Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006893-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.006893-2
Número Único
0003721-69.2012.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2013 11:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE
  • DIOGENES DIAS DE FARIAS
  • JOSÉ ORLANDO CARDOSO
  • KLEBER NEVES LIMA
  • LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO
  • LUZINEDE MARIA DE SOUSA
  • NELMA DOS SANTOS PEREIRA
  • RAIMUNDO JOSÉ MEIRELES AMORIM
Requeridos
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Juízo
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Requerido
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/04/2018 18:09

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 15/04/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

69 11/04/2019 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 10/04/2019 11:44
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

67 10/04/2019 11:43
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2019

    Documento não disponível
66 09/04/2019 10:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
65 03/04/2019 13:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
64 14/03/2019 12:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426890

63 14/03/2019 12:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
62 20/02/2019 18:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 31/01/2019 15:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
60 31/01/2019 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 26/10/2018 18:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 26/10/2018 14:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

57 25/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
56 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 50, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 24/10/2018 12:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
improvido.

54 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 28/09/2018 11:35
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e não-provido

    Documento não disponível
51 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
50 18/09/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

48 17/09/2018 12:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 44

47 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 14/09/2018 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 06/09/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

44 28/08/2018 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/08/2018 11:23
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, DIOGENES DIAS DE FARIAS, JOSÉ ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, NELMA DOS SANTOS PEREIRA e RAIMUNDO JOSÉ MEIRELES AMORIM em 28/08/2018.

    Documento não disponível
42 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
41 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 76, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/07/2018 09:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 29/06/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 28/06/2018 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 28/06/2018 12:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 16/04/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 13/04/2018 14:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/04/2018 14:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 05697/2018


33 10/04/2018 18:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 10/04/2018 18:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 16/03/2018 11:37
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4272/2018.

29 16/03/2018 11:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4272/2018.

    Documento não disponível
28 31/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
27 30/10/2017 15:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 39, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 30/10/2017 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 30/10/2017 10:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reexame conhecido e processado para
manter a sentença. Sentença mantida em todos os seus termos.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, DIOGENES DIAS DE FARIAS, JOSÉ ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, NELMA DOS SANTOS PEREIRA e RAIMUNDO JOSÉ MEIRELES AMORIM e não-provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 26

17 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/01/2014 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 22/01/2014 15:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/01/2014 15:14
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/10/2013 17:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/10/2013 17:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/10/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 09/10/2013 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/10/2013 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2013 11:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2013 11:09
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/10/2013 11:09
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2013 11:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 15/04/2019 12:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

69 11/04/2019 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 10/04/2019 11:44
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

67 10/04/2019 11:43
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2019

    Documento não disponível
66 09/04/2019 10:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
65 03/04/2019 13:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
64 14/03/2019 12:42
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426890

63 14/03/2019 12:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
62 20/02/2019 18:50
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 31/01/2019 15:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
60 31/01/2019 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 26/10/2018 18:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 26/10/2018 14:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

57 25/10/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
56 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 50, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 24/10/2018 12:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
improvido.

54 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
50 18/09/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

48 17/09/2018 12:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 44

47 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 14/09/2018 12:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 06/09/2018 16:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

44 28/08/2018 11:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/08/2018 11:23
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, DIOGENES DIAS DE FARIAS, JOSÉ ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, NELMA DOS SANTOS PEREIRA e RAIMUNDO JOSÉ MEIRELES AMORIM em 28/08/2018.

    Documento não disponível
42 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
41 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 76, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 05/07/2018 09:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 29/06/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 28/06/2018 12:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 28/06/2018 12:35
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 16/04/2018 09:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 13/04/2018 14:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 10/04/2018 18:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 16/03/2018 11:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4272/2018.

29 16/03/2018 11:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4272/2018.

    Documento não disponível
28 31/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
27 30/10/2017 15:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 39, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 30/10/2017 10:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 30/10/2017 10:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reexame conhecido e processado para
manter a sentença. Sentença mantida em todos os seus termos.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALAIDE OLIVEIRA DE ANDRADE, DIOGENES DIAS DE FARIAS, JOSÉ ORLANDO CARDOSO, LUCIANA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, KLEBER NEVES LIMA, LUZINEDE MARIA DE SOUSA, NELMA DOS SANTOS PEREIRA e RAIMUNDO JOSÉ MEIRELES AMORIM e não-provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 26

17 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/01/2014 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 22/01/2014 15:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/01/2014 15:14
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/10/2013 17:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/10/2013 17:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/10/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 09/10/2013 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2013 18:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/10/2013 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/10/2013 11:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/10/2013 11:09
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/10/2013 11:09
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/10/2013 11:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 28/09/2018 11:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e não-provido

    Documento não disponível
34 13/04/2018 14:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 05697/2018


33 10/04/2018 18:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível