Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006653-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006653-4
Número Único
0006653-89.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2013 07:59

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LINDALVA FURTADO SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/02/2014 10:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LINDALVA FURTADO SILVA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 24/04/2014 13:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LINDALVA FURTADO SILVA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 24/04/2014 13:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LINDALVA FURTADO SILVA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 11/10/2019 14:16
1 semana atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002900/2019.

    Documento não disponível
95 11/10/2019 14:15
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 04/10/2019 10:28
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 01/10/2019 15:31
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
91 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 27/09/2019 08:33
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
87 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 73, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/09/2019 11:22
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
85 13/09/2019 15:15
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/09/2019 15:12
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 13/09/2019 13:30
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

77 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 04/06/2014 09:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 03/06/2014 16:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 240.

    Documento não disponível
73 28/05/2014 08:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
28/05/2014 08:19
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 28/05/2014 08:21

71 26/05/2014 09:51
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 26/05/2014 09:51
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 21/05/2014 10:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 20/05/2014 12:13
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

67 20/05/2014 12:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
66 20/05/2014 12:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recurso Repetitivo. Tema 106. Medicamentos.

    Documento não disponível
65 14/05/2014 09:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 13/05/2014 17:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004763 e e004764

63 13/05/2014 13:05
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 13/05/2014 13:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 13/05/2014 12:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 07/05/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 06/05/2014 14:08
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 28/04/2014 08:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 28/04/2014 08:54
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003987/2014 e protocolo nº 003988/2014

56 24/04/2014 13:24
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 24/04/2014 13:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 22/04/2014 10:21
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 22/04/2014 09:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 22/04/2014 09:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.494 de 16/04/2014, com a publicação no dia 22/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 14/04/2014 07:50
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 11/04/2014 13:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 07/04/2014 12:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 04/04/2014 09:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 06/03/2014 11:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/03/2014 11:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002092/2014

45 28/02/2014 19:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 28/02/2014 19:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 28/02/2014 15:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 20/02/2014 08:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 17/02/2014 11:31
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 14/02/2014 14:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 14/02/2014 08:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/02/2014 08:37
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 07/02/2014 13:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 07/02/2014 13:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001204/2014

35 06/02/2014 10:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 04/02/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 03/02/2014 08:36
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 03/02/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 30/01/2014 12:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 30/01/2014 09:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 24/01/2014 10:37
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 24/01/2014 09:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 22/01/2014 11:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 17/01/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/01/2014 08:45
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 17

24 15/01/2014 07:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 14/01/2014 08:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 19/12/2013 13:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/12/2013 13:12
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 19/12/2013 13:09
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 29/11/2013 09:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/11/2013 14:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 28/11/2013 08:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 10/11/2013 20:13
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 037166

15 01/11/2013 11:03
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 30/10/2013 14:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

13 24/10/2013 10:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 22/10/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 18/10/2013 15:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 42.

    Documento não disponível
10 11/10/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 10/10/2013 18:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 10/10/2013 10:48
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 02/10/2013 17:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2013 17:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/10/2013 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 13:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 13:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 13:48
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 11/10/2019 14:16
1 semana atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002900/2019.

    Documento não disponível
95 11/10/2019 14:15
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 04/10/2019 10:28
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 01/10/2019 15:31
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
91 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 27/09/2019 08:33
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
87 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 73, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/09/2019 11:22
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
85 13/09/2019 15:15
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/09/2019 15:12
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 13/09/2019 13:30
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

77 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 04/06/2014 09:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 03/06/2014 16:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 240.

    Documento não disponível
73 28/05/2014 08:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
28/05/2014 08:19
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 28/05/2014 08:21

71 26/05/2014 09:51
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 26/05/2014 09:51
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 21/05/2014 10:51
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 20/05/2014 12:13
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

64 13/05/2014 17:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004763 e e004764

61 13/05/2014 12:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 07/05/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 06/05/2014 14:08
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 22/04/2014 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 14/04/2014 07:50
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/02/2014 19:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 20/02/2014 08:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 17/02/2014 11:31
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 14/02/2014 08:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/02/2014 08:37
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 07/02/2014 13:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 04/02/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 03/02/2014 08:36
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 03/02/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 30/01/2014 12:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 30/01/2014 09:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 24/01/2014 10:37
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 24/01/2014 09:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 22/01/2014 11:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 17/01/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/01/2014 08:45
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 17

24 15/01/2014 07:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 14/01/2014 08:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 19/12/2013 13:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/12/2013 13:12
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 19/12/2013 13:09
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 29/11/2013 09:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/11/2013 14:47
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 28/11/2013 08:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 10/11/2013 20:13
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 037166

15 01/11/2013 11:03
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 30/10/2013 14:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

13 24/10/2013 10:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 22/10/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 18/10/2013 15:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 42.

    Documento não disponível
10 11/10/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 10/10/2013 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 10/10/2013 10:48
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 02/10/2013 17:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2013 17:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/10/2013 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 13:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 13:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 13:48
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 28/04/2014 08:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 22/04/2014 09:43
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 22/04/2014 09:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.494 de 16/04/2014, com a publicação no dia 22/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 11/04/2014 13:18
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 07/04/2014 12:22
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 04/04/2014 09:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 06/03/2014 11:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/03/2014 11:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002092/2014

45 28/02/2014 19:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 28/02/2014 15:01
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 14/02/2014 14:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 07/02/2014 13:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001204/2014

35 06/02/2014 10:17
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 20/05/2014 12:11
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recurso Repetitivo. Tema 106. Medicamentos.

    Documento não disponível
65 14/05/2014 09:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 13/05/2014 13:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 28/04/2014 08:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003987/2014 e protocolo nº 003988/2014

55 24/04/2014 13:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 20/05/2014 12:13
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
63 13/05/2014 13:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 24/04/2014 13:24
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível