Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006627-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.006627-3
Número Único
0006627-91.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/10/2013
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2018 09:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 86.
  • Distribuição por Sorteio

    01/10/2013 11:20

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DIEGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Impetrantes
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/10/2013 11:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DIEGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Agravados
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 23/06/2020 09:01
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 26/05/2020 11:50
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 16/04/2020 15:08
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 01/04/2020 11:05
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
53 03/04/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

52 02/04/2019 11:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 02/04/2019 11:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
50 14/03/2019 13:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 14/03/2019 13:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

47 13/03/2019 10:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
46 22/02/2019 13:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 21/02/2019 13:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 21/01/2019 10:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395418

43 09/01/2019 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 03/01/2019 01:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 28/11/2018 00:08
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
39 27/11/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 27/11/2018 14:03
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 34, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

36 27/11/2018 10:16
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

35 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

34 05/11/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 05/11/2018 08:52
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
31 23/10/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 23/10/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

29 23/10/2018 09:43
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 1

28 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 10/10/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 10/10/2018 12:28
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
25 20/09/2018 09:56
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 86.

    Documento não disponível
24 19/09/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

23 19/09/2018 11:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

22 30/10/2013 09:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/10/2013 09:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 25/10/2013 14:52
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação e Agravo regimental protocolos nºs 036821 e 036822

19 23/10/2013 11:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 23/10/2013 11:02
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 17/10/2013 17:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 64.

    Documento não disponível
16 11/10/2013 09:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e cumprimento de liminar de fls. 63 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 11/10/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 08/10/2013 12:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprmento de liminar e de citaçaão (2)

    Documento não disponível
13 08/10/2013 12:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 03/10/2013 18:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 03/10/2013 11:43
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

10 03/10/2013 11:43
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida.

9 02/10/2013 13:23
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 036000

8 02/10/2013 13:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 01/10/2013 12:08
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2013 12:08
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 01/10/2013 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/10/2013 11:20
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 11:00
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 23/06/2020 09:01
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 26/05/2020 11:50
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 16/04/2020 15:08
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 01/04/2020 11:05
3 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
53 03/04/2019 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

52 02/04/2019 11:36
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 02/04/2019 11:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
50 14/03/2019 13:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 14/03/2019 13:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

47 13/03/2019 10:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
46 22/02/2019 13:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 21/02/2019 13:42
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 21/01/2019 10:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395418

43 09/01/2019 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 03/01/2019 01:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 27/11/2018 14:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

35 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

34 05/11/2018 13:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
31 23/10/2018 12:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 23/10/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.11.2018

28 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 10/10/2018 13:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 20/09/2018 09:56
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 86.

    Documento não disponível
24 19/09/2018 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

23 19/09/2018 11:30
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

22 30/10/2013 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/10/2013 09:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 25/10/2013 14:52
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação e Agravo regimental protocolos nºs 036821 e 036822

19 23/10/2013 11:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 17/10/2013 17:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 64.

    Documento não disponível
16 11/10/2013 09:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e cumprimento de liminar de fls. 63 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 11/10/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 08/10/2013 12:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprmento de liminar e de citaçaão (2)

    Documento não disponível
13 08/10/2013 12:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 03/10/2013 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 03/10/2013 11:43
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

10 03/10/2013 11:43
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida.

9 02/10/2013 13:23
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 036000

8 02/10/2013 13:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 01/10/2013 12:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/10/2013 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 01/10/2013 11:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/10/2013 11:20
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 11:00
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
38 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 34, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 27/11/2018 10:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

33 05/11/2018 08:52
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 1

26 10/10/2018 12:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
18 23/10/2013 11:02
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível