Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006652-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006652-2
Número Único
0006652-07.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2013 07:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/02/2014 09:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 03/06/2014 10:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 03/06/2014 10:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
148 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

147 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

146 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
145 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
144 30/08/2016 12:37
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

143 05/08/2016 13:17
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

142 05/08/2016 11:06
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
141 03/08/2016 11:26
3 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

140 29/07/2016 15:36
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 29/07/2016 15:36
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008409/2016

138 14/07/2016 10:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
137 02/06/2016 17:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 305 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
136 02/06/2016 17:47
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 306 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
135 02/06/2016 17:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 205 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
134 24/05/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

133 24/05/2016 10:35
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Civil autos com Alvará assinado

132 24/05/2016 10:09
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
131 24/05/2016 10:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
130 20/05/2016 18:49
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

129 20/05/2016 11:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido deferido. Expedição de Alvará.

128 19/05/2016 11:42
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

127 19/05/2016 10:41
4 anos atrás

Conclusão

juntada de documentos protocolo nº005374/2016

126 19/05/2016 10:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº005374/2016

125 18/05/2016 18:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 18/05/2016 18:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
123 18/05/2016 14:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 297 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
122 12/05/2016 13:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
121 11/05/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

120 11/05/2016 08:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante para comprovar a aquisição do fármaco com os valores referidos pelo alvará anterior.

    Documento não disponível
119 10/05/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

118 09/05/2016 11:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

117 09/05/2016 11:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº004797/2016

116 09/05/2016 11:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
115 03/05/2016 18:42
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

114 03/05/2016 11:38
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar Defensor Público do impetrante

    Documento não disponível
113 29/04/2016 10:46
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

112 28/04/2016 15:32
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004176/2016

111 25/04/2016 16:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 13/07/2015 08:49
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

109 10/07/2015 12:42
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
108 10/07/2015 09:36
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 284 E 285 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
107 17/06/2015 11:46
5 anos atrás

Remessa

Secar cível alvará assinado pelo Des. Presidente.
acompanha os autos .

106 15/06/2015 13:45
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
105 15/06/2015 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
104 15/06/2015 12:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 15/06/2015 11:16
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

102 15/06/2015 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 12/06/2015 07:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 12/06/2015 07:49
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004615 e 005233

11/06/2015 18:52
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2015 07:50

98 27/05/2015 16:28
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 11/05/2015 10:14
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
96 03/09/2014 09:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

95 03/09/2014 09:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
94 02/09/2014 14:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 277.

    Documento não disponível
93 12/08/2014 14:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 12/08/2014 14:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
91 08/08/2014 17:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

90 08/08/2014 17:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

89 07/08/2014 13:51
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

88 07/08/2014 13:50
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

87 07/08/2014 13:47
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500.

86 07/08/2014 13:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

RESP SUSPENSO.TEMA 106

85 03/07/2014 10:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 02/07/2014 17:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 006628 e 006629

83 30/06/2014 09:30
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
82 30/06/2014 09:27
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
81 30/06/2014 09:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 20/06/2014 08:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 16/06/2014 12:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 11/06/2014 14:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
77 06/06/2014 17:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

76 06/06/2014 17:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 005678 e 005679

75 03/06/2014 10:36
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 03/06/2014 10:27
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 29/05/2014 17:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 29/05/2014 08:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 29/05/2014 08:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 27/05/2014 12:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 26/05/2014 11:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração de fls. 134/141, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

68 19/05/2014 10:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 16/05/2014 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 15/04/2014 09:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 14/04/2014 16:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 189.

    Documento não disponível
64 11/04/2014 16:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003536

63 11/04/2014 10:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 11/04/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
61 07/04/2014 09:27
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
60 03/04/2014 10:19
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 01/04/2014 13:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 01/04/2014 13:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 01/04/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 01/04/2014 08:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação do impetrado.

    Documento não disponível
55 26/03/2014 11:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/03/2014 19:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002805

53 25/03/2014 17:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 25/03/2014 17:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 20/03/2014 14:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 13/03/2014 14:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 12/03/2014 18:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000957

48 28/02/2014 10:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 27/02/2014 13:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte empbargada.

    Documento não disponível
46 24/02/2014 08:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/02/2014 08:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
44 11/02/2014 16:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 11/02/2014 16:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001369

42 11/02/2014 09:37
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 06/02/2014 12:11
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

40 06/02/2014 10:30
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 06/02/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 04/02/2014 12:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 04/02/2014 12:03
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial superior, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça Estadual, face da necessidade de citação da União e do Município de Teresina para compor a lide, de ilegitimidade passiva do Estado do Piauí e de inadequação da via eleita. No mérito, à unanimidade, em conceder a segurança em definitivo, confirmando os efeitos da medida liminar já deferida, para determinar o fornecimento contínuo, à impetrante, dos medicamentos ZEMPLAR 2,5 mcg (SPIRIVA) e MIMPARA 30 mg, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

36 31/01/2014 10:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 24/01/2014 10:42
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 24/01/2014 08:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 22/01/2014 11:16
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/01/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 13

30 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
29 14/01/2014 07:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 13/01/2014 10:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 13

26 16/12/2013 13:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 16/12/2013 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta. Cumpra-se.

    Documento não disponível
24 11/12/2013 12:42
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 03/12/2013 13:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2013 13:21
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 12/11/2013 11:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/11/2013 11:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 11/11/2013 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
18 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 04/11/2013 13:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 04/11/2013 13:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações

15 30/10/2013 15:17
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 22/10/2013 18:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação protocolo nº 036681

13 21/10/2013 09:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 17/10/2013 21:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46 e Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 47.

    Documento não disponível
11 11/10/2013 18:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 45.

    Documento não disponível
10 08/10/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 08/10/2013 10:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 07/10/2013 12:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar requerida

7 02/10/2013 17:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2013 17:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/10/2013 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 13:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 13:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 13:47
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
148 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

147 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

146 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
145 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
144 30/08/2016 12:37
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

143 05/08/2016 13:17
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

142 05/08/2016 11:06
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
141 03/08/2016 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

140 29/07/2016 15:36
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 29/07/2016 15:36
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008409/2016

138 14/07/2016 10:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
137 02/06/2016 17:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 305 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
136 02/06/2016 17:47
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 306 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
135 02/06/2016 17:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 205 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
134 24/05/2016 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

133 24/05/2016 10:35
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Civil autos com Alvará assinado

132 24/05/2016 10:09
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
131 24/05/2016 10:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
130 20/05/2016 18:49
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

129 20/05/2016 11:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido deferido. Expedição de Alvará.

128 19/05/2016 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

127 19/05/2016 10:41
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de documentos protocolo nº005374/2016

126 19/05/2016 10:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº005374/2016

125 18/05/2016 18:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 18/05/2016 18:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
123 18/05/2016 14:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 297 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
122 12/05/2016 13:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
121 11/05/2016 12:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

120 11/05/2016 08:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante para comprovar a aquisição do fármaco com os valores referidos pelo alvará anterior.

    Documento não disponível
119 10/05/2016 09:02
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

118 09/05/2016 11:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

117 09/05/2016 11:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº004797/2016

116 09/05/2016 11:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
115 03/05/2016 18:42
4 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

114 03/05/2016 11:38
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar Defensor Público do impetrante

    Documento não disponível
113 29/04/2016 10:46
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

112 28/04/2016 15:32
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004176/2016

111 25/04/2016 16:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 10/07/2015 12:42
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
108 10/07/2015 09:36
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 284 E 285 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
107 17/06/2015 11:46
5 anos atrás

> Remessa

Secar cível alvará assinado pelo Des. Presidente.
acompanha os autos .

106 15/06/2015 13:45
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
105 15/06/2015 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
104 15/06/2015 12:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 15/06/2015 11:16
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

102 15/06/2015 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 12/06/2015 07:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 12/06/2015 07:49
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004615 e 005233

11/06/2015 18:52
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2015 07:50

98 27/05/2015 16:28
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 11/05/2015 10:14
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
96 03/09/2014 09:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

95 03/09/2014 09:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
94 02/09/2014 14:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 277.

    Documento não disponível
93 12/08/2014 14:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 12/08/2014 14:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
91 08/08/2014 17:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

90 08/08/2014 17:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

89 07/08/2014 13:51
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

84 02/07/2014 17:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 006628 e 006629

81 30/06/2014 09:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 11/06/2014 14:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
77 06/06/2014 17:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

76 06/06/2014 17:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 005678 e 005679

73 29/05/2014 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 15/04/2014 09:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 14/04/2014 16:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 189.

    Documento não disponível
64 11/04/2014 16:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003536

63 11/04/2014 10:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 11/04/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
61 07/04/2014 09:27
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
60 03/04/2014 10:19
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 01/04/2014 13:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 01/04/2014 13:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 01/04/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 01/04/2014 08:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação do impetrado.

    Documento não disponível
54 25/03/2014 19:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002805

52 25/03/2014 17:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 13/03/2014 14:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 12/03/2014 18:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000957

48 28/02/2014 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 24/02/2014 08:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/02/2014 08:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
44 11/02/2014 16:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 11/02/2014 16:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001369

41 06/02/2014 12:11
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

40 06/02/2014 10:30
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 06/02/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 04/02/2014 12:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 04/02/2014 12:03
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial superior, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça Estadual, face da necessidade de citação da União e do Município de Teresina para compor a lide, de ilegitimidade passiva do Estado do Piauí e de inadequação da via eleita. No mérito, à unanimidade, em conceder a segurança em definitivo, confirmando os efeitos da medida liminar já deferida, para determinar o fornecimento contínuo, à impetrante, dos medicamentos ZEMPLAR 2,5 mcg (SPIRIVA) e MIMPARA 30 mg, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

36 31/01/2014 10:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 24/01/2014 10:42
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 24/01/2014 08:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 22/01/2014 11:16
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/01/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 13

30 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
29 14/01/2014 07:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 13/01/2014 10:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 13

26 16/12/2013 13:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 16/12/2013 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta. Cumpra-se.

    Documento não disponível
24 11/12/2013 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23 03/12/2013 13:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2013 13:21
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 12/11/2013 11:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/11/2013 11:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 11/11/2013 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
18 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 04/11/2013 13:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 04/11/2013 13:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações

15 30/10/2013 15:17
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 22/10/2013 18:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação protocolo nº 036681

13 21/10/2013 09:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 17/10/2013 21:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46 e Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 47.

    Documento não disponível
11 11/10/2013 18:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 45.

    Documento não disponível
10 08/10/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 08/10/2013 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 07/10/2013 12:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar requerida

7 02/10/2013 17:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2013 17:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/10/2013 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 13:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 13:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 13:47
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 29/05/2014 08:26
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 29/05/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 27/05/2014 12:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 26/05/2014 11:55
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração de fls. 134/141, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

68 19/05/2014 10:36
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 16/05/2014 09:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 26/03/2014 11:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 25/03/2014 17:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 20/03/2014 14:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 27/02/2014 13:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte empbargada.

    Documento não disponível
42 11/02/2014 09:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 07/08/2014 13:46
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RESP SUSPENSO.TEMA 106

85 03/07/2014 10:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 30/06/2014 09:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
80 20/06/2014 08:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 16/06/2014 12:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 03/06/2014 10:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 13/07/2015 08:49
5 anos atrás

> Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

88 07/08/2014 13:50
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

87 07/08/2014 13:47
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500.

83 30/06/2014 09:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
75 03/06/2014 10:36
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível