Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006864-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006864-6
Número Único
0000827-86.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2013 10:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA DO CARMO LOPES
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
Apelado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/06/2014 09:22

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargado
  • MARIA DO CARMO LOPES

Advogados

Embargantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
Embargado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
2 - Recurso Especial - 08/10/2014 19:40

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MARIA DO CARMO LOPES

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 08/10/2014 19:43

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorrido
  • MARIA DO CARMO LOPES

Advogados

Recorrentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
Recorrido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

78 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

77 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 17/03/2015 09:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

75 16/03/2015 21:22
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 213, juntado aos autos.

    Documento não disponível
74 06/03/2015 15:39
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Agravo em Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
73 06/03/2015 15:38
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
72 06/03/2015 07:24
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 06/03/2015 07:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 05/02/2015 09:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 04/02/2015 09:56
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

68 04/02/2015 09:55
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

67 04/02/2015 09:54
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

66 02/12/2014 08:58
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 01/12/2014 19:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012538 e 012539

64 01/12/2014 17:40
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

63 01/12/2014 17:35
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 01/12/2014 17:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 04/11/2014 09:56
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 17/10/2014 13:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 15/10/2014 15:05
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 09/10/2014 17:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 09/10/2014 17:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especiais e extraordinários protocolos nºs 010545 e 010546

56 08/10/2014 19:43
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 08/10/2014 19:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 08/10/2014 19:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 09/09/2014 11:29
6 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Camila Pinho

    Documento não disponível
52 08/09/2014 16:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 08/09/2014 12:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 08/09/2014 12:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 04/09/2014 11:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 04/09/2014 09:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

47 29/08/2014 09:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 28/08/2014 11:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
45 21/08/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

gabinete

44 20/08/2014 09:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 19/08/2014 19:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008409

42 18/08/2014 20:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 18/08/2014 20:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 08/08/2014 13:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 31/07/2014 13:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 18/07/2014 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 18/07/2014 08:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
36 08/07/2014 08:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 07/07/2014 18:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 20/06/2014 15:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 20/06/2014 15:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006348

32 20/06/2014 09:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 20/06/2014 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
30 11/06/2014 13:47
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LíCIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
29 11/06/2014 13:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração protocolo nº 006104

28 11/06/2014 13:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 11/06/2014 13:00
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 11/06/2014 08:34
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 11/06/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publicação no dia 11/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/06/2014 10:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/06/2014 09:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância com o parecer ministerial de grau superior.

22 06/06/2014 07:32
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 05/06/2014 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 02/06/2014 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 28/05/2014 08:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 15

18 26/05/2014 11:47
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 26/05/2014 07:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
16 15/05/2014 08:51
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

15 13/05/2014 12:18
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oton MárioJosé lustosa

14 13/05/2014 11:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 13/05/2014 09:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
12 23/04/2014 17:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/04/2014 17:31
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 18/10/2013 11:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 18/10/2013 11:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/10/2013 10:41
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2013 10:03
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2013 07:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2013 07:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2013 07:18
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

78 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

77 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
75 16/03/2015 21:22
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 213, juntado aos autos.

    Documento não disponível
74 06/03/2015 15:39
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Agravo em Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
73 06/03/2015 15:38
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
70 05/02/2015 09:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 04/02/2015 09:56
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

65 01/12/2014 19:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012538 e 012539

62 01/12/2014 17:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 15/10/2014 15:05
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 09/10/2014 17:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 09/10/2014 17:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especiais e extraordinários protocolos nºs 010545 e 010546

54 08/10/2014 19:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 09/09/2014 11:29
6 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Camila Pinho

    Documento não disponível
52 08/09/2014 16:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/08/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete

43 19/08/2014 19:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008409

41 18/08/2014 20:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 31/07/2014 13:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 18/07/2014 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 08/07/2014 08:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 07/07/2014 18:38
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 20/06/2014 15:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 20/06/2014 15:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006348

31 20/06/2014 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
30 11/06/2014 13:47
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LíCIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
29 11/06/2014 13:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração protocolo nº 006104

28 11/06/2014 13:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 11/06/2014 13:00
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 11/06/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 11/06/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publicação no dia 11/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/06/2014 10:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/06/2014 09:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância com o parecer ministerial de grau superior.

22 06/06/2014 07:32
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 05/06/2014 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 02/06/2014 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 28/05/2014 08:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 15

18 26/05/2014 11:47
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 26/05/2014 07:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
16 15/05/2014 08:51
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

15 13/05/2014 12:18
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton MárioJosé lustosa

14 13/05/2014 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 13/05/2014 09:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
12 23/04/2014 17:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/04/2014 17:31
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 18/10/2013 11:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 18/10/2013 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/10/2013 10:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2013 10:03
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2013 07:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2013 07:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2013 07:18
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 08/09/2014 12:14
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 08/09/2014 12:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 04/09/2014 11:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 04/09/2014 09:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

47 29/08/2014 09:59
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 28/08/2014 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 20/08/2014 09:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/08/2014 20:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 08/08/2014 13:46
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 18/07/2014 08:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
32 20/06/2014 09:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 17/03/2015 09:32
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

71 06/03/2015 07:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 04/02/2015 09:54
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

66 02/12/2014 08:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 01/12/2014 17:35
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 04/11/2014 09:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 17/10/2014 13:14
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 08/10/2014 19:40
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 06/03/2015 07:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 04/02/2015 09:55
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

64 01/12/2014 17:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

56 08/10/2014 19:43
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível