Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer03/10/2013 10:57
03/08/2017 09:25
0007141-12.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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03/08/2017 09:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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18/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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64 |
12/07/2017 11:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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63 |
06/07/2017 11:25 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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06/07/2017 11:24 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2017 |
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30/06/2017 15:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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23/06/2017 17:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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11/05/2017 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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05/05/2017 10:46 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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02/05/2017 11:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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02/05/2017 09:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação |
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02/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017. |
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28/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 30, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/04/2017 10:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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11/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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10/04/2017 12:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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07/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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30/03/2017 13:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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27/03/2017 08:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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22/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 23 |
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06/12/2016 10:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/12/2016 12:08 8 anos atrás |
Remessa À Seju, inclua-se em pauta de julgamento. |
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03/07/2014 09:20 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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02/07/2014 15:08 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/07/2014 15:08 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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41 |
15/05/2014 12:45 11 anos atrás |
Remessa |
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15/05/2014 12:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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15/05/2014 11:39 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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29/04/2014 11:54 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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24/04/2014 16:33 11 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 004013 |
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24/04/2014 12:39 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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23/04/2014 17:21 11 anos atrás |
OFÍCIO
Ofício nº 623/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 68. |
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15/04/2014 08:35 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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33 |
10/04/2014 08:52 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 623/2014 |
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32 |
10/04/2014 08:51 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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09/04/2014 10:49 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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30 |
09/04/2014 09:53 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino seja novamente oficiado o MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina a fim de que o mesmo preste informações acerca do andamento da ação originária. |
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31/03/2014 08:45 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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30/03/2014 15:08 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30/03/2014 15:07 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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26 |
03/02/2014 12:03 11 anos atrás |
Remessa |
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03/02/2014 11:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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03/02/2014 08:41 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ |
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17/01/2014 11:43 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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17/01/2014 08:50 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/01/2014 08:50 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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09/12/2013 08:15 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação, de fls. 52 e juntado aos autos |
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09/12/2013 08:12 11 anos atrás |
OFÍCIO nº 1975/2013 cumprido e nos autos |
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09/12/2013 08:11 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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06/12/2013 16:37 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 038651 |
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16 |
05/12/2013 15:05 11 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRA RAZOES |
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05/12/2013 15:04 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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30/10/2013 10:03 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação com autos em anexo |
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23/10/2013 11:53 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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23/10/2013 11:52 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 1975/2013 |
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23/10/2013 11:52 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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10 |
10/10/2013 18:34 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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10/10/2013 11:55 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino que seja intimada a parte agravada. |
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04/10/2013 11:15 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira |
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03/10/2013 17:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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03/10/2013 17:27 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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03/10/2013 11:15 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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03/10/2013 10:57 11 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
03/10/2013 09:32 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
03/10/2013 09:31 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
03/10/2013 09:30 11 anos atrás |
AUTUADO |