Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006930-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.006930-4
- Número Único
- 0006930-08.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/10/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/10/2013 09:44
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 198 |
21/06/2021 11:55 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 197 |
21/06/2021 11:53 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/06/2021 |
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| 196 |
21/06/2021 11:40 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910647381 |
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| 195 |
17/06/2021 09:35 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 194 |
11/03/2021 11:15 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 193 |
05/03/2021 14:33 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
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| 192 |
26/02/2021 09:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183, CPC. |
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| 191 |
14/12/2020 09:10 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 190 |
27/11/2020 12:46 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC SAUDE |
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| 189 |
17/11/2020 13:07 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 188 |
28/05/2020 19:29 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000279/2020 |
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| 187 |
12/02/2020 15:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000279/2020. |
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| 186 |
12/02/2020 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 185 |
04/02/2020 08:45 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 184 |
23/01/2020 12:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 183 |
01/10/2019 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 182 |
01/10/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 181 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 01/10/2019. |
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| 180 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 50, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 179 |
30/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência Extinto o processo por desistência Decisão homologando a desistência da ação |
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| 178 |
18/09/2019 14:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 177 |
17/09/2019 16:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 176 |
17/09/2019 16:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002635/2019 |
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| 175 |
16/09/2019 13:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002635/2019. |
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| 174 |
16/09/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 173 |
28/08/2019 09:10 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 172 |
21/08/2019 13:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 171 |
09/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2019. |
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| 170 |
08/08/2019 14:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 62, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 169 |
08/08/2019 13:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 168 |
08/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 167 |
08/08/2019 10:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 166 |
05/07/2019 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 165 |
05/07/2019 11:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 164 |
05/07/2019 11:18 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/12/2018. |
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| 163 |
14/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910388111 |
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| 162 |
14/12/2018 09:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 161 |
13/12/2018 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 160 |
11/12/2018 11:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 159 |
07/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 158 |
06/12/2018 16:18 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 157 |
03/12/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 156 |
03/12/2018 09:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 155 |
03/12/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/12/2018. |
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| 154 |
30/11/2018 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 153 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 49, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 152 |
30/11/2018 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 151 |
30/11/2018 11:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 150 |
29/11/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 149 |
28/11/2018 19:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 148 |
28/11/2018 19:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10759/2018 |
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| 147 |
28/11/2018 14:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010759/2018. |
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| 146 |
28/11/2018 14:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 145 |
23/11/2018 10:09 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 144 |
23/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 143 |
12/11/2018 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 142 |
12/11/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 141 |
18/10/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 140 |
18/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 139 |
11/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 138 |
09/10/2018 19:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 137 |
09/10/2018 19:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 9797/2018 |
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| 136 |
09/10/2018 19:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910336102 |
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| 135 |
05/10/2018 17:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 134 |
05/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 133 |
04/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 132 |
04/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário sec. saúde |
Documento não disponível |
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| 131 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 130 |
25/09/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento sec. saúde pessoalmente |
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| 129 |
21/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 128 |
20/09/2018 08:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 127 |
19/09/2018 18:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 126 |
19/09/2018 12:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 125 |
19/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para intimar, pessoalmente, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí |
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| 124 |
19/09/2018 08:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 123 |
18/09/2018 11:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
18/09/2018 11:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº008578/2018 |
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| 121 |
18/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº008576/2018 |
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| 120 |
26/07/2018 17:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO Nº 8576 |
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| 119 |
26/07/2018 17:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO Nº 8578 |
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| 118 |
15/08/2017 19:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 117 |
15/08/2017 09:24 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 116 |
03/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 115 |
03/08/2017 10:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará |
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| 114 |
17/07/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescra civel, processo junto c/alvara judicial assinado |
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| 113 |
14/07/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Alvará Judicial assinado |
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| 112 |
14/07/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 111 |
13/07/2017 11:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 110 |
12/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Expedição de documento Expedição de Alvará.
Movimento excluído em 13/07/2017 11:33 |
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| 108 |
10/07/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 107 |
10/07/2017 13:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
10/07/2017 13:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Expedir Alvará |
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| 105 |
07/07/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
06/07/2017 14:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
06/07/2017 14:55 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008641/2017 |
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| 102 |
22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 101 |
14/06/2017 18:05 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008641/2017. |
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| 100 |
01/08/2016 16:26 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 156 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 99 |
20/07/2016 13:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação(1). |
|
|
| 98 |
13/06/2016 09:00 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 97 |
10/06/2016 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar julgamento dos recursos pendentes |
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| 96 |
09/06/2016 09:50 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 95 |
07/06/2016 16:16 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 006248/2016 |
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| 94 |
03/06/2016 16:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 93 |
03/06/2016 16:39 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 92 |
23/05/2016 07:36 9 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Devolução > Mandado de fls. 152, com autos em ANEXO. |
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| 91 |
17/05/2016 08:15 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 01 mandado |
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| 90 |
07/04/2016 10:08 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 89 |
06/04/2016 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 88 |
31/03/2016 09:45 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 87 |
30/03/2016 19:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 86 |
30/03/2016 19:09 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 85 |
15/01/2016 15:54 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 84 |
14/01/2016 13:06 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 83 |
22/10/2015 08:57 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 82 |
21/10/2015 09:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 81 |
13/10/2015 11:27 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des Alencar |
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| 80 |
09/10/2015 16:59 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 010436 |
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| 79 |
09/10/2015 15:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 78 |
01/10/2015 14:03 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE fls. 140 |
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| 77 |
01/10/2015 14:01 9 anos atrás |
OFÍCIO Nº 0946/2015 CUMPRIDO E NOS AUTOS |
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| 76 |
17/09/2015 16:23 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos ofício do Banco do Brasil protocolo nº 009487 |
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| 75 |
16/09/2015 13:42 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Bco do Brasil. |
|
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| 74 |
03/09/2015 12:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 73 |
03/09/2015 12:34 9 anos atrás |
Expedição de documento of. nº 946/2015 |
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|
| 72 |
03/09/2015 09:05 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 71 |
02/09/2015 10:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 70 |
31/08/2015 09:34 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. Des. Alencar |
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| 69 |
28/08/2015 10:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 68 |
28/08/2015 10:51 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 67 |
28/08/2015 09:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
|
| 66 |
27/08/2015 12:54 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
||
| 65 |
26/08/2015 15:35 9 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações e de petição protocolos nºs 008361 e 008521 |
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|
JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 27/08/2015 10:11 |
||
|
|
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 27/08/2015 10:11 |
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| 62 |
25/08/2015 18:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 61 |
21/08/2015 18:40 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde |
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| 60 |
12/03/2014 10:59 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
|
| 59 |
12/03/2014 10:59 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Devolução > Mandado de fls. 130 e juntado aos autos. |
|
| 58 |
06/03/2014 11:16 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário) |
|
|
| 57 |
27/02/2014 09:14 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
|
| 56 |
27/02/2014 09:14 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário) |
|
|
| 55 |
26/02/2014 10:03 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
| 54 |
25/02/2014 12:05 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 53 |
25/02/2014 12:05 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões |
|
|
|
|
CONFERE MINUTA DESPACHO PRESIDENTE Movimento excluído em 25/02/2014 12:04 |
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| 52 |
20/02/2014 10:33 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 51 |
20/02/2014 10:23 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 1740/2014 |
|
| 50 |
19/02/2014 16:07 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 49 |
19/02/2014 16:04 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 48 |
14/02/2014 14:49 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 47 |
07/02/2014 08:10 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
|
| 46 |
06/02/2014 12:07 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 45 |
31/01/2014 10:41 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 44 |
31/01/2014 10:40 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000891/2014 |
|
| 43 |
30/01/2014 15:36 11 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
| 42 |
22/01/2014 15:44 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 41 |
22/01/2014 10:31 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 40 |
22/01/2014 10:31 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 39 |
20/01/2014 11:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
| 38 |
20/01/2014 09:37 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário Joaquim Lopes Feitosa, do medicamento xarelto (rovaroxabana) 20mg, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09. |
|
|
| 37 |
07/01/2014 09:35 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 36 |
07/01/2014 07:19 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 35 |
20/12/2013 09:46 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
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| 34 |
16/12/2013 11:58 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
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| 33 |
16/12/2013 10:39 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 32 |
13/12/2013 08:30 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 5 |
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| 31 |
09/12/2013 10:34 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 30 |
06/12/2013 11:34 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
|
| 29 |
02/12/2013 18:58 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 28 |
02/12/2013 18:58 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 27 |
12/11/2013 13:23 11 anos atrás |
Remessa |
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| 26 |
12/11/2013 13:21 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 037441 |
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| 25 |
12/11/2013 12:44 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037441 |
||
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 12/11/2013 12:46 |
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| 23 |
12/11/2013 11:58 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 22 |
11/11/2013 12:01 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
| 21 |
07/11/2013 14:41 11 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.037441/2013 |
||
| 20 |
07/11/2013 14:40 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 19 |
05/11/2013 10:30 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 18 |
04/11/2013 10:57 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
04/11/2013 10:57 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações |
||
| 16 |
30/10/2013 15:28 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 15 |
30/10/2013 12:49 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação |
||
| 14 |
24/10/2013 10:28 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 13 |
21/10/2013 12:06 11 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo, em 15.10.13 |
|
|
| 12 |
18/10/2013 17:40 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação às fls. 44, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 45. |
|
|
| 11 |
18/10/2013 16:16 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução do autos. |
|
|
| 10 |
11/10/2013 12:33 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
|
| 9 |
11/10/2013 10:21 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
10/10/2013 12:35 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Pedido de medida liminar deferido. Notificação da autoridade coatora. |
|
|
| 7 |
09/10/2013 17:33 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/10/2013 17:33 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
09/10/2013 11:45 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/10/2013 09:44 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/10/2013 09:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/10/2013 09:24 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/10/2013 09:23 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 198 |
21/06/2021 11:55 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 197 |
21/06/2021 11:53 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/06/2021 |
|
| 196 |
21/06/2021 11:40 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910647381 |
|
| 195 |
17/06/2021 09:35 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 194 |
11/03/2021 11:15 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 193 |
05/03/2021 14:33 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
|
| 192 |
26/02/2021 09:49 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183, CPC. |
|
| 191 |
14/12/2020 09:10 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 190 |
27/11/2020 12:46 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC SAUDE |
|
| 189 |
17/11/2020 13:07 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 188 |
28/05/2020 19:29 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000279/2020 |
|
| 187 |
12/02/2020 15:10 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000279/2020. |
|
| 186 |
12/02/2020 15:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 185 |
04/02/2020 08:45 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 184 |
23/01/2020 12:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 183 |
01/10/2019 13:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 182 |
01/10/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 181 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 01/10/2019. |
|
| 180 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 50, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 179 |
30/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência Extinto o processo por desistência Decisão homologando a desistência da ação |
|
| 178 |
18/09/2019 14:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 177 |
17/09/2019 16:57 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 176 |
17/09/2019 16:57 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002635/2019 |
|
| 175 |
16/09/2019 13:01 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002635/2019. |
|
| 174 |
16/09/2019 13:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 173 |
28/08/2019 09:10 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 172 |
21/08/2019 13:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 171 |
09/08/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2019. |
|
| 170 |
08/08/2019 14:33 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 62, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 169 |
08/08/2019 13:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 168 |
08/08/2019 10:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 167 |
08/08/2019 10:20 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 166 |
05/07/2019 15:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 165 |
05/07/2019 11:19 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 164 |
05/07/2019 11:18 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/12/2018. |
|
| 163 |
14/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910388111 |
|
| 162 |
14/12/2018 09:38 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 161 |
13/12/2018 13:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 160 |
11/12/2018 11:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 159 |
07/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
|
| 158 |
06/12/2018 16:18 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 157 |
03/12/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 156 |
03/12/2018 09:46 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 155 |
03/12/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/12/2018. |
|
| 154 |
30/11/2018 15:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 153 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 49, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 152 |
30/11/2018 11:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 151 |
30/11/2018 11:20 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 150 |
29/11/2018 11:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 149 |
28/11/2018 19:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 148 |
28/11/2018 19:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10759/2018 |
|
| 147 |
28/11/2018 14:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010759/2018. |
|
| 146 |
28/11/2018 14:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 145 |
23/11/2018 10:09 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 144 |
23/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 143 |
12/11/2018 11:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 142 |
12/11/2018 11:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 141 |
18/10/2018 09:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 140 |
18/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 139 |
11/10/2018 10:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 138 |
09/10/2018 19:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 137 |
09/10/2018 19:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações protocolo nº 9797/2018 |
|
| 136 |
09/10/2018 19:30 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910336102 |
|
| 135 |
05/10/2018 17:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 134 |
05/10/2018 10:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 133 |
04/10/2018 11:24 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 132 |
04/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário sec. saúde |
Documento não disponível |
| 131 |
26/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 130 |
25/09/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento sec. saúde pessoalmente |
|
| 129 |
21/09/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 128 |
20/09/2018 08:38 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 127 |
19/09/2018 18:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 126 |
19/09/2018 12:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 125 |
19/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para intimar, pessoalmente, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí |
|
| 124 |
19/09/2018 08:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 123 |
18/09/2018 11:25 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 122 |
18/09/2018 11:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº008578/2018 |
|
| 121 |
18/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº008576/2018 |
|
| 120 |
26/07/2018 17:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO Nº 8576 |
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| 119 |
26/07/2018 17:12 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO Nº 8578 |
|
| 118 |
15/08/2017 19:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 117 |
15/08/2017 09:24 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 116 |
03/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 115 |
03/08/2017 10:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Alvará |
|
| 114 |
17/07/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescra civel, processo junto c/alvara judicial assinado |
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| 113 |
14/07/2017 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Alvará Judicial assinado |
|
| 112 |
14/07/2017 10:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 111 |
13/07/2017 11:34 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Alvará. |
|
| 110 |
12/07/2017 10:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Alvará.
Movimento excluído em 13/07/2017 11:33 |
||
| 108 |
10/07/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 107 |
10/07/2017 13:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
10/07/2017 13:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Expedir Alvará |
|
| 105 |
07/07/2017 08:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
06/07/2017 14:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
06/07/2017 14:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008641/2017 |
|
| 102 |
22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 101 |
14/06/2017 18:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008641/2017. |
|
| 100 |
01/08/2016 16:26 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 156 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 99 |
20/07/2016 13:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação(1). |
|
| 98 |
13/06/2016 09:00 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 97 |
10/06/2016 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar julgamento dos recursos pendentes |
|
| 96 |
09/06/2016 09:50 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 95 |
07/06/2016 16:16 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 006248/2016 |
|
| 94 |
03/06/2016 16:40 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 93 |
03/06/2016 16:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
|
| 91 |
17/05/2016 08:15 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 01 mandado |
|
| 90 |
07/04/2016 10:08 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 89 |
06/04/2016 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 88 |
31/03/2016 09:45 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 87 |
30/03/2016 19:09 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 86 |
30/03/2016 19:09 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 85 |
15/01/2016 15:54 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 84 |
14/01/2016 13:06 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 83 |
22/10/2015 08:57 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 82 |
21/10/2015 09:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 81 |
13/10/2015 11:27 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des Alencar |
|
| 80 |
09/10/2015 16:59 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 010436 |
|
| 79 |
09/10/2015 15:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 78 |
01/10/2015 14:03 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE fls. 140 |
|
| 77 |
01/10/2015 14:01 9 anos atrás |
OFÍCIO Nº 0946/2015 CUMPRIDO E NOS AUTOS |
|
| 76 |
17/09/2015 16:23 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos ofício do Banco do Brasil protocolo nº 009487 |
|
| 75 |
16/09/2015 13:42 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Bco do Brasil. |
|
| 74 |
03/09/2015 12:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 73 |
03/09/2015 12:34 9 anos atrás |
> Expedição de documento of. nº 946/2015 |
|
| 72 |
03/09/2015 09:05 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 71 |
02/09/2015 10:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 70 |
31/08/2015 09:34 9 anos atrás |
> Recebimento no Gab. Des. Alencar |
|
| 69 |
28/08/2015 10:59 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 68 |
28/08/2015 10:51 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 67 |
28/08/2015 09:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - |
|
| 66 |
27/08/2015 12:54 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 65 |
26/08/2015 15:35 9 anos atrás |
> Conclusão juntadas de informações e de petição protocolos nºs 008361 e 008521 |
|
|
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 27/08/2015 10:11 |
||
|
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS Movimento excluído em 27/08/2015 10:11 |
||
| 62 |
25/08/2015 18:37 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 61 |
21/08/2015 18:40 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde |
|
| 58 |
06/03/2014 11:16 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário) |
|
| 57 |
27/02/2014 09:14 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 56 |
27/02/2014 09:14 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário) |
|
| 55 |
26/02/2014 10:03 11 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 54 |
25/02/2014 12:05 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
|
|
CONFERE MINUTA DESPACHO PRESIDENTE Movimento excluído em 25/02/2014 12:04 |
||
| 49 |
19/02/2014 16:04 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 47 |
07/02/2014 08:10 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 45 |
31/01/2014 10:41 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 42 |
22/01/2014 15:44 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 41 |
22/01/2014 10:31 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 40 |
22/01/2014 10:31 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
20/01/2014 11:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 38 |
20/01/2014 09:37 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário Joaquim Lopes Feitosa, do medicamento xarelto (rovaroxabana) 20mg, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09. |
|
| 37 |
07/01/2014 09:35 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 36 |
07/01/2014 07:19 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 35 |
20/12/2013 09:46 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 34 |
16/12/2013 11:58 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 33 |
16/12/2013 10:39 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 32 |
13/12/2013 08:30 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 5 |
|
| 31 |
09/12/2013 10:34 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 30 |
06/12/2013 11:34 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
| 29 |
02/12/2013 18:58 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
02/12/2013 18:58 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 27 |
12/11/2013 13:23 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 26 |
12/11/2013 13:21 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 037441 |
|
| 25 |
12/11/2013 12:44 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037441 |
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 12/11/2013 12:46 |
||
| 23 |
12/11/2013 11:58 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 22 |
11/11/2013 12:01 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
| 21 |
07/11/2013 14:41 11 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.037441/2013 |
|
| 20 |
07/11/2013 14:40 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 19 |
05/11/2013 10:30 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 18 |
04/11/2013 10:57 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
04/11/2013 10:57 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações |
|
| 16 |
30/10/2013 15:28 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 15 |
30/10/2013 12:49 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação |
|
| 14 |
24/10/2013 10:28 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 13 |
21/10/2013 12:06 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo, em 15.10.13 |
|
| 12 |
18/10/2013 17:40 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação às fls. 44, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 45. |
|
| 11 |
18/10/2013 16:16 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução do autos. |
|
| 10 |
11/10/2013 12:33 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
| 9 |
11/10/2013 10:21 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 8 |
10/10/2013 12:35 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Pedido de medida liminar deferido. Notificação da autoridade coatora. |
|
| 7 |
09/10/2013 17:33 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
09/10/2013 17:33 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
09/10/2013 11:45 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/10/2013 09:44 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/10/2013 09:24 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
09/10/2013 09:24 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/10/2013 09:23 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
23/05/2016 07:36 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 152, com autos em ANEXO. |
|
| 60 |
12/03/2014 10:59 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
|
| 59 |
12/03/2014 10:59 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 130 e juntado aos autos. |
|
| 53 |
25/02/2014 12:05 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 52 |
20/02/2014 10:33 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 51 |
20/02/2014 10:23 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 1740/2014 |
|
| 50 |
19/02/2014 16:07 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 48 |
14/02/2014 14:49 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 46 |
06/02/2014 12:07 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 44 |
31/01/2014 10:40 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000891/2014 |
|
| 43 |
30/01/2014 15:36 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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