Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006758-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.006758-7
Número Único
0006758-66.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2013 09:05

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2014 09:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA

Advogados

Embargantes
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 11/09/2014 14:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 11/09/2014 14:49

Partes

Recorrente
  • MARIA JOSÉ VERAS VIEIRA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Recorridos
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 02/03/2020 14:59
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595407

102 28/02/2020 13:38
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 20/02/2020 17:22
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 31/01/2020 09:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 24/01/2020 09:11
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/01/2020 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/01/2020.

    Documento não disponível
97 17/01/2020 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 24, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 17/01/2020 11:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 17/01/2020 10:44
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 17/01/2020 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
93 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 39, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 16/01/2020 13:51
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
91 25/10/2019 07:45
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 25/10/2019 07:44
12 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO, FLS. 160/161.

    Documento não disponível
89 16/10/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 15/10/2019 11:01
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 13:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 13:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/10/2019 12:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 06/11/2018 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

83 19/09/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 14:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 10/03/2015 08:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

80 09/03/2015 14:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 164, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 16/01/2015 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
16/01/2015 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 16/01/2015 08:53

77 14/01/2015 13:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 14/01/2015 13:36
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 14/01/2015 13:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 08/01/2015 13:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 08/01/2015 10:20
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 08/01/2015 10:20
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito. (Tema 500).

71 08/01/2015 10:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

70 10/10/2014 10:26
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 09/10/2014 19:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010613 e 010614

68 09/10/2014 18:10
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 09/10/2014 17:47
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 09/10/2014 17:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 01/10/2014 14:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 23/09/2014 10:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 22/09/2014 18:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 15/09/2014 09:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2014

61 15/09/2014 09:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009440/2014 e protocolo nº 009439/2014

60 11/09/2014 14:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 11/09/2014 14:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 13/08/2014 16:40
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 13/08/2014 08:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 13/08/2014 08:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.570 de 12/08/2014, com a publicação no dia 13/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 07/08/2014 10:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/08/2014 09:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

53 28/07/2014 09:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 25/07/2014 08:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 30/06/2014 08:58
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

50 25/06/2014 13:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/06/2014 18:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006424

48 24/06/2014 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
47 24/06/2014 08:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 20/06/2014 09:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 12/06/2014 12:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 06/06/2014 09:41
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 03/06/2014 13:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
42 26/05/2014 09:36
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

41 23/05/2014 09:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/05/2014 09:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
39 14/05/2014 12:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 14/05/2014 12:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004354/2014

37 05/05/2014 09:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 25/04/2014 10:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 25/04/2014 09:04
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/04/2014 09:04
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/04/2014 09:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 24/04/2014 08:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju

31 16/04/2014 09:02
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 15/04/2014 12:11
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/04/2014 10:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/04/2014 12:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 07/04/2014 08:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 04/04/2014 11:29
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 04/04/2014 08:57
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 33

24 01/04/2014 11:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 31/03/2014 13:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
22 20/03/2014 09:07
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 11/03/2014 18:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 11/03/2014 18:49
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 12/12/2013 12:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/12/2013 12:58
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:41
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 037209

16 01/11/2013 19:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 01/11/2013 18:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/10/2013 09:47
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
13 24/10/2013 11:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 44 e 45 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 22/10/2013 09:36
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 43 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 16/10/2013 13:47
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 15/10/2013 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2013 09:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remessa a sescar Cível com decisão.

8 08/10/2013 08:51
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/10/2013 10:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 10:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

5 04/10/2013 09:08
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 09:05
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2013 09:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/10/2013 09:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2013 08:59
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 02/03/2020 14:59
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595407

102 28/02/2020 13:38
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
101 20/02/2020 17:22
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 31/01/2020 09:03
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 24/01/2020 09:11
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/01/2020 00:03
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/01/2020.

    Documento não disponível
97 17/01/2020 18:11
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 24, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 17/01/2020 11:03
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 17/01/2020 10:44
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 17/01/2020 00:04
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
93 16/01/2020 18:08
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 39, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 16/01/2020 13:51
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
91 25/10/2019 07:45
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 16/10/2019 09:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 15/10/2019 11:01
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 13:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 13:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/10/2019 12:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 06/11/2018 15:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

83 19/09/2018 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 14:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 09/03/2015 14:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 164, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 16/01/2015 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
16/01/2015 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 16/01/2015 08:53

74 08/01/2015 13:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 08/01/2015 10:20
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

69 09/10/2014 19:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010613 e 010614

66 09/10/2014 17:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 01/10/2014 14:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 23/09/2014 10:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 22/09/2014 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 13/08/2014 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 30/06/2014 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

49 24/06/2014 18:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006424

47 24/06/2014 08:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/06/2014 12:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 06/06/2014 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 26/05/2014 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

41 23/05/2014 09:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/05/2014 09:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
39 14/05/2014 12:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 25/04/2014 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 25/04/2014 09:04
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 25/04/2014 09:04
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 24/04/2014 09:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 24/04/2014 08:46
7 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju

31 16/04/2014 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 15/04/2014 12:11
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 14/04/2014 10:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/04/2014 12:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 07/04/2014 08:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 04/04/2014 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 04/04/2014 08:57
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 33

24 01/04/2014 11:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 31/03/2014 13:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
22 20/03/2014 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 11/03/2014 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 11/03/2014 18:49
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 12/12/2013 12:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/12/2013 12:58
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:41
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação nº 037209

16 01/11/2013 19:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 01/11/2013 18:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/10/2013 09:47
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
13 24/10/2013 11:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 44 e 45 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 22/10/2013 09:36
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 43 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 16/10/2013 13:47
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 15/10/2013 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/10/2013 09:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remessa a sescar Cível com decisão.

8 08/10/2013 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 04/10/2013 10:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/10/2013 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

5 04/10/2013 09:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2013 09:05
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2013 09:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/10/2013 09:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2013 08:59
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 15/09/2014 09:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2014

57 13/08/2014 08:57
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 13/08/2014 08:56
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.570 de 12/08/2014, com a publicação no dia 13/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 07/08/2014 10:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/08/2014 09:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

53 28/07/2014 09:28
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 25/07/2014 08:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 25/06/2014 13:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/06/2014 08:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 20/06/2014 09:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 03/06/2014 13:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
38 14/05/2014 12:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004354/2014

37 05/05/2014 09:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 10/03/2015 08:25
6 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

77 14/01/2015 13:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
75 14/01/2015 13:35
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 08/01/2015 10:18
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

70 10/10/2014 10:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 09/10/2014 17:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 15/09/2014 09:23
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009440/2014 e protocolo nº 009439/2014

59 11/09/2014 14:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 25/10/2019 07:44
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO, FLS. 160/161.

    Documento não disponível
76 14/01/2015 13:36
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 08/01/2015 10:20
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito. (Tema 500).

68 09/10/2014 18:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 11/09/2014 14:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível