Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006926-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006926-2
Número Único
0006926-68.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2013 09:42

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • BENEDITO LIMA DE ARAÚJO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/02/2014 09:36

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • BENEDITO LIMA DE ARAÚJO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 21/05/2014 16:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • BENEDITO LIMA DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 21/05/2014 16:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • BENEDITO LIMA DE ARAÚJO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

77 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 26/08/2014 08:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 25/08/2014 18:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 208.

    Documento não disponível
73 14/08/2014 10:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
72 12/08/2014 12:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 12/08/2014 12:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
70 08/08/2014 17:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 07/08/2014 13:38
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

68 07/08/2014 13:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

67 07/08/2014 13:37
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE SOBRESTADO.TEMA 500

66 07/08/2014 13:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Recurso Repetitivo.Tema 106

65 03/07/2014 11:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 02/07/2014 18:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006631 e 006632

63 30/06/2014 09:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 30/06/2014 09:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 30/06/2014 09:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 20/06/2014 08:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 16/06/2014 12:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 04/06/2014 18:29
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 29/05/2014 11:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 29/05/2014 11:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005098/2014 e protocolo nº 005097/2014

55 21/05/2014 16:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 21/05/2014 16:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 15/05/2014 09:55
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 15/05/2014 09:17
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 15/05/2014 09:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.510 de 14/05/2014, com a publicação no dia 15/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 14/05/2014 09:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 13/05/2014 12:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 12/05/2014 11:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 09/05/2014 11:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 07/04/2014 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 07/04/2014 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003249/2014

44 04/04/2014 16:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 04/04/2014 16:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 02/04/2014 14:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 21/03/2014 12:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 18/03/2014 09:23
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 18/03/2014 07:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 13/03/2014 08:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 12/03/2014 14:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
36 28/02/2014 12:52
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 28/02/2014 12:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002075/2014

34 28/02/2014 09:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 25/02/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 21/02/2014 08:28
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 21/02/2014 08:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 12/02/2014 10:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 11/02/2014 11:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

28 10/02/2014 08:02
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 07/02/2014 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 04/02/2014 10:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 03/02/2014 11:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 11

23 15/01/2014 11:54
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 15/01/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
21 19/12/2013 11:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/12/2013 11:59
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 29/11/2013 08:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/11/2013 14:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 28/11/2013 09:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
16 12/11/2013 10:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/11/2013 10:26
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 11/11/2013 13:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação

13 07/11/2013 16:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 24/10/2013 10:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 22/10/2013 08:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e 53 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 16/10/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 16/10/2013 10:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 11/10/2013 09:55
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 09/10/2013 17:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 17:34
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2013 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2013 09:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/10/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/10/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2013 09:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

77 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 26/08/2014 08:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 25/08/2014 18:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 208.

    Documento não disponível
73 14/08/2014 10:21
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
72 12/08/2014 12:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 12/08/2014 12:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
70 08/08/2014 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 07/08/2014 13:38
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

64 02/07/2014 18:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006631 e 006632

61 30/06/2014 09:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 04/06/2014 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 15/05/2014 09:55
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 15/05/2014 09:17
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 14/05/2014 09:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 04/04/2014 16:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 02/04/2014 14:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 21/03/2014 12:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 18/03/2014 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 13/03/2014 08:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 12/03/2014 14:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
36 28/02/2014 12:52
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

33 25/02/2014 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 21/02/2014 08:28
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 21/02/2014 08:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 12/02/2014 10:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 11/02/2014 11:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

28 10/02/2014 08:02
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 07/02/2014 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 04/02/2014 10:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 03/02/2014 11:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 11

23 15/01/2014 11:54
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 15/01/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
21 19/12/2013 11:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 19/12/2013 11:59
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 29/11/2013 08:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/11/2013 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 28/11/2013 09:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
16 12/11/2013 10:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/11/2013 10:26
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 11/11/2013 13:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação

13 07/11/2013 16:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 24/10/2013 10:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 22/10/2013 08:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e 53 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 16/10/2013 12:42
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 16/10/2013 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 11/10/2013 09:55
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 09/10/2013 17:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 17:34
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2013 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2013 09:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/10/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/10/2013 09:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2013 09:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 29/05/2014 11:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 15/05/2014 09:17
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.510 de 14/05/2014, com a publicação no dia 15/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 13/05/2014 12:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 12/05/2014 11:36
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 09/05/2014 11:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 07/04/2014 09:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 07/04/2014 09:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003249/2014

44 04/04/2014 16:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 18/03/2014 07:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 28/02/2014 12:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002075/2014

34 28/02/2014 09:36
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 07/08/2014 13:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Recurso Repetitivo.Tema 106

65 03/07/2014 11:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 30/06/2014 09:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 20/06/2014 08:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 16/06/2014 12:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 29/05/2014 11:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005098/2014 e protocolo nº 005097/2014

54 21/05/2014 16:09
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 07/08/2014 13:38
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

67 07/08/2014 13:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE SOBRESTADO.TEMA 500

63 30/06/2014 09:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 21/05/2014 16:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível