Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.006806-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006806-3
Número Único
0006806-25.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2013 10:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
  • Guilherme Avelar Guimaraes
  • GUILHERME DOIN BRAGA
  • JOSEF AZULAY NETO
  • KAROLINE AIRES MUNIZ
  • LAURA BATISTA BORGES
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MAECELO DE ASSIS GUERRA
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • PEDRO DIAS CARDOSO
  • RODRIGO BARRETO DE FARIA PINTO
Agravados
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/08/2014 09:10

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogados

Embargante
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Embargados
  • ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
  • Guilherme Avelar Guimaraes
  • GUILHERME DOIN BRAGA
  • JOSEF AZULAY NETO
  • KAROLINE AIRES MUNIZ
  • LAURA BATISTA BORGES
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MAECELO DE ASSIS GUERRA
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • PEDRO DIAS CARDOSO
  • RODRIGO BARRETO DE FARIA PINTO
2 - Recurso Especial - 04/12/2014 17:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogados

Requerentes
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Requeridos
  • ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
  • Guilherme Avelar Guimaraes
  • GUILHERME DOIN BRAGA
  • JOSEF AZULAY NETO
  • KAROLINE AIRES MUNIZ
  • LAURA BATISTA BORGES
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MAECELO DE ASSIS GUERRA
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • PEDRO DIAS CARDOSO
  • RODRIGO BARRETO DE FARIA PINTO
3 - Agravo - 27/03/2015 16:20

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogados

Agravantes
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Agravados
  • ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
  • Guilherme Avelar Guimaraes
  • GUILHERME DOIN BRAGA
  • JOSEF AZULAY NETO
  • KAROLINE AIRES MUNIZ
  • LAURA BATISTA BORGES
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MAECELO DE ASSIS GUERRA
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • PEDRO DIAS CARDOSO
  • RODRIGO BARRETO DE FARIA PINTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 26/07/2017 09:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
102 20/07/2017 10:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

    Documento não disponível
101 19/07/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 19/07/2017 12:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 19/07/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 18/07/2017 11:35
7 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

97 17/07/2017 11:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 17/07/2017 11:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10275/2017

95 13/07/2017 18:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10275

    Documento não disponível
94 13/07/2017 18:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
92 08/06/2017 00:00
7 anos atrás 		3.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
91 07/06/2017 14:10
7 anos atrás 		3.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 101, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 06/06/2017 15:08
7 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 19/05/2017 07:56
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ via malote digital

88 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 08/06/2015 10:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
86 08/06/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

85 02/06/2015 13:16
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020376 no dia 26/05/2015

84 26/05/2015 08:20
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 20/05/2015 07:23
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 19/05/2015 08:06
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 18/05/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 18/05/2015 10:32
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 18/05/2015 10:31
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 20/04/2015 19:42
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 003732

77 17/04/2015 17:25
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
76 06/04/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
75 31/03/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
74 30/03/2015 12:23
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003011/2015

73 27/03/2015 16:20
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 27/03/2015 16:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 18/03/2015 07:54
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
70 10/03/2015 18:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 09/03/2015 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
68 27/02/2015 08:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 26/02/2015 11:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 26/02/2015 11:36
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

65 27/01/2015 08:20
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 27/01/2015 08:20
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000463/2015

26/01/2015 17:16
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/01/2015 08:20

63 26/01/2015 09:22
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
62 09/01/2015 15:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
61 08/01/2015 11:16
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
60 17/12/2014 10:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 04/12/2014 19:33
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

58 04/12/2014 19:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012676

57 04/12/2014 17:16
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 04/12/2014 17:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 10/11/2014 13:05
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
54 05/11/2014 12:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 05/11/2014 11:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 05/11/2014 11:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.629 de 04/11/2014, com a publicação no dia 05/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 03/11/2014 09:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 31/10/2014 11:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

49 30/10/2014 08:40
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 29/10/2014 12:39
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 30/09/2014 10:03
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 30/09/2014 10:03
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010162/2014

45 29/09/2014 20:37
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 22/09/2014 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 18/09/2014 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 15/09/2014 17:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 15/09/2014 09:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
40 08/09/2014 12:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

39 05/09/2014 14:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 008828.

38 05/09/2014 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 27/08/2014 16:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Embargos de Declaração Incidente 1.

    Documento não disponível
36 27/08/2014 14:49
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 27/08/2014 14:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008828

34 27/08/2014 09:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

33 18/08/2014 19:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 18/08/2014 07:58
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 18/08/2014 07:58
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.573 de 15/08/2014, com a publicação no dia 18/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 15/08/2014 07:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 14/08/2014 12:43
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos e em dissonância com o parecer da d. procuradora de justiça oficiante nos autos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, a fim de cassar em definitivo a decisão fustigada.

28 07/08/2014 07:49
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 06/08/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 30/07/2014 07:58
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2014, Ordem: 11

25 04/07/2014 08:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 03/07/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18/06/2014 10:14
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/07/2014 11:16

22 26/02/2014 08:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/02/2014 08:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
20 12/11/2013 12:14
11 anos atrás

Remessa

19 12/11/2013 12:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 12/11/2013 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:30
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 04/11/2013 14:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/11/2013 11:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição pedido de reconsideração nº 037076

14 30/10/2013 16:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
13 23/10/2013 08:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/10/2013 11:38
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1945/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 21/10/2013 11:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1945/2013

    Documento não disponível
10 21/10/2013 11:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 14/10/2013 18:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 11/10/2013 12:36
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão concedendo a tutela recursal reclamada.

7 07/10/2013 18:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2013 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/10/2013 10:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2013 10:09
11 anos atrás

Distribuição

3 07/10/2013 09:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 07/10/2013 09:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2013 13:34
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 26/07/2017 09:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
102 20/07/2017 10:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

    Documento não disponível
101 19/07/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 19/07/2017 12:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 19/07/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 17/07/2017 11:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 17/07/2017 11:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10275/2017

95 13/07/2017 18:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10275

    Documento não disponível
94 13/07/2017 18:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
89 19/05/2017 07:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ via malote digital

88 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 08/06/2015 10:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
86 08/06/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

85 02/06/2015 13:16
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020376 no dia 26/05/2015

84 26/05/2015 08:20
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 20/05/2015 07:23
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 19/05/2015 08:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 18/05/2015 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 18/05/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

78 20/04/2015 19:42
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 003732

76 06/04/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
75 31/03/2015 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
72 27/03/2015 16:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 18/03/2015 07:54
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
70 10/03/2015 18:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 09/03/2015 11:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
68 27/02/2015 08:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 26/02/2015 11:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

26/01/2015 17:16
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/01/2015 08:20

62 09/01/2015 15:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 17/12/2014 10:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 04/12/2014 19:33
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

58 04/12/2014 19:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012676

56 04/12/2014 17:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 10/11/2014 13:05
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
54 05/11/2014 12:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 22/09/2014 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 18/09/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 15/09/2014 17:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 08/09/2014 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 05/09/2014 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
36 27/08/2014 14:49
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 27/08/2014 14:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008828

33 18/08/2014 19:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 18/08/2014 07:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 18/08/2014 07:58
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.573 de 15/08/2014, com a publicação no dia 18/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 15/08/2014 07:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 14/08/2014 12:43
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos e em dissonância com o parecer da d. procuradora de justiça oficiante nos autos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, a fim de cassar em definitivo a decisão fustigada.

28 07/08/2014 07:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 06/08/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 30/07/2014 07:58
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2014, Ordem: 11

25 04/07/2014 08:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 03/07/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18/06/2014 10:14
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/07/2014 11:16

22 26/02/2014 08:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/02/2014 08:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
20 12/11/2013 12:14
11 anos atrás

> Remessa

19 12/11/2013 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 12/11/2013 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 04/11/2013 14:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/11/2013 11:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição pedido de reconsideração nº 037076

14 30/10/2013 16:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
13 23/10/2013 08:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/10/2013 11:38
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1945/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 21/10/2013 11:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1945/2013

    Documento não disponível
10 21/10/2013 11:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 14/10/2013 18:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 11/10/2013 12:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão concedendo a tutela recursal reclamada.

7 07/10/2013 18:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2013 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/10/2013 10:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2013 10:09
11 anos atrás

> Distribuição

3 07/10/2013 09:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 07/10/2013 09:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2013 13:34
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 05/11/2014 11:22
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 05/11/2014 11:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.629 de 04/11/2014, com a publicação no dia 05/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 03/11/2014 09:33
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 31/10/2014 11:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

49 30/10/2014 08:40
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 29/10/2014 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 30/09/2014 10:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 30/09/2014 10:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010162/2014

45 29/09/2014 20:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 15/09/2014 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
39 05/09/2014 14:49
10 anos atrás

> Conclusão

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 008828.

37 27/08/2014 16:41
10 anos atrás

> Recebimento

Embargos de Declaração Incidente 1.

    Documento não disponível
34 27/08/2014 09:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
66 26/02/2015 11:36
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

65 27/01/2015 08:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 27/01/2015 08:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000463/2015

63 26/01/2015 09:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
61 08/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
57 04/12/2014 17:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 18/07/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

92 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
91 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 101, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 06/06/2017 15:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 18/05/2015 10:31
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 17/04/2015 17:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
74 30/03/2015 12:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003011/2015

73 27/03/2015 16:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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