Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006754-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006754-0
Número Único
0000775-90.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2013 07:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • BERNARDO CAETANO FILHO
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • PATRICIA PORTELA OLIVEIRA
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/08/2014 18:33

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargado
  • BERNARDO CAETANO FILHO

Advogados

Embargantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • PATRICIA PORTELA OLIVEIRA
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Embargado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
2 - Recurso Especial - 14/11/2014 16:14

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • BERNARDO CAETANO FILHO

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • PATRICIA PORTELA OLIVEIRA
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 14/11/2014 16:17

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorrido
  • BERNARDO CAETANO FILHO

Advogados

Recorrentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • PATRICIA PORTELA OLIVEIRA
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Recorrido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

95 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 17/03/2015 09:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

93 16/03/2015 21:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 249, juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 09/03/2015 17:24
5 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
91 09/03/2015 17:23
5 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
90 09/03/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
89 09/03/2015 17:16
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
88 06/03/2015 13:48
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 06/03/2015 13:46
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 06/03/2015 13:43
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 02/03/2015 12:10
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 02/03/2015 10:59
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 02/03/2015 10:59
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

82 02/03/2015 10:57
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

81 16/12/2014 10:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 15/12/2014 19:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013021 e 013022

79 15/12/2014 18:18
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 15/12/2014 18:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 15/12/2014 18:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 04/12/2014 10:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 01/12/2014 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 26/11/2014 09:38
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 14/11/2014 17:08
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 14/11/2014 17:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011928 e 011929

71 14/11/2014 16:17
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 14/11/2014 16:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 14/11/2014 16:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 22/10/2014 12:47
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
67 15/10/2014 11:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 15/10/2014 08:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 15/10/2014 08:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.615 de 14/10/2014, com a publicação no dia 15/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 13/10/2014 09:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 13/10/2014 08:10
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios opostos, mas negar-lhe provimento, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, de acordo com o voto do relator.

62 02/10/2014 11:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 01/10/2014 13:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 26/09/2014 09:53
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

59 25/09/2014 09:26
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/09/2014 09:26
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/09/2014 09:26

58 25/09/2014 09:25
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009942/2014

57 24/09/2014 15:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 24/09/2014 15:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 23/09/2014 07:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 10/09/2014 10:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/09/2014 14:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 02/09/2014 12:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte contrária.

    Documento não disponível
51 01/09/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

50 28/08/2014 16:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/08/2014 15:29
6 anos atrás

Recebimento

PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 18/08/2014 19:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 18/08/2014 19:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008419

46 18/08/2014 18:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 18/08/2014 18:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/08/2014 11:40
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dar. LíCIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
43 07/08/2014 17:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 07/08/2014 09:15
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 07/08/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.567 de 06/08/2014, com a publicação no dia 07/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/08/2014 10:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 04/08/2014 10:30
6 anos atrás

ACÓRDÃO

DECISÃO: A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, por sinal, com o parecer ministerial de grau superior.

38 24/07/2014 09:25
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 23/07/2014 14:12
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 18/07/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
35 16/07/2014 10:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 4

34 09/07/2014 11:02
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
33 07/07/2014 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 02/07/2014 14:05
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
02/07/2014 12:41
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 02/07/2014 14:05

30 02/07/2014 11:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 4

29 30/06/2014 08:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 25/06/2014 12:29
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
27 25/06/2014 09:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 4

26 18/06/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 18/06/2014 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
24 18/06/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 15

23 16/06/2014 13:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 8

21 04/06/2014 10:21
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 04/06/2014 09:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
19 29/05/2014 10:52
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Revisor

29/05/2014 10:44
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/05/2014 10:51

18 29/05/2014 10:27
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

17 26/05/2014 13:34
6 anos atrás

Conclusão

DFES. OTON MARIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 26/05/2014 09:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 22/05/2014 13:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. revisão do desembargador Oton Mário José Lustosa Torres.

    Documento não disponível
14 14/02/2014 12:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

14/02/2014 12:22
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 12:26

12 13/02/2014 18:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/02/2014 18:48
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 14/10/2013 17:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/10/2013 17:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 11/10/2013 12:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 04/10/2013 18:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 18:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/10/2013 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 07:58
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/10/2013 13:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/10/2013 13:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2013 13:41
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

95 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 16/03/2015 21:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 249, juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 09/03/2015 17:24
5 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
91 09/03/2015 17:23
5 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
90 09/03/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
89 09/03/2015 17:16
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
85 02/03/2015 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 02/03/2015 10:59
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 16/12/2014 10:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 15/12/2014 19:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013021 e 013022

77 15/12/2014 18:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 01/12/2014 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 26/11/2014 09:38
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 14/11/2014 17:08
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 14/11/2014 17:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011928 e 011929

69 14/11/2014 16:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 22/10/2014 12:47
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
67 15/10/2014 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 26/09/2014 09:53
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

25/09/2014 09:26
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/09/2014 09:26

56 24/09/2014 15:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 10/09/2014 10:13
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/09/2014 14:38
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 01/09/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

50 28/08/2014 16:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/08/2014 15:29
6 anos atrás

> Recebimento

PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 18/08/2014 19:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 18/08/2014 19:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008419

45 18/08/2014 18:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/08/2014 11:40
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dar. LíCIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
43 07/08/2014 17:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 07/08/2014 09:15
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 07/08/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.567 de 06/08/2014, com a publicação no dia 07/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/08/2014 10:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 04/08/2014 10:30
6 anos atrás

ACÓRDÃO

DECISÃO: A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, por sinal, com o parecer ministerial de grau superior.

38 24/07/2014 09:25
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 23/07/2014 14:12
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 18/07/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
35 16/07/2014 10:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 4

34 09/07/2014 11:02
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
33 07/07/2014 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 02/07/2014 14:05
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
02/07/2014 12:41
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 02/07/2014 14:05

30 02/07/2014 11:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 4

29 30/06/2014 08:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 25/06/2014 12:29
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
27 25/06/2014 09:28
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 4

26 18/06/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 18/06/2014 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
24 18/06/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 15

23 16/06/2014 13:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 8

21 04/06/2014 10:21
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 04/06/2014 09:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
19 29/05/2014 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Revisor

29/05/2014 10:44
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/05/2014 10:51

18 29/05/2014 10:27
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

17 26/05/2014 13:34
6 anos atrás

> Conclusão

DFES. OTON MARIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 26/05/2014 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 22/05/2014 13:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. revisão do desembargador Oton Mário José Lustosa Torres.

    Documento não disponível
14 14/02/2014 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

14/02/2014 12:22
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 12:26

12 13/02/2014 18:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/02/2014 18:48
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 14/10/2013 17:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/10/2013 17:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 11/10/2013 12:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 04/10/2013 18:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/10/2013 08:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 07:58
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/10/2013 13:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/10/2013 13:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2013 13:41
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 15/10/2014 08:57
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 15/10/2014 08:56
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.615 de 14/10/2014, com a publicação no dia 15/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 13/10/2014 09:52
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 13/10/2014 08:10
5 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios opostos, mas negar-lhe provimento, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, de acordo com o voto do relator.

62 02/10/2014 11:57
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 01/10/2014 13:24
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 25/09/2014 09:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 25/09/2014 09:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009942/2014

57 24/09/2014 15:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 23/09/2014 07:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
52 02/09/2014 12:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte contrária.

    Documento não disponível
46 18/08/2014 18:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 17/03/2015 09:31
5 anos atrás

SUSPENSÃO

88 06/03/2015 13:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 06/03/2015 13:43
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 02/03/2015 10:57
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

78 15/12/2014 18:14
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 04/12/2014 10:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 14/11/2014 16:14
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 06/03/2015 13:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 02/03/2015 10:59
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

79 15/12/2014 18:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 14/11/2014 16:17
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível