Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006758-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006758-7
Número Único
0006758-66.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2013 09:05

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2014 09:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA

Advogados

Embargantes
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 11/09/2014 14:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 11/09/2014 14:49

Partes

Recorrente
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Recorridos
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 16/10/2019 09:22
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 15/10/2019 11:01
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 13:33
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 13:31
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

83 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 10/03/2015 08:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

80 09/03/2015 14:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 164, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 16/01/2015 08:41
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
16/01/2015 08:38
5 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 16/01/2015 08:53

77 14/01/2015 13:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 14/01/2015 13:36
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 14/01/2015 13:35
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 08/01/2015 13:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 08/01/2015 10:20
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 08/01/2015 10:20
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito. (Tema 500).

71 08/01/2015 10:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

70 10/10/2014 10:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 09/10/2014 19:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010613 e 010614

68 09/10/2014 18:10
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 09/10/2014 17:47
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 09/10/2014 17:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 01/10/2014 14:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 23/09/2014 10:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 22/09/2014 18:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 15/09/2014 09:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2014

61 15/09/2014 09:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009440/2014 e protocolo nº 009439/2014

60 11/09/2014 14:49
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 11/09/2014 14:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 13/08/2014 16:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 13/08/2014 08:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 13/08/2014 08:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.570 de 12/08/2014, com a publicação no dia 13/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 07/08/2014 10:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/08/2014 09:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

53 28/07/2014 09:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 25/07/2014 08:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 30/06/2014 08:58
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

50 25/06/2014 13:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/06/2014 18:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006424

48 24/06/2014 08:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
47 24/06/2014 08:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 20/06/2014 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 12/06/2014 12:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 06/06/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 03/06/2014 13:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
42 26/05/2014 09:36
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

41 23/05/2014 09:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/05/2014 09:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
39 14/05/2014 12:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 14/05/2014 12:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004354/2014

37 05/05/2014 09:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 25/04/2014 10:39
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 25/04/2014 09:04
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/04/2014 09:04
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/04/2014 09:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 24/04/2014 08:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju

31 16/04/2014 09:02
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 15/04/2014 12:11
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/04/2014 10:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/04/2014 12:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 07/04/2014 08:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 04/04/2014 11:29
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 33

24 01/04/2014 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 31/03/2014 13:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
22 20/03/2014 09:07
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 11/03/2014 18:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 11/03/2014 18:49
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 12/12/2013 12:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/12/2013 12:58
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 037209

16 01/11/2013 19:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 01/11/2013 18:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/10/2013 09:47
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
13 24/10/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 44 e 45 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 22/10/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 43 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 16/10/2013 13:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 15/10/2013 18:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2013 09:07
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remessa a sescar Cível com decisão.

8 08/10/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/10/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 10:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

5 04/10/2013 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 09:05
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2013 09:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/10/2013 09:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2013 08:59
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 16/10/2019 09:22
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 15/10/2019 11:01
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 13:33
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 13:31
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

83 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 09/03/2015 14:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 164, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 16/01/2015 08:41
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
16/01/2015 08:38
5 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 16/01/2015 08:53

74 08/01/2015 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 08/01/2015 10:20
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

69 09/10/2014 19:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010613 e 010614

66 09/10/2014 17:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 01/10/2014 14:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 23/09/2014 10:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 22/09/2014 18:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 13/08/2014 16:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 30/06/2014 08:58
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

49 24/06/2014 18:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006424

47 24/06/2014 08:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/06/2014 12:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 06/06/2014 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 26/05/2014 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

41 23/05/2014 09:16
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/05/2014 09:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
39 14/05/2014 12:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 25/04/2014 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 25/04/2014 09:04
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/04/2014 09:04
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/04/2014 09:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 24/04/2014 08:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju

31 16/04/2014 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 15/04/2014 12:11
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/04/2014 10:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/04/2014 12:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 07/04/2014 08:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 04/04/2014 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 33

24 01/04/2014 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 31/03/2014 13:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
22 20/03/2014 09:07
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 11/03/2014 18:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 11/03/2014 18:49
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 12/12/2013 12:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/12/2013 12:58
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 037209

16 01/11/2013 19:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 01/11/2013 18:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/10/2013 09:47
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
13 24/10/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 44 e 45 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 22/10/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 43 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 16/10/2013 13:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 15/10/2013 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2013 09:07
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remessa a sescar Cível com decisão.

8 08/10/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 04/10/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

5 04/10/2013 09:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 09:05
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2013 09:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/10/2013 09:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2013 08:59
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 15/09/2014 09:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2014

57 13/08/2014 08:57
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 13/08/2014 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.570 de 12/08/2014, com a publicação no dia 13/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 07/08/2014 10:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/08/2014 09:35
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

53 28/07/2014 09:28
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 25/07/2014 08:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 25/06/2014 13:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/06/2014 08:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 20/06/2014 09:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 03/06/2014 13:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
38 14/05/2014 12:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004354/2014

37 05/05/2014 09:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 10/03/2015 08:25
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

77 14/01/2015 13:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
75 14/01/2015 13:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 08/01/2015 10:18
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

70 10/10/2014 10:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 09/10/2014 17:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 15/09/2014 09:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009440/2014 e protocolo nº 009439/2014

59 11/09/2014 14:46
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 14/01/2015 13:36
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 08/01/2015 10:20
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito. (Tema 500).

68 09/10/2014 18:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 11/09/2014 14:49
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível