Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006736-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006736-8
- Número Único
- 0006736-08.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/10/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/10/2013 12:34
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 150, dos autos, disponibilizada através da DEC4, MOV8, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/09/2014 10:04
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Em razão da decisão contida no acórdão prolatado no ConfComp 201300010086703, que determinou a competência do Des. Raimundo N. da C. Alencar para julgar este feito.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
03/10/2013 13:14
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 213 |
22/05/2018 09:49 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 212 |
22/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2018 |
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| 211 |
16/05/2018 17:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6697/2018 |
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| 210 |
03/05/2018 18:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6697/2018 |
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| 209 |
03/05/2018 18:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 208 |
09/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 207 |
04/04/2018 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 206 |
04/04/2018 07:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 205 |
04/04/2018 00:08 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
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| 204 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 95, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 203 |
03/04/2018 11:09 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 202 |
28/03/2018 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 201 |
27/03/2018 13:48 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 200 |
27/03/2018 13:46 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCELA DE LACERDA VALENÇA em 15/02/2018. |
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| 199 |
16/01/2018 00:00 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2018. |
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| 198 |
15/01/2018 14:05 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.355, página Nº 91, de 15/01/2018, com a publicação no dia 16/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 197 |
15/01/2018 09:57 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 196 |
27/11/2017 18:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18068/2017 |
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| 195 |
24/11/2017 17:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018068/2017. |
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| 194 |
24/11/2017 17:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 193 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 192 |
14/09/2017 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 191 |
14/09/2017 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 190 |
14/09/2017 00:05 7 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 189 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 48, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 188 |
12/09/2017 13:58 7 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 187 |
29/08/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 186 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 185 |
28/08/2017 15:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 28/08/2017 15:33 |
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| 183 |
22/08/2017 09:36 7 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 182 |
10/08/2017 10:23 7 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 26 |
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| 181 |
11/07/2017 08:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 180 |
10/07/2017 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 179 |
07/07/2017 12:15 7 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
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| 178 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 177 |
31/05/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 176 |
30/05/2017 12:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 175 |
30/05/2017 12:50 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCELA DE LACERDA VALENÇA em 30/05/2017. |
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| 174 |
24/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 173 |
23/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 54, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 172 |
20/01/2017 15:52 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 171 |
09/12/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 170 |
08/12/2016 13:42 8 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar à parte embargada |
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| 169 |
05/12/2016 10:56 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 168 |
02/12/2016 14:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 167 |
02/12/2016 13:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 166 |
28/11/2016 18:18 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 165 |
28/11/2016 18:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 014482/2016 |
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| 164 |
25/11/2016 20:02 8 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 163 |
25/11/2016 20:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 162 |
18/11/2016 13:04 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 161 |
11/11/2016 16:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 160 |
11/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 159 |
10/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 59, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 158 |
10/11/2016 09:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo interno, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. |
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| 157 |
07/11/2016 08:16 8 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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|
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REMETIDO Movimento excluído em 07/11/2016 08:16 |
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| 156 |
04/11/2016 10:25 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 155 |
28/10/2016 12:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 154 |
28/10/2016 09:16 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 153 |
28/10/2016 08:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 52 |
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| 152 |
27/10/2016 07:59 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 151 |
18/10/2016 10:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 12 |
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| 150 |
11/10/2016 07:28 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 149 |
10/10/2016 12:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
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| 148 |
30/06/2016 12:40 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 147 |
30/06/2016 09:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 146 |
30/06/2016 09:30 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 145 |
01/06/2016 17:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 144 |
01/06/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
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| 143 |
31/05/2016 09:57 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 142 |
30/05/2016 19:51 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005831/2016 |
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| 141 |
30/05/2016 17:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 140 |
19/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 139 |
18/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 64, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 138 |
16/05/2016 18:10 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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|
| 137 |
04/04/2016 10:42 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 136 |
01/04/2016 10:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 135 |
30/03/2016 10:19 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Alencar |
||
| 134 |
30/03/2016 07:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 133 |
29/03/2016 16:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de agravo regimental protocolo nº 002493/2016 |
||
| 132 |
28/03/2016 17:04 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 327 e 328 Cumprido e juntado aos Autos |
|
|
| 131 |
15/03/2016 10:54 9 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLVIDO SEM PETIÇÃO |
|
|
| 130 |
11/03/2016 17:47 9 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 129 |
03/03/2016 11:18 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr°: ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO |
|
|
| 128 |
29/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
|
| 127 |
26/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
|
| 126 |
26/02/2016 07:52 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação e 02 mandados |
|
|
| 125 |
25/02/2016 09:01 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de RE de protocolo nº 001526/2016 |
|
| 124 |
25/02/2016 08:58 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Recebimento na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 001526/2016 |
|
| 123 |
24/02/2016 10:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 122 |
19/02/2016 19:11 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Conclusão Petição Avulsa Nº 01526. |
|
| 121 |
19/02/2016 19:11 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
| 120 |
12/02/2016 10:49 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete Des Alencar |
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| 119 |
25/01/2016 09:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 118 |
25/01/2016 09:44 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000442/2016 |
||
| 117 |
22/01/2016 15:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 116 |
07/01/2016 11:59 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 115 |
18/12/2015 14:09 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 114 |
18/12/2015 14:08 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publicação no dia 18/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 113 |
16/12/2015 11:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 112 |
16/12/2015 10:32 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em dar provimento ao presente mandamus, concedendo-se, por via de consequência, a ordem pretendida. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09. |
|
|
| 111 |
07/12/2015 07:18 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 110 |
04/12/2015 09:11 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado. |
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|
| 109 |
01/12/2015 11:32 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 108 |
27/11/2015 09:03 9 anos atrás |
Expedição de documento Adiado o julgamento. |
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| 107 |
27/11/2015 08:48 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 4 |
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| 106 |
23/11/2015 13:24 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 105 |
20/11/2015 09:39 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 6 |
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| 104 |
13/10/2015 07:46 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 103 |
09/10/2015 11:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 102 |
01/09/2015 11:49 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 101 |
01/09/2015 10:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 100 |
01/09/2015 10:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 99 |
28/07/2015 07:54 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 98 |
27/07/2015 16:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 97 |
27/07/2015 10:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 96 |
07/07/2015 08:37 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 95 |
15/06/2015 19:20 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005840 |
|
| 94 |
12/06/2015 08:24 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 93 |
08/06/2015 16:28 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 92 |
05/06/2015 12:09 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 91 |
27/05/2015 12:12 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 90 |
27/05/2015 10:24 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 89 |
22/05/2015 10:17 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
||
| 88 |
21/05/2015 15:41 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 87 |
21/05/2015 15:40 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 86 |
28/04/2015 12:25 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 85 |
28/04/2015 10:14 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 84 |
27/04/2015 11:33 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 83 |
20/04/2015 09:53 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
||
| 82 |
17/04/2015 10:24 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 81 |
17/04/2015 10:24 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 80 |
28/02/2015 08:32 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 79 |
27/02/2015 12:24 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 78 |
23/02/2015 08:59 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 77 |
20/02/2015 16:04 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001072 |
||
| 76 |
20/02/2015 11:47 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001072 |
||
| 75 |
20/02/2015 09:00 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 74 |
20/02/2015 08:59 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.689 de 19/02/2015, com a publicação no dia 20/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
|
|
PUBLICADO ACÓRDÃO Movimento excluído em 20/02/2015 08:59 |
||
| 73 |
13/02/2015 08:14 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição nº001072 |
||
| 72 |
12/02/2015 12:11 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 71 |
12/02/2015 10:52 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
|
| 70 |
11/02/2015 09:58 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível, petição avulsa de nº 1072 com despacho. |
||
| 69 |
09/02/2015 08:30 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 68 |
06/02/2015 08:13 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento |
|
| 67 |
04/02/2015 14:07 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 1072. |
||
| 66 |
04/02/2015 14:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 65 |
17/12/2014 10:05 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível petição avulsa protocolo nº 012985 |
||
| 64 |
12/12/2014 11:15 10 anos atrás |
Conclusão a informaçaõ avulsa nº 012985 |
||
| 63 |
12/12/2014 11:14 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/12/2014 11:29 |
||
| 62 |
03/12/2014 10:58 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 61 |
04/11/2014 12:22 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 60 |
04/11/2014 12:22 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011406/2014 |
||
| 59 |
03/11/2014 15:49 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 04/11/2014 12:22 |
||
| 57 |
03/11/2014 10:23 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 56 |
29/10/2014 16:55 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 011178. |
||
| 55 |
28/10/2014 19:54 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 54 |
22/10/2014 18:03 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos as INFORMAÇÕES, protocolo nº 011032. |
||
| 53 |
22/10/2014 17:57 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.698/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 185. |
|
|
| 52 |
22/10/2014 10:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 51 |
21/10/2014 09:46 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição agravo regimental protocolo nº010884 |
||
| 50 |
17/10/2014 11:35 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 49 |
17/10/2014 11:32 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
|
|
| 48 |
15/10/2014 13:55 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra Aline Nayara Andrade Barreto. |
|
|
| 47 |
15/10/2014 13:53 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 46 |
15/10/2014 13:46 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 90 e Mandado de Notificação às fls. 91, juntado aos autos. |
|
|
| 45 |
15/10/2014 13:43 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.697/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 184. |
|
|
| 44 |
09/10/2014 12:39 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (2) |
|
|
| 43 |
09/10/2014 12:38 10 anos atrás |
Expedição de documento Ofícios nº 1697/2014 e 1698/2014 |
|
|
| 42 |
09/10/2014 12:38 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 41 |
02/10/2014 10:26 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cíval. |
||
| 40 |
02/10/2014 08:23 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão indeferindo a liminar |
|
|
| 39 |
29/09/2014 11:09 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 38 |
26/09/2014 11:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 37 |
26/09/2014 11:56 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 36 |
26/09/2014 10:06 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 35 |
26/09/2014 10:04 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 34 |
25/09/2014 13:14 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição |
||
| 33 |
25/09/2014 13:13 10 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 32 |
19/12/2013 16:04 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 31 |
19/12/2013 10:12 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete do des. relator |
||
| 30 |
18/12/2013 09:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 29 |
18/12/2013 09:35 11 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível. |
||
| 28 |
16/12/2013 11:28 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
||
| 27 |
13/12/2013 12:20 11 anos atrás |
Expedição de documento DE RETIRADO DE PAUTA |
|
|
| 26 |
10/12/2013 12:24 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 25 |
06/12/2013 11:20 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 24 |
06/12/2013 09:08 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 14 |
||
| 23 |
02/12/2013 12:21 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 22 |
29/11/2013 08:25 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 26 |
||
| 21 |
22/11/2013 10:28 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 20 |
22/11/2013 09:35 11 anos atrás |
Remessa P/À SEJU |
||
| 19 |
14/11/2013 17:51 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 18 |
14/11/2013 09:27 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO autos remetidos à sescar cível |
|
|
| 17 |
31/10/2013 10:17 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete - A |
||
| 16 |
30/10/2013 13:39 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 15 |
30/10/2013 13:39 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 14 |
30/10/2013 12:35 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 13 |
30/10/2013 12:34 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 12 |
30/10/2013 11:32 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
||
| 11 |
24/10/2013 07:48 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 10 |
21/10/2013 13:41 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 9 |
18/10/2013 13:22 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 8 |
17/10/2013 11:52 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Declínio de competência. Remessa dos autos ao desembargador prevento. |
|
|
| 7 |
03/10/2013 17:20 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
03/10/2013 17:20 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
03/10/2013 13:19 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/10/2013 13:14 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/10/2013 12:27 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
03/10/2013 12:26 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/10/2013 12:25 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 213 |
22/05/2018 09:49 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 212 |
22/05/2018 09:48 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2018 |
|
| 211 |
16/05/2018 17:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6697/2018 |
|
| 210 |
03/05/2018 18:02 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6697/2018 |
|
| 209 |
03/05/2018 18:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 208 |
09/04/2018 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 207 |
04/04/2018 14:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 206 |
04/04/2018 07:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 202 |
28/03/2018 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 196 |
27/11/2017 18:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18068/2017 |
|
| 195 |
24/11/2017 17:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018068/2017. |
|
| 194 |
24/11/2017 17:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 193 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 192 |
14/09/2017 11:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 191 |
14/09/2017 09:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 187 |
29/08/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 186 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 185 |
28/08/2017 15:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 28/08/2017 15:33 |
||
| 181 |
11/07/2017 08:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 180 |
10/07/2017 11:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 178 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 177 |
31/05/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 176 |
30/05/2017 12:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 175 |
30/05/2017 12:50 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCELA DE LACERDA VALENÇA em 30/05/2017. |
|
| 174 |
24/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 173 |
23/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 54, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 172 |
20/01/2017 15:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 171 |
09/12/2016 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 169 |
05/12/2016 10:56 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 168 |
02/12/2016 14:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 167 |
02/12/2016 13:46 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 166 |
28/11/2016 18:18 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 165 |
28/11/2016 18:15 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 014482/2016 |
|
| 163 |
25/11/2016 20:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 162 |
18/11/2016 13:04 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 161 |
11/11/2016 16:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 160 |
11/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 159 |
10/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 59, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 158 |
10/11/2016 09:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo interno, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 07/11/2016 08:16 |
||
| 156 |
04/11/2016 10:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 154 |
28/10/2016 09:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 153 |
28/10/2016 08:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 52 |
|
| 151 |
18/10/2016 10:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 12 |
|
| 149 |
10/10/2016 12:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
| 148 |
30/06/2016 12:40 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 147 |
30/06/2016 09:31 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 146 |
30/06/2016 09:30 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 145 |
01/06/2016 17:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 144 |
01/06/2016 10:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 143 |
31/05/2016 09:57 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 142 |
30/05/2016 19:51 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 005831/2016 |
|
| 141 |
30/05/2016 17:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 140 |
19/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 139 |
18/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 64, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 138 |
16/05/2016 18:10 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 137 |
04/04/2016 10:42 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 136 |
01/04/2016 10:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 135 |
30/03/2016 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Alencar |
|
| 134 |
30/03/2016 07:46 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 133 |
29/03/2016 16:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de agravo regimental protocolo nº 002493/2016 |
|
| 132 |
28/03/2016 17:04 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 327 e 328 Cumprido e juntado aos Autos |
|
| 131 |
15/03/2016 10:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLVIDO SEM PETIÇÃO |
|
| 129 |
03/03/2016 11:18 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr°: ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO |
|
| 128 |
29/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
| 127 |
26/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
| 126 |
26/02/2016 07:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação e 02 mandados |
|
| 123 |
24/02/2016 10:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 120 |
12/02/2016 10:49 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete Des Alencar |
|
| 119 |
25/01/2016 09:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 118 |
25/01/2016 09:44 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000442/2016 |
|
| 117 |
22/01/2016 15:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 116 |
07/01/2016 11:59 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 115 |
18/12/2015 14:09 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 114 |
18/12/2015 14:08 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.890 de 17/12/2015, com a publicação no dia 18/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 113 |
16/12/2015 11:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 112 |
16/12/2015 10:32 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em dar provimento ao presente mandamus, concedendo-se, por via de consequência, a ordem pretendida. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09. |
|
| 111 |
07/12/2015 07:18 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 110 |
04/12/2015 09:11 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado. |
|
| 109 |
01/12/2015 11:32 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 108 |
27/11/2015 09:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado o julgamento. |
|
| 107 |
27/11/2015 08:48 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 4 |
|
| 106 |
23/11/2015 13:24 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 105 |
20/11/2015 09:39 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 6 |
|
| 104 |
13/10/2015 07:46 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 103 |
09/10/2015 11:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 102 |
01/09/2015 11:49 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 101 |
01/09/2015 10:06 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 100 |
01/09/2015 10:06 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 99 |
28/07/2015 07:54 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 98 |
27/07/2015 16:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 97 |
27/07/2015 10:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 96 |
07/07/2015 08:37 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 94 |
12/06/2015 08:24 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 93 |
08/06/2015 16:28 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 92 |
05/06/2015 12:09 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 91 |
27/05/2015 12:12 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 90 |
27/05/2015 10:24 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 89 |
22/05/2015 10:17 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
|
| 88 |
21/05/2015 15:41 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 87 |
21/05/2015 15:40 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 86 |
28/04/2015 12:25 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 85 |
28/04/2015 10:14 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 84 |
27/04/2015 11:33 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 83 |
20/04/2015 09:53 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
|
| 82 |
17/04/2015 10:24 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 81 |
17/04/2015 10:24 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 80 |
28/02/2015 08:32 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 79 |
27/02/2015 12:24 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 78 |
23/02/2015 08:59 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 77 |
20/02/2015 16:04 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 001072 |
|
| 76 |
20/02/2015 11:47 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001072 |
|
|
|
PUBLICADO ACÓRDÃO Movimento excluído em 20/02/2015 08:59 |
||
| 73 |
13/02/2015 08:14 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, petição nº001072 |
|
| 71 |
12/02/2015 10:52 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
| 70 |
11/02/2015 09:58 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível, petição avulsa de nº 1072 com despacho. |
|
| 67 |
04/02/2015 14:07 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 1072. |
|
| 66 |
04/02/2015 14:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 65 |
17/12/2014 10:05 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível petição avulsa protocolo nº 012985 |
|
| 64 |
12/12/2014 11:15 10 anos atrás |
> Conclusão a informaçaõ avulsa nº 012985 |
|
| 63 |
12/12/2014 11:14 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/12/2014 11:29 |
||
| 62 |
03/12/2014 10:58 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 61 |
04/11/2014 12:22 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 60 |
04/11/2014 12:22 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011406/2014 |
|
| 59 |
03/11/2014 15:49 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 04/11/2014 12:22 |
||
| 57 |
03/11/2014 10:23 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 56 |
29/10/2014 16:55 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 011178. |
|
| 55 |
28/10/2014 19:54 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 54 |
22/10/2014 18:03 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos as INFORMAÇÕES, protocolo nº 011032. |
|
| 53 |
22/10/2014 17:57 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.698/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 185. |
|
| 52 |
22/10/2014 10:04 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 51 |
21/10/2014 09:46 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição agravo regimental protocolo nº010884 |
|
| 49 |
17/10/2014 11:32 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 48 |
15/10/2014 13:55 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra Aline Nayara Andrade Barreto. |
|
| 47 |
15/10/2014 13:53 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 46 |
15/10/2014 13:46 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Citação às fls. 90 e Mandado de Notificação às fls. 91, juntado aos autos. |
|
| 45 |
15/10/2014 13:43 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.697/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 184. |
|
| 44 |
09/10/2014 12:39 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (2) |
|
| 43 |
09/10/2014 12:38 10 anos atrás |
> Expedição de documento Ofícios nº 1697/2014 e 1698/2014 |
|
| 42 |
09/10/2014 12:38 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 41 |
02/10/2014 10:26 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cíval. |
|
| 40 |
02/10/2014 08:23 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões decisão indeferindo a liminar |
|
| 39 |
29/09/2014 11:09 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 38 |
26/09/2014 11:56 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
26/09/2014 11:56 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 36 |
26/09/2014 10:06 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 35 |
26/09/2014 10:04 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 34 |
25/09/2014 13:14 10 anos atrás |
> Remessa à Distribuição |
|
| 33 |
25/09/2014 13:13 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 32 |
19/12/2013 16:04 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
19/12/2013 10:12 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do des. relator |
|
| 30 |
18/12/2013 09:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
18/12/2013 09:35 11 anos atrás |
> Recebimento Na sescar Cível. |
|
| 28 |
16/12/2013 11:28 11 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL |
|
| 27 |
13/12/2013 12:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE RETIRADO DE PAUTA |
|
| 26 |
10/12/2013 12:24 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 25 |
06/12/2013 11:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 24 |
06/12/2013 09:08 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 14 |
|
| 23 |
02/12/2013 12:21 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 22 |
29/11/2013 08:25 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 26 |
|
| 21 |
22/11/2013 10:28 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 20 |
22/11/2013 09:35 11 anos atrás |
> Remessa P/À SEJU |
|
| 19 |
14/11/2013 17:51 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
14/11/2013 09:27 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO autos remetidos à sescar cível |
|
| 17 |
31/10/2013 10:17 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete - A |
|
| 16 |
30/10/2013 13:39 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
30/10/2013 13:39 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 14 |
30/10/2013 12:35 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 13 |
30/10/2013 12:34 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 12 |
30/10/2013 11:32 11 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 11 |
24/10/2013 07:48 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 10 |
21/10/2013 13:41 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 9 |
18/10/2013 13:22 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
17/10/2013 11:52 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Declínio de competência. Remessa dos autos ao desembargador prevento. |
|
| 7 |
03/10/2013 17:20 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
03/10/2013 17:20 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
03/10/2013 13:19 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
03/10/2013 13:14 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
03/10/2013 12:27 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
03/10/2013 12:26 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
03/10/2013 12:25 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 155 |
28/10/2016 12:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 152 |
27/10/2016 07:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 150 |
11/10/2016 07:28 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 95 |
15/06/2015 19:20 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005840 |
|
| 75 |
20/02/2015 09:00 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 74 |
20/02/2015 08:59 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.689 de 19/02/2015, com a publicação no dia 20/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
12/02/2015 12:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 69 |
09/02/2015 08:30 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 68 |
06/02/2015 08:13 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 50 |
17/10/2014 11:35 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 205 |
04/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
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| 204 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 95, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 203 |
03/04/2018 11:09 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 201 |
27/03/2018 13:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 200 |
27/03/2018 13:46 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCELA DE LACERDA VALENÇA em 15/02/2018. |
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| 199 |
16/01/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/01/2018. |
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| 198 |
15/01/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.355, página Nº 91, de 15/01/2018, com a publicação no dia 16/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 197 |
15/01/2018 09:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 125 |
25/02/2016 09:01 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de RE de protocolo nº 001526/2016 |
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| 124 |
25/02/2016 08:58 9 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 001526/2016 |
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| 122 |
19/02/2016 19:11 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 01526. |
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| 121 |
19/02/2016 19:11 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 190 |
14/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 189 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 48, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 188 |
12/09/2017 13:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 157 |
07/11/2016 08:16 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 130 |
11/03/2016 17:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 183 |
22/08/2017 09:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 182 |
10/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 26 |
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| 179 |
07/07/2017 12:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
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| 170 |
08/12/2016 13:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar à parte embargada |
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| 164 |
25/11/2016 20:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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