Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006743-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006743-5
Número Único
0003627-24.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2013 07:16

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DAMIÃO XAVIER DOS SANTOS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerido
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelantes
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Apelados
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/08/2016 19:27

Partes

Embargante
  • DAMIÃO XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Embargantes
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
2 - Recurso Especial - 18/04/2017 13:04

Partes

Requerente
  • DAMIÃO XAVIER DOS SANTOS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Requeridos
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 17/09/2018 10:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

98 13/09/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 12/09/2018 16:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
96 05/09/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 04/09/2018 13:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 04/09/2018 13:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 29/08/2018 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ Decisão do STJ e certidão de trânsito.

92 28/08/2018 12:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 28/08/2018 12:36
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

90 10/07/2018 09:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 14/12/2017 17:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
88 13/12/2017 11:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (Autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
87 07/11/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
07/11/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 07/11/2017 09:34
Motivo: MOV ERRADO

85 07/11/2017 09:31
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 11/10/2017 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 11/10/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/10/2017 11:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 09/10/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 06/10/2017 14:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 06/10/2017 14:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15105/2017

78 05/10/2017 18:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 0015105/2017.

    Documento não disponível
77 05/10/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 11/09/2017 09:42
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 04/09/2017 20:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 13291/2017

74 04/09/2017 18:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 013291/2017.

    Documento não disponível
73 04/09/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
72 24/08/2017 15:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 22/08/2017 15:49
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

70 21/08/2017 10:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
69 08/08/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 08/08/2017 07:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
66 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 31, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 07/08/2017 10:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 06/06/2017 12:49
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ com REsp

62 02/06/2017 15:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 02/06/2017 15:50
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº007852/2017

60 01/06/2017 16:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007852/2017.

    Documento não disponível
59 01/06/2017 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 28/04/2017 09:55
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
28/04/2017 09:51
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 28/04/2017 09:54
Motivo: ERRO NO DOCUMENTO ANEXADO

57 18/04/2017 20:32
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005325/2017

56 18/04/2017 13:04
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
55 18/04/2017 12:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
54 10/03/2017 08:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
53 09/03/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
52 24/02/2017 11:38
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

MATTSON RESENDE/ESTAGIÁRIO MATEUS

    Documento não disponível
51 24/02/2017 11:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 2820

50 23/02/2017 12:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento

    Documento não disponível
49 13/02/2017 11:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 13/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 10/02/2017 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 51, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 10/02/2017 11:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

45 03/02/2017 09:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 03/02/2017 07:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 30/01/2017 09:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
42 23/01/2017 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 10

41 20/01/2017 11:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 20/01/2017 10:14
8 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
39 13/01/2017 11:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

38 11/01/2017 13:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 11/01/2017 13:31
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 79, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/11/2016 13:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 16/11/2016 15:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 14/11/2016 13:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 02/09/2016 12:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

30 01/09/2016 19:54
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010549/2016

29 31/08/2016 19:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 31/08/2016 19:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 30/08/2016 10:07
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
26 23/08/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 05/07/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 38, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 29/06/2016 13:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação

21 14/06/2016 10:32
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

20 14/06/2016 09:36
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/06/2016 11:36
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 30/05/2016 11:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 28

17 20/05/2016 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 16

16 19/05/2016 12:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 19/05/2016 11:57
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 03/02/2014 11:08
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 22/01/2014 14:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/01/2014 14:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/10/2013 18:42
11 anos atrás

Remessa

10 15/10/2013 18:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2013 12:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 10/10/2013 12:07
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 04/10/2013 18:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 18:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/10/2013 07:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 07:16
11 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2013 12:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/10/2013 12:51
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2013 12:50
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 17/09/2018 10:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

98 13/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 05/09/2018 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 04/09/2018 13:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 04/09/2018 13:30
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 29/08/2018 09:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ Decisão do STJ e certidão de trânsito.

92 28/08/2018 12:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 28/08/2018 12:36
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

90 10/07/2018 09:38
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 14/12/2017 17:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
88 13/12/2017 11:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (Autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
87 07/11/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
07/11/2017 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 07/11/2017 09:34
Motivo: MOV ERRADO

85 07/11/2017 09:31
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 11/10/2017 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 11/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/10/2017 11:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 09/10/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 06/10/2017 14:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 05/10/2017 18:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 0015105/2017.

    Documento não disponível
77 05/10/2017 18:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 11/09/2017 09:42
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 04/09/2017 20:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 13291/2017

74 04/09/2017 18:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 013291/2017.

    Documento não disponível
73 04/09/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
72 24/08/2017 15:48
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 22/08/2017 15:49
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

70 21/08/2017 10:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
69 08/08/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 08/08/2017 07:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
66 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 31, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 07/08/2017 10:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 02/06/2017 15:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 01/06/2017 16:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 28/04/2017 09:55
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
28/04/2017 09:51
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

Movimento excluído em 28/04/2017 09:54
Motivo: ERRO NO DOCUMENTO ANEXADO

55 18/04/2017 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
54 10/03/2017 08:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
53 09/03/2017 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
52 24/02/2017 11:38
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

MATTSON RESENDE/ESTAGIÁRIO MATEUS

    Documento não disponível
51 24/02/2017 11:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 2820

50 23/02/2017 12:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento

    Documento não disponível
49 13/02/2017 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 23/01/2017 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 10

41 20/01/2017 11:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 20/01/2017 10:14
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
38 11/01/2017 13:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 11/01/2017 13:31
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 79, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/11/2016 13:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 16/11/2016 15:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 01/09/2016 19:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010549/2016

28 31/08/2016 19:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 30/08/2016 10:07
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
26 23/08/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 05/07/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 38, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 29/06/2016 13:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação

21 14/06/2016 10:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

20 14/06/2016 09:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/06/2016 11:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 30/05/2016 11:13
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 28

17 20/05/2016 10:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 16

16 19/05/2016 12:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 19/05/2016 11:57
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 03/02/2014 11:08
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 22/01/2014 14:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/01/2014 14:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/10/2013 18:42
11 anos atrás

> Remessa

10 15/10/2013 18:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2013 12:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 10/10/2013 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 04/10/2013 18:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 18:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/10/2013 07:26
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 07:16
11 anos atrás

> Distribuição

3 03/10/2013 12:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/10/2013 12:51
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2013 12:50
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 51, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 10/02/2017 11:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

45 03/02/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 03/02/2017 07:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 30/01/2017 09:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 13/01/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 14/11/2016 13:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 02/09/2016 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 31/08/2016 19:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 12/09/2018 16:30
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
79 06/10/2017 14:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15105/2017

63 06/06/2017 12:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ com REsp

61 02/06/2017 15:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº007852/2017

60 01/06/2017 16:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007852/2017.

    Documento não disponível
57 18/04/2017 20:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005325/2017

56 18/04/2017 13:04
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível