Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006923-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.006923-7
Número Único
0000221-58.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/02/2014 12:53

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 14 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2013 09:10

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/07/2019 15:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/09/2014 09:25

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Maria das Neves Felizardo Soares de Oliveira
Apelados
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/03/2016 18:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Embargado
  • Maria das Neves Felizardo Soares de Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
176 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

175 07/01/2020 09:35
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
174 07/01/2020 09:33
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

173 20/09/2019 15:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 20/09/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
171 19/09/2019 13:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 69, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 19/09/2019 09:30
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
169 18/09/2019 13:39
10 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

168 09/07/2019 10:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/07/2019 10:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/07/2019 10:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

166 08/07/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 05/07/2019 15:55
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
164 05/07/2019 13:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
163 05/07/2019 13:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
162 02/05/2019 16:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910458908

161 15/04/2019 08:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 11/04/2019 08:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 05/04/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
158 11/02/2019 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

156 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
155 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 46, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 07/02/2019 11:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

153 04/02/2019 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/02/2019

152 01/02/2019 11:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
151 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

150 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
149 28/01/2019 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 24

148 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
147 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
146 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 28

145 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
144 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
143 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 36

142 13/11/2018 11:57
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
141 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
140 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 45

139 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
138 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

137 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 23

136 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

135 26/10/2018 14:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
134 18/09/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 10/09/2018 11:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
10/09/2018 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

Movimento excluído em 10/09/2018 11:02
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA- ENCAMINHAR AO RELATOR

06/09/2018 17:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 11:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 06/09/2018 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária civel

129 05/09/2018 13:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 05/09/2018 13:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 24/08/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

126 21/08/2018 07:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 21/08/2018 07:37
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES em 21/08/2018.

    Documento não disponível
15/08/2018 12:57
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES em 15/08/2018.

Movimento excluído em 15/08/2018 13:02
Motivo: MOV EQUIVOCADO

123 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
122 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 61, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 04/07/2018 08:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
120 11/06/2018 17:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910240496

119 11/06/2018 16:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
117 06/06/2018 19:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 05/04/2018 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 04/04/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 04/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
112 03/04/2018 14:10
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 65, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 03/04/2018 10:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

110 26/03/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 26/03/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

108 26/03/2018 09:39
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
107 15/03/2018 11:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
106 13/03/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

105 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 1

104 12/03/2018 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

103 12/03/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
102 30/11/2017 13:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, GAB,33

101 29/11/2017 07:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 29/11/2017 07:45
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES em 29/11/2017.

    Documento não disponível
99 21/11/2017 19:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17746/2017

98 17/11/2017 17:23
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017746/2017.

    Documento não disponível
97 17/11/2017 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 10/11/2017 09:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
95 26/10/2017 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 24/10/2017 08:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 24/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
92 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 88, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 20/10/2017 13:02
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

    Documento não disponível
90 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS21

89 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 13/06/2016 09:27
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

87 08/06/2016 13:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 27/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 25/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 31, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 24/05/2016 15:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 10/05/2016 19:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 10/05/2016 07:36
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
80 14/03/2016 15:33
5 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002383/2016

79 09/03/2016 18:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 03/03/2016 12:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 01/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 29/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 41, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 26/02/2016 12:52
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

26/02/2016 08:04
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:50

74 07/01/2016 08:12
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 18/12/2015 12:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 11/12/2015 12:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO ,NA SESSÃO DO DIA 09/12/2015

    Documento não disponível
71 10/12/2015 11:58
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 2

70 04/12/2015 08:40
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2015, Ordem: 14

69 03/12/2015 11:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 02/12/2015

    Documento não disponível
68 27/11/2015 12:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO, NA SESSÃO DO DIA 25/11/2015

    Documento não disponível
67 26/11/2015 10:59
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 3

66 20/11/2015 12:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 18/11/2015

    Documento não disponível
65 19/11/2015 09:59
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 6

64 13/11/2015 10:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,da sessão do dia 11/11/2015

    Documento não disponível
63 12/11/2015 10:52
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 4

62 05/11/2015 10:17
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2015, Ordem: 4

61 03/11/2015 12:03
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
60 22/10/2015 11:19
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 4

59 22/10/2015 09:35
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
58 15/10/2015 09:19
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 21

57 15/10/2015 08:43
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
56 08/10/2015 08:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 31

55 07/10/2015 13:08
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
54 01/10/2015 10:54
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 4

53 30/09/2015 13:45
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
52 24/09/2015 10:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 33

51 24/09/2015 09:14
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
50 17/09/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 4

49 17/09/2015 10:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 11/09/2015 08:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO da Sessão do dia 09/09/2015

    Documento não disponível
47 10/09/2015 10:24
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 4

46 04/09/2015 11:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 03/09/2015 09:36
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 16

44 28/08/2015 09:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 26/08/2015

    Documento não disponível
43 27/08/2015 10:34
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 4

42 20/08/2015 12:46
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 19/08/2015

    Documento não disponível
41 20/08/2015 11:23
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 4

40 13/08/2015 10:53
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 4

39 12/08/2015 11:35
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 06/08/2015 11:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
37 06/08/2015 09:54
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 4

36 31/07/2015 12:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
35 30/07/2015 11:15
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 4

34 23/07/2015 11:59
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2015, Ordem: 4

33 23/07/2015 11:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
32 17/07/2015 11:22
5 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA - PEDIDO DE VISTA.

31 17/07/2015 09:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 16/07/2015 10:51
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2015, Ordem: 4

29 09/07/2015 10:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2015, Ordem: 4

28 09/07/2015 09:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 08/07/2015

    Documento não disponível
27 02/07/2015 13:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 01/07/2015

    Documento não disponível
26 02/07/2015 10:48
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 7

25 25/06/2015 10:25
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2015, Ordem: 15

24 24/06/2015 10:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 23/06/2015 12:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/09/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 01/09/2014 11:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/09/2014 11:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 01/09/2014 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 01/09/2014 09:25
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 29/08/2014 08:52
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

16 19/02/2014 13:59
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/02/2014 13:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 19/02/2014 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 19/02/2014 12:53
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 18/02/2014 12:18
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

11 10/01/2014 10:29
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 17/10/2013 10:01
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 16/10/2013 17:41
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 16/10/2013 09:35
7 anos atrás

Remessa

À SECAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 09/10/2013 17:50
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 17:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2013 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2013 09:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/10/2013 09:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/10/2013 09:01
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2013 08:58
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
176 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

175 07/01/2020 09:35
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
174 07/01/2020 09:33
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

173 20/09/2019 15:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 20/09/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
171 19/09/2019 13:39
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 69, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 19/09/2019 09:30
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
169 18/09/2019 13:39
10 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

168 09/07/2019 10:03
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/07/2019 10:02
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/07/2019 10:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

166 08/07/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 05/07/2019 15:55
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
164 05/07/2019 13:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
163 05/07/2019 13:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
162 02/05/2019 16:12
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910458908

161 15/04/2019 08:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 11/04/2019 08:39
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 05/04/2019 10:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
158 11/02/2019 13:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

156 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
155 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 46, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 07/02/2019 11:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

153 04/02/2019 09:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/02/2019

152 01/02/2019 11:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES e não-provido

    Documento não disponível
151 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

150 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
149 28/01/2019 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 24

148 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
147 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
146 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 28

145 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
144 23/11/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
143 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 36

142 13/11/2018 11:57
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
141 13/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
140 09/11/2018 10:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 45

139 31/10/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
138 29/10/2018 11:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 08/11/2018

137 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 23

136 29/10/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

135 26/10/2018 14:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
134 18/09/2018 10:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 10/09/2018 11:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
10/09/2018 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

Movimento excluído em 10/09/2018 11:02
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA- ENCAMINHAR AO RELATOR

06/09/2018 17:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/09/2018 11:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 06/09/2018 17:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária civel

129 05/09/2018 13:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 05/09/2018 13:12
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 24/08/2018 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

126 21/08/2018 07:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 21/08/2018 07:37
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES em 21/08/2018.

    Documento não disponível
15/08/2018 12:57
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES em 15/08/2018.

Movimento excluído em 15/08/2018 13:02
Motivo: MOV EQUIVOCADO

123 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
122 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 61, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 04/07/2018 08:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
120 11/06/2018 17:30
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910240496

119 11/06/2018 16:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
117 06/06/2018 19:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 05/04/2018 14:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 04/04/2018 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 26/03/2018 10:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 26/03/2018 10:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

106 13/03/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

105 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 1

104 12/03/2018 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

103 12/03/2018 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
102 30/11/2017 13:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, GAB,33

101 29/11/2017 07:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 29/11/2017 07:45
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES em 29/11/2017.

    Documento não disponível
99 21/11/2017 19:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17746/2017

98 17/11/2017 17:23
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017746/2017.

    Documento não disponível
97 17/11/2017 17:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 10/11/2017 09:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
95 26/10/2017 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 24/10/2017 08:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 24/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
92 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 88, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 20/10/2017 13:02
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

    Documento não disponível
90 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS21

89 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 13/06/2016 09:27
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

87 08/06/2016 13:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 27/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 25/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 31, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 24/05/2016 15:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 10/05/2016 19:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 14/03/2016 15:33
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002383/2016

78 03/03/2016 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 01/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 29/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 41, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 26/02/2016 12:52
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

26/02/2016 08:04
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:50

74 07/01/2016 08:12
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 18/12/2015 12:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 11/12/2015 12:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO ,NA SESSÃO DO DIA 09/12/2015

    Documento não disponível
71 10/12/2015 11:58
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 2

70 04/12/2015 08:40
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2015, Ordem: 14

69 03/12/2015 11:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 02/12/2015

    Documento não disponível
68 27/11/2015 12:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO, NA SESSÃO DO DIA 25/11/2015

    Documento não disponível
67 26/11/2015 10:59
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 3

66 20/11/2015 12:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 18/11/2015

    Documento não disponível
65 19/11/2015 09:59
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 6

64 13/11/2015 10:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,da sessão do dia 11/11/2015

    Documento não disponível
63 12/11/2015 10:52
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 4

62 05/11/2015 10:17
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2015, Ordem: 4

61 03/11/2015 12:03
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
60 22/10/2015 11:19
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 4

59 22/10/2015 09:35
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
58 15/10/2015 09:19
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 21

57 15/10/2015 08:43
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
56 08/10/2015 08:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 31

55 07/10/2015 13:08
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
54 01/10/2015 10:54
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 4

53 30/09/2015 13:45
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
52 24/09/2015 10:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 33

51 24/09/2015 09:14
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
50 17/09/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 4

49 17/09/2015 10:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 11/09/2015 08:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO da Sessão do dia 09/09/2015

    Documento não disponível
47 10/09/2015 10:24
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 4

46 04/09/2015 11:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 03/09/2015 09:36
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 16

44 28/08/2015 09:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 26/08/2015

    Documento não disponível
43 27/08/2015 10:34
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 4

42 20/08/2015 12:46
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 19/08/2015

    Documento não disponível
41 20/08/2015 11:23
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 4

40 13/08/2015 10:53
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 4

39 12/08/2015 11:35
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 06/08/2015 11:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
37 06/08/2015 09:54
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 4

36 31/07/2015 12:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
35 30/07/2015 11:15
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 4

34 23/07/2015 11:59
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2015, Ordem: 4

33 23/07/2015 11:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
32 17/07/2015 11:22
5 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA - PEDIDO DE VISTA.

31 17/07/2015 09:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 16/07/2015 10:51
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2015, Ordem: 4

29 09/07/2015 10:33
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2015, Ordem: 4

28 09/07/2015 09:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 08/07/2015

    Documento não disponível
27 02/07/2015 13:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 01/07/2015

    Documento não disponível
26 02/07/2015 10:48
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 7

25 25/06/2015 10:25
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2015, Ordem: 15

24 24/06/2015 10:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 23/06/2015 12:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/09/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

21 01/09/2014 11:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/09/2014 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 01/09/2014 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 01/09/2014 09:25
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 29/08/2014 08:52
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

16 19/02/2014 13:59
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/02/2014 13:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 19/02/2014 12:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 19/02/2014 12:53
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 18/02/2014 12:18
7 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

11 10/01/2014 10:29
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 17/10/2013 10:01
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 16/10/2013 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 16/10/2013 09:35
7 anos atrás

> Remessa

À SECAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 09/10/2013 17:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 17:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2013 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2013 09:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/10/2013 09:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/10/2013 09:01
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2013 08:58
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 04/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
112 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 65, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 03/04/2018 10:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

108 26/03/2018 09:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
107 15/03/2018 11:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
81 10/05/2016 07:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
79 09/03/2016 18:34
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível