
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 23/10/2013 13:38
7 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

18 23/10/2013 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 23/10/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23/10/2013 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/10/2013 12:36

16 22/10/2013 18:20
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 036684

15 21/10/2013 09:47
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 17/10/2013 16:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada CONTESTAÇÃO, protocolo nº 036479.

13 17/10/2013 15:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 40.

    Documento não disponível
12 17/10/2013 15:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 38, e, Mandado de Citação às fls. 39.

    Documento não disponível
11 15/10/2013 09:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 08/10/2013 12:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 02/10/2013 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 02/10/2013 10:48
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Criminal.

7 01/10/2013 11:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2013 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 01/10/2013 09:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/10/2013 09:12
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 08:33
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 08:33
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 08:32
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 04/04/2014 13:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 31/03/2014 09:41
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 31/03/2014 09:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 27/03/2014 12:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 27/03/2014 11:33
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2013.0001.006612-1 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e Embargado JOSÉ CARLOS MONTEIRO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

54 21/03/2014 07:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 12/03/2014 08:14
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 11/03/2014 16:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 10/03/2014 10:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 18/02/2014 11:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Tratam os autos de embargos de declaração, com efeito infrigentes, os quais, em homenagem ao princípio do contraditório insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, não devem ser processados sem a oitiva da parte contrária.
Ex positis, mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
41 03/02/2014 10:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000948/2014

40 31/01/2014 09:34
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 12/05/2014 08:48
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

72 02/05/2014 10:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 29/04/2014 16:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 24/04/2014 08:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 14/04/2014 07:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 04/04/2014 13:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003225/2014 e protocolo nº 003226/2014

61 04/04/2014 10:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 12/05/2014 08:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

70 29/04/2014 16:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 04/04/2014 10:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível