Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.006851-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006851-8
Número Único
0006851-29.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2013 12:55

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO CARLOS ARAÚJO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • ETILO FERREIRA DE SÁ
Agravado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/05/2014 13:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO CARLOS ARAÚJO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 13/01/2015 14:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO CARLOS ARAÚJO

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Agravo - 11/06/2015 15:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO CARLOS ARAÚJO

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • ETILO FERREIRA DE SÁ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
151 22/02/2018 12:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
150 16/01/2018 08:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

    Documento não disponível
149 15/01/2018 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 15/01/2018 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

147 15/01/2018 08:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 09/01/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - V VOLUMES

145 22/12/2017 11:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 08/11/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
143 07/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 185, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 07/11/2017 10:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
141 07/11/2017 10:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Certidão de Inteiro teor do STJ com informação de trânsito em julgado.

    Documento não disponível
140 28/08/2017 12:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

decisão do STJ recebida via malote digital

139 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

28/10/2016 14:35
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/11/2016 10:08

138 15/09/2015 17:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
137 31/08/2015 13:08
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020394 no dia 27/08/2015

136 25/08/2015 12:03
9 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
135 25/08/2015 08:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

134 20/08/2015 11:05
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

133 20/08/2015 11:04
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 17/08/2015 19:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008172

131 17/08/2015 14:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 17/08/2015 14:46
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
129 11/08/2015 11:56
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Etilo Ferreira

    Documento não disponível
128 04/08/2015 15:31
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
127 03/08/2015 13:05
9 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
126 31/07/2015 17:01
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 30/07/2015 12:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 22/07/2015 11:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 22/07/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com IV volumes.

122 22/07/2015 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 26/06/2015 07:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 26/06/2015 07:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petições protocolos nºs 005904 e 006310

25/06/2015 18:32
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/06/2015 07:42

118 25/06/2015 09:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 25/06/2015 08:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 24/06/2015 12:55
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

115 24/06/2015 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 17/06/2015 08:13
10 anos atrás

Remessa

a Presidência a petição avulsa nº 5904

113 16/06/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 5904 com despacho.

112 15/06/2015 11:04
10 anos atrás

Conclusão

Des OTON a petição avulsa nº 5904

111 15/06/2015 11:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
110 12/06/2015 09:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 12/06/2015 09:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005747

11/06/2015 15:09
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2015 09:48

107 11/06/2015 15:01
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
106 10/06/2015 19:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005747

105 10/06/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 02/06/2015 16:09
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
103 01/06/2015 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 28/05/2015 11:46
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

101 28/05/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

100 28/05/2015 09:03
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

99 13/05/2015 18:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004349

98 13/05/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 04/05/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
96 22/04/2015 10:56
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

    Documento não disponível
95 20/04/2015 15:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO.

    Documento não disponível
94 16/04/2015 08:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
93 14/04/2015 12:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 14/04/2015 10:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

91 14/04/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 07/04/2015 18:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002013

89 07/04/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002013

88 07/04/2015 09:33
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 002013 junto aos autos com IV volumes.

87 07/04/2015 09:32
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 30/03/2015 11:01
10 anos atrás

Remessa

A Presidência Petição Avulsa N°2013.

30/03/2015 10:58
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 30/03/2015 11:04

84 25/03/2015 12:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 25/03/2015 12:34
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 09/03/2015 12:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº002013

81 06/03/2015 12:45
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 002013

80 06/03/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 02/02/2015 20:33
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000765

78 30/01/2015 16:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
77 29/01/2015 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
76 27/01/2015 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 27/01/2015 09:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 14/01/2015 11:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

73 14/01/2015 11:46
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000099/2015

72 13/01/2015 14:11
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 05/12/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

70 04/12/2014 08:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 04/12/2014 08:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a publicação no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 02/12/2014 09:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 01/12/2014 12:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

66 27/11/2014 11:42
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

65 27/11/2014 10:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 26/11/2014 13:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 29/09/2014 09:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

62 29/09/2014 07:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 29/09/2014 07:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009980/2014 e protocolo nº 010086/2014

60 26/09/2014 14:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 26/09/2014 13:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 9988

58 26/09/2014 11:34
10 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL para juntada de petição avulsa nº 9988

57 26/09/2014 09:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete do relator a petição avulsa nº 9988

56 25/09/2014 10:29
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9988

55 25/09/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 18/07/2014 09:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

53 17/07/2014 12:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/07/2014 09:53
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/07/2014 11:10

52 16/07/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição resposta protocolo nº007186

51 15/07/2014 17:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

RESPOSTA/CONTRARAZOES

    Documento não disponível
50 10/07/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 10/07/2014 09:03
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1089/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
48 08/07/2014 09:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1089/2014

    Documento não disponível
47 08/07/2014 09:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 02/07/2014 17:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 02/07/2014 07:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 12/06/2014 10:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do des. relator

43 12/06/2014 07:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/06/2014 14:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 30/05/2014 14:50
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

40 30/05/2014 14:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005575/2014

39 30/05/2014 13:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 30/05/2014 13:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 28/05/2014 09:14
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
36 21/05/2014 12:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 21/05/2014 08:14
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 21/05/2014 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 19/05/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/05/2014 11:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

31 15/05/2014 12:37
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 14/05/2014 14:21
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 07/05/2014 09:36
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 6

28 30/04/2014 13:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 30/04/2014 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 27/02/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

25 26/02/2014 11:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/02/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 25/11/2013 10:18
11 anos atrás

Remessa

22 25/11/2013 10:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 25/11/2013 09:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à sescar cível

    Documento não disponível
20 19/11/2013 08:41
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do relator

19 18/11/2013 14:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/11/2013 14:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações

17 14/11/2013 09:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 08/11/2013 16:25
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 945.

    Documento não disponível
15 07/11/2013 11:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 037371

14 06/11/2013 09:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
13 29/10/2013 12:08
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1.984/2013 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 25/10/2013 11:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 25/10/2013 11:37
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1984/2013

    Documento não disponível
10 16/10/2013 18:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/10/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/10/2013 09:53
11 anos atrás

Recebimento

GAB-B

7 09/10/2013 19:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 19:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/10/2013 12:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2013 12:55
11 anos atrás

Distribuição

3 07/10/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/10/2013 12:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2013 11:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
151 22/02/2018 12:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
150 16/01/2018 08:16
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

    Documento não disponível
149 15/01/2018 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 15/01/2018 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

147 15/01/2018 08:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 09/01/2018 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - V VOLUMES

145 22/12/2017 11:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 08/11/2017 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
143 07/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 185, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 07/11/2017 10:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
141 07/11/2017 10:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Certidão de Inteiro teor do STJ com informação de trânsito em julgado.

    Documento não disponível
140 28/08/2017 12:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

decisão do STJ recebida via malote digital

139 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

28/10/2016 14:35
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/11/2016 10:08

138 15/09/2015 17:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
137 31/08/2015 13:08
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020394 no dia 27/08/2015

135 25/08/2015 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

134 20/08/2015 11:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

132 17/08/2015 19:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008172

131 17/08/2015 14:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 11/08/2015 11:56
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Etilo Ferreira

    Documento não disponível
128 04/08/2015 15:31
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
126 31/07/2015 17:01
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 30/07/2015 12:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 22/07/2015 11:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 22/07/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com IV volumes.

122 22/07/2015 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 26/06/2015 07:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 26/06/2015 07:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petições protocolos nºs 005904 e 006310

25/06/2015 18:32
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/06/2015 07:42

118 25/06/2015 09:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
117 25/06/2015 08:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 24/06/2015 12:55
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

115 24/06/2015 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 17/06/2015 08:13
10 anos atrás

> Remessa

a Presidência a petição avulsa nº 5904

113 16/06/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 5904 com despacho.

112 15/06/2015 11:04
10 anos atrás

> Conclusão

Des OTON a petição avulsa nº 5904

111 15/06/2015 11:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
110 12/06/2015 09:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 12/06/2015 09:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005747

11/06/2015 15:09
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/06/2015 09:48

106 10/06/2015 19:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005747

105 10/06/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
104 02/06/2015 16:09
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
103 01/06/2015 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 28/05/2015 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

101 28/05/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

99 13/05/2015 18:29
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004349

98 13/05/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 04/05/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
96 22/04/2015 10:56
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

    Documento não disponível
95 20/04/2015 15:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO.

    Documento não disponível
94 16/04/2015 08:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
93 14/04/2015 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 14/04/2015 10:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

91 14/04/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 07/04/2015 18:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002013

89 07/04/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002013

88 07/04/2015 09:33
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 002013 junto aos autos com IV volumes.

87 07/04/2015 09:32
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 30/03/2015 11:01
10 anos atrás

> Remessa

A Presidência Petição Avulsa N°2013.

30/03/2015 10:58
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 30/03/2015 11:04

84 25/03/2015 12:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 25/03/2015 12:34
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 09/03/2015 12:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº002013

81 06/03/2015 12:45
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 002013

80 06/03/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 02/02/2015 20:33
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000765

78 30/01/2015 16:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
77 29/01/2015 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
76 27/01/2015 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 27/01/2015 09:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 05/12/2014 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 27/11/2014 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

62 29/09/2014 07:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 29/09/2014 07:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009980/2014 e protocolo nº 010086/2014

60 26/09/2014 14:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 26/09/2014 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 9988

58 26/09/2014 11:34
10 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL para juntada de petição avulsa nº 9988

56 25/09/2014 10:29
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9988

55 25/09/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 18/07/2014 09:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

53 17/07/2014 12:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/07/2014 09:53
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/07/2014 11:10

52 16/07/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição resposta protocolo nº007186

51 15/07/2014 17:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RESPOSTA/CONTRARAZOES

    Documento não disponível
50 10/07/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 10/07/2014 09:03
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1089/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
48 08/07/2014 09:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1089/2014

    Documento não disponível
47 08/07/2014 09:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 02/07/2014 17:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 12/06/2014 07:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/06/2014 14:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
41 30/05/2014 14:50
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

38 30/05/2014 13:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 28/05/2014 09:14
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
36 21/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 21/05/2014 08:14
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 21/05/2014 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 19/05/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 19/05/2014 11:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

31 15/05/2014 12:37
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 14/05/2014 14:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 07/05/2014 09:36
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 6

28 30/04/2014 13:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 30/04/2014 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 27/02/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

25 26/02/2014 11:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/02/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 25/11/2013 10:18
11 anos atrás

> Remessa

22 25/11/2013 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 25/11/2013 09:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à sescar cível

    Documento não disponível
20 19/11/2013 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do relator

19 18/11/2013 14:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/11/2013 14:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações

17 14/11/2013 09:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 08/11/2013 16:25
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 945.

    Documento não disponível
15 07/11/2013 11:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 037371

14 06/11/2013 09:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
13 29/10/2013 12:08
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1.984/2013 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 25/10/2013 11:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 25/10/2013 11:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1984/2013

    Documento não disponível
10 16/10/2013 18:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/10/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/10/2013 09:53
11 anos atrás

> Recebimento

GAB-B

7 09/10/2013 19:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 19:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/10/2013 12:56
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2013 12:55
11 anos atrás

> Distribuição

3 07/10/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/10/2013 12:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2013 11:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 14/01/2015 11:47
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

70 04/12/2014 08:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 04/12/2014 08:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a publicação no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 02/12/2014 09:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 01/12/2014 12:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

65 27/11/2014 10:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 26/11/2014 13:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 29/09/2014 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

57 26/09/2014 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do relator a petição avulsa nº 9988

45 02/07/2014 07:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 12/06/2014 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

40 30/05/2014 14:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005575/2014

39 30/05/2014 13:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 28/05/2015 09:03
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

73 14/01/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000099/2015

72 13/01/2015 14:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 25/08/2015 12:03
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
133 20/08/2015 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 17/08/2015 14:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
127 03/08/2015 13:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
107 11/06/2015 15:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível