Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006875-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006875-0
Número Único
0006875-57.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2013 10:03

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANDERSON DE ARAÚJO ROCHA SANTANA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 29/05/2014 12:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANDERSON DE ARAÚJO ROCHA SANTANA

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 20/09/2019 13:09
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
73 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 18/09/2019 12:23
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

71 03/09/2019 12:17
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

68 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

67 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
66 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 27/08/2014 09:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

64 26/08/2014 19:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 141.

    Documento não disponível
63 20/08/2014 13:54
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
62 18/08/2014 11:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 18/08/2014 11:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
60 14/08/2014 17:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 14/08/2014 09:36
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

58 14/08/2014 09:35
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

57 14/07/2014 09:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 14/07/2014 09:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007014

55 11/07/2014 18:35
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
54 11/07/2014 18:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 11/07/2014 13:52
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 125 e juntado aos autos

    Documento não disponível
52 03/07/2014 09:37
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 25/06/2014 18:54
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 11/06/2014 09:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

49 11/06/2014 09:56
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005487/2014

48 29/05/2014 12:26
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 21/05/2014 11:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 19/05/2014 09:00
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 19/05/2014 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 15/05/2014 09:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 13/05/2014 10:18
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 12/05/2014 11:29
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 09/05/2014 12:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 06/05/2014 07:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/05/2014 11:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/05/2014 09:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 31

37 22/01/2014 09:32
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 20/01/2014 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
35 09/01/2014 10:23
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

34 19/12/2013 14:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/12/2013 14:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 25/11/2013 12:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULÇA Nº038088

31 25/11/2013 11:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 25/11/2013 11:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 25/11/2013 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - para juntar informações

28 22/11/2013 12:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 21/11/2013 10:53
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038088

26 21/11/2013 10:53
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 20/11/2013 09:54
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

24 19/11/2013 12:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 19/11/2013 12:16
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 18/11/2013 20:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037773

21 14/11/2013 09:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 07/11/2013 19:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 037439

19 07/11/2013 14:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
18 01/11/2013 09:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 58 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 29/10/2013 17:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 59.

    Documento não disponível
16 24/10/2013 10:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 57 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 21/10/2013 09:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
14 18/10/2013 12:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 18/10/2013 11:04
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à ASESCAR Cível

12 18/10/2013 08:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 17/10/2013 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido os autos no gabinete

10 15/10/2013 09:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

9 14/10/2013 11:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 09/10/2013 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Concluso ao relator

7 08/10/2013 12:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2013 12:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/10/2013 10:41
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2013 10:03
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2013 09:36
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2013 09:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2013 09:31
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 20/09/2019 13:09
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
73 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 18/09/2019 12:23
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

71 03/09/2019 12:17
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

68 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

67 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
66 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 27/08/2014 09:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

64 26/08/2014 19:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 141.

    Documento não disponível
63 20/08/2014 13:54
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
62 18/08/2014 11:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 18/08/2014 11:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
60 14/08/2014 17:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 14/08/2014 09:36
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

57 14/07/2014 09:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 14/07/2014 09:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007014

54 11/07/2014 18:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 03/07/2014 09:37
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 25/06/2014 18:54
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 11/06/2014 09:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 21/05/2014 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 19/05/2014 09:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 19/05/2014 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 15/05/2014 09:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 13/05/2014 10:18
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 12/05/2014 11:29
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 09/05/2014 12:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 06/05/2014 07:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/05/2014 11:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 02/05/2014 09:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 31

37 22/01/2014 09:32
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 20/01/2014 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
35 09/01/2014 10:23
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

34 19/12/2013 14:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/12/2013 14:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 25/11/2013 12:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULÇA Nº038088

31 25/11/2013 11:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 25/11/2013 11:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 25/11/2013 10:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - para juntar informações

28 22/11/2013 12:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 21/11/2013 10:53
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038088

26 21/11/2013 10:53
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 20/11/2013 09:54
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

24 19/11/2013 12:16
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 19/11/2013 12:16
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 18/11/2013 20:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037773

21 14/11/2013 09:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 07/11/2013 19:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 037439

19 07/11/2013 14:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
18 01/11/2013 09:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 58 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 29/10/2013 17:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 59.

    Documento não disponível
16 24/10/2013 10:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 57 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 21/10/2013 09:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
14 18/10/2013 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 18/10/2013 11:04
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à ASESCAR Cível

12 18/10/2013 08:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 17/10/2013 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido os autos no gabinete

10 15/10/2013 09:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

9 14/10/2013 11:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 09/10/2013 08:00
7 anos atrás

> Recebimento

Concluso ao relator

7 08/10/2013 12:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2013 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/10/2013 10:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2013 10:03
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2013 09:36
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/10/2013 09:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2013 09:31
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 14/08/2014 09:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

55 11/07/2014 18:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
53 11/07/2014 13:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 125 e juntado aos autos

    Documento não disponível
49 11/06/2014 09:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005487/2014

48 29/05/2014 12:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível