Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006655-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006655-8
Número Único
0006655-59.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2013 07:59

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ WANDERSON ALVES DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/06/2014 10:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ WANDERSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 17/09/2014 16:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ WANDERSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 17/09/2014 16:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ WANDERSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

100 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 12/12/2014 10:05
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

98 11/12/2014 14:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 264.

    Documento não disponível
97 28/11/2014 09:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
96 28/11/2014 09:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
95 26/11/2014 13:08
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
94 26/11/2014 13:07
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
93 26/11/2014 13:06
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
92 26/11/2014 07:49
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 25/11/2014 12:04
5 anos atrás

Remessa

À SEWSCAR-CÍVEL

90 25/11/2014 12:03
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06.MEDICAMENTOS. TEMA 500 ANVISA

89 25/11/2014 12:00
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso...

    Documento não disponível
25/11/2014 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 25/11/2014 11:59

88 10/10/2014 09:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 09/10/2014 17:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 010594 e 010595

86 09/10/2014 16:43
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 09/10/2014 16:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 09/10/2014 16:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 09/10/2014 09:01
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 25/09/2014 13:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
25/09/2014 07:36
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/09/2014 11:54

81 24/09/2014 18:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 18/09/2014 09:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

79 18/09/2014 09:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 009674 e 009675

78 17/09/2014 16:19
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 17/09/2014 16:14
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 11/09/2014 15:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 11/09/2014 10:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 11/09/2014 10:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.591 de 10/09/2014, com a publicação no dia 11/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/09/2014 08:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 08/09/2014 13:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

71 08/09/2014 09:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete Des.Erivan Lopes - lavrar acordão

70 08/09/2014 08:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 05/09/2014 08:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 21/08/2014 08:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

67 20/08/2014 09:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 19/08/2014 18:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008488

65 19/08/2014 15:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 19/08/2014 15:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 13/08/2014 12:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
62 05/08/2014 11:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 10/07/2014 13:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 10/07/2014 13:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 08/07/2014 10:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes

58 08/07/2014 09:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 07/07/2014 17:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 25/06/2014 19:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 25/06/2014 19:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006475

54 24/06/2014 10:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 24/06/2014 09:03
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

52 23/06/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 23/06/2014 09:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.536 de 20/06/2014, com a publicação no dia 23/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 18/06/2014 13:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 18/06/2014 13:29
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 16/06/2014 09:08
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 16/06/2014 08:49
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 13/06/2014 09:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/06/2014 10:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 10/06/2014 07:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 06/06/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 06/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 25

41 04/06/2014 10:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 04/06/2014 09:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 07/03/2014 10:52
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des.Erivan Lopes

38 28/02/2014 16:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 28/01/2014 11:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 08/01/2014 12:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 08/01/2014 12:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

038095

34 20/12/2013 09:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 18/12/2013 11:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 18/12/2013 10:33
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 17/12/2013 10:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/12/2013 10:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do Natem

29 17/12/2013 09:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 16/12/2013 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 16/12/2013 11:47
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes os autos com o parecer do Natem

26 21/11/2013 10:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 21/11/2013 10:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
24 14/11/2013 10:22
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 14/11/2013 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2013 08:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação

21 13/11/2013 14:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 104 e 105 - juntados aos autos

    Documento não disponível
20 13/11/2013 11:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 12/11/2013 18:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 12/11/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 14:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 05/11/2013 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 05/11/2013 12:11
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 29/10/2013 11:31
6 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 24/10/2013 16:21
7 anos atrás

Conclusão

com a juntada do Ofício nº 393/2013 e Parecer do NATEM TJ/PI, às fls. 42/96.

12 23/10/2013 17:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL. COM PARECER DO NATEM.

11 23/10/2013 11:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 23/10/2013 11:19
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

9 07/10/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 03/10/2013 08:51
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 02/10/2013 17:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2013 17:41
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/10/2013 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 13:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 13:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 13:53
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

100 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 12/12/2014 10:05
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

98 11/12/2014 14:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 264.

    Documento não disponível
97 28/11/2014 09:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
96 28/11/2014 09:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
92 26/11/2014 07:49
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 25/11/2014 12:04
5 anos atrás

> Remessa

À SEWSCAR-CÍVEL

25/11/2014 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 25/11/2014 11:59

87 09/10/2014 17:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 010594 e 010595

84 09/10/2014 16:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 25/09/2014 13:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
25/09/2014 07:36
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/09/2014 11:54

81 24/09/2014 18:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 18/09/2014 09:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

79 18/09/2014 09:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 009674 e 009675

76 11/09/2014 15:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 19/08/2014 18:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008488

64 19/08/2014 15:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/08/2014 11:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 10/07/2014 13:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 08/07/2014 09:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 07/07/2014 17:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 25/06/2014 19:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 25/06/2014 19:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006475

53 24/06/2014 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

52 23/06/2014 09:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 23/06/2014 09:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.536 de 20/06/2014, com a publicação no dia 23/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 18/06/2014 13:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 18/06/2014 13:29
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 16/06/2014 09:08
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 16/06/2014 08:49
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 13/06/2014 09:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/06/2014 10:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 10/06/2014 07:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 06/06/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 06/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 25

41 04/06/2014 10:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 04/06/2014 09:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 07/03/2014 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des.Erivan Lopes

38 28/02/2014 16:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 28/01/2014 11:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 08/01/2014 12:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 08/01/2014 12:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

038095

34 20/12/2013 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 18/12/2013 11:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 18/12/2013 10:33
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 17/12/2013 10:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/12/2013 10:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do Natem

29 17/12/2013 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 16/12/2013 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 16/12/2013 11:47
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes os autos com o parecer do Natem

26 21/11/2013 10:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 21/11/2013 10:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
24 14/11/2013 10:22
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 14/11/2013 08:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2013 08:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação

21 13/11/2013 14:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 104 e 105 - juntados aos autos

    Documento não disponível
20 13/11/2013 11:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 12/11/2013 18:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 12/11/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 14:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 05/11/2013 13:26
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 05/11/2013 12:11
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 29/10/2013 11:31
6 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 24/10/2013 16:21
7 anos atrás

> Conclusão

com a juntada do Ofício nº 393/2013 e Parecer do NATEM TJ/PI, às fls. 42/96.

12 23/10/2013 17:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL. COM PARECER DO NATEM.

11 23/10/2013 11:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 23/10/2013 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

9 07/10/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 03/10/2013 08:51
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 02/10/2013 17:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2013 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/10/2013 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/10/2013 07:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/10/2013 13:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/10/2013 13:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/10/2013 13:53
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 11/09/2014 10:03
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 11/09/2014 10:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.591 de 10/09/2014, com a publicação no dia 11/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/09/2014 08:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 08/09/2014 13:57
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

71 08/09/2014 09:07
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des.Erivan Lopes - lavrar acordão

70 08/09/2014 08:47
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 05/09/2014 08:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 21/08/2014 08:33
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

67 20/08/2014 09:32
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/08/2014 15:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 13/08/2014 12:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 10/07/2014 13:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 08/07/2014 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes

54 24/06/2014 10:14
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 26/11/2014 13:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
93 26/11/2014 13:06
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
89 25/11/2014 12:00
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso...

    Documento não disponível
88 10/10/2014 09:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 09/10/2014 16:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 09/10/2014 09:01
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 17/09/2014 16:14
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 26/11/2014 13:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 25/11/2014 12:03
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06.MEDICAMENTOS. TEMA 500 ANVISA

86 09/10/2014 16:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 17/09/2014 16:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível