Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006751-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006751-4
Número Único
0000641-63.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2014 11:09

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 03/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2013 07:16

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO
Advogados
Apelantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 03/08/2016 13:09
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE PARNAÍBA

35 26/07/2016 10:54
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem

34 26/07/2016 10:53
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
33 25/07/2016 10:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 13/07/2016 13:46
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
31 31/03/2016 16:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

30 30/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 29/03/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.945, página Nº 21, de 29/03/2016, com a publicação no dia 30/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 29/03/2016 07:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

27 22/03/2016 11:32
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 22/03/2016 09:18
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 11/03/2016 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 10/03/2016 12:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 37

23 10/03/2016 09:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 10/03/2016 09:41
9 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
21 09/03/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 09/03/2016 10:31
9 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

19 09/03/2016 10:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 07/03/2016 11:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 20/08/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

16 19/08/2014 14:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/08/2014 14:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 19/08/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 19/08/2014 11:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 12/06/2014 08:18
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

11 22/04/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 09/10/2013 16:26
11 anos atrás

Remessa

9 09/10/2013 16:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 09/10/2013 10:38
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 04/10/2013 18:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 18:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2013 07:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 07:16
11 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2013 13:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/10/2013 13:36
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2013 13:31
11 anos atrás

AUTUADO

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