Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006930-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.006930-4
Número Único
0006930-08.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2013 09:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOAQUIM LOPES FEITOSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 30/01/2014 15:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOAQUIM LOPES FEITOSA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
183 01/10/2019 13:09
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

182 01/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

181 01/10/2019 00:04
2 semanas atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 01/10/2019.

    Documento não disponível
180 30/09/2019 14:14
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 50, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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179 30/09/2019 09:00
2 semanas atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

Decisão homologando a desistência da ação

178 18/09/2019 14:27
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

177 17/09/2019 16:57
4 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
176 17/09/2019 16:57
4 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002635/2019

175 16/09/2019 13:01
4 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002635/2019.

    Documento não disponível
174 16/09/2019 13:00
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
173 28/08/2019 09:10
2 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
172 21/08/2019 13:40
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
171 09/08/2019 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
170 08/08/2019 14:33
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 62, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 08/08/2019 13:19
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 08/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

167 08/08/2019 10:20
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
166 05/07/2019 15:18
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

165 05/07/2019 11:19
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
164 05/07/2019 11:18
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/12/2018.

    Documento não disponível
163 14/12/2018 09:48
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910388111

162 14/12/2018 09:38
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
161 13/12/2018 13:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 11/12/2018 11:39
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 07/12/2018 09:37
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
158 06/12/2018 16:18
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
157 03/12/2018 09:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
156 03/12/2018 09:46
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
155 03/12/2018 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
154 30/11/2018 15:05
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

153 30/11/2018 13:20
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 49, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 30/11/2018 11:32
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 30/11/2018 11:20
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 29/11/2018 11:05
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 28/11/2018 19:13
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 28/11/2018 19:12
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10759/2018

147 28/11/2018 14:28
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010759/2018.

    Documento não disponível
146 28/11/2018 14:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
145 23/11/2018 10:09
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
144 23/11/2018 10:08
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

143 12/11/2018 11:50
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
142 12/11/2018 11:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

141 18/10/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

140 18/10/2018 08:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 11/10/2018 10:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 09/10/2018 19:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 09/10/2018 19:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 9797/2018

136 09/10/2018 19:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336102

135 05/10/2018 17:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
134 05/10/2018 10:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
133 04/10/2018 11:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 04/10/2018 10:50
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sec. saúde

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 26/09/2018 13:07
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
130 25/09/2018 12:25
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

sec. saúde pessoalmente

129 21/09/2018 09:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 20/09/2018 08:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
127 19/09/2018 18:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

126 19/09/2018 12:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

125 19/09/2018 12:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para intimar, pessoalmente, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí

    Documento não disponível
124 19/09/2018 08:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 18/09/2018 11:25
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 18/09/2018 11:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº008578/2018

121 18/09/2018 11:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº008576/2018

120 26/07/2018 17:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 8576

    Documento não disponível
119 26/07/2018 17:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 8578

    Documento não disponível
118 15/08/2017 19:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 15/08/2017 09:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
116 03/08/2017 10:11
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 03/08/2017 10:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
114 17/07/2017 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescra civel, processo junto c/alvara judicial assinado

113 14/07/2017 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Alvará Judicial assinado

112 14/07/2017 10:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 13/07/2017 11:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
110 12/07/2017 10:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
12/07/2017 10:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 13/07/2017 11:33
Motivo: MOV ERRADO

108 10/07/2017 14:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

107 10/07/2017 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 10/07/2017 13:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Expedir Alvará

    Documento não disponível
105 07/07/2017 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 06/07/2017 14:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 06/07/2017 14:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008641/2017

102 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 14/06/2017 18:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008641/2017.

    Documento não disponível
100 01/08/2016 16:26
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 156 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
99 20/07/2016 13:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação(1).

    Documento não disponível
98 13/06/2016 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

97 10/06/2016 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar julgamento dos recursos pendentes

    Documento não disponível
96 09/06/2016 09:50
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

95 07/06/2016 16:16
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006248/2016

94 03/06/2016 16:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/06/2016 16:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
92 23/05/2016 07:36
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
91 17/05/2016 08:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01 mandado

    Documento não disponível
90 07/04/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 06/04/2016 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
88 31/03/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

87 30/03/2016 19:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 30/03/2016 19:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 15/01/2016 15:54
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 14/01/2016 13:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 22/10/2015 08:57
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 21/10/2015 09:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
81 13/10/2015 11:27
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des Alencar

80 09/10/2015 16:59
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010436

79 09/10/2015 15:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 01/10/2015 14:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE fls. 140

    Documento não disponível
77 01/10/2015 14:01
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 0946/2015 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
76 17/09/2015 16:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício do Banco do Brasil protocolo nº 009487

75 16/09/2015 13:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Bco do Brasil.

    Documento não disponível
74 03/09/2015 12:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 03/09/2015 12:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 946/2015

    Documento não disponível
72 03/09/2015 09:05
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 02/09/2015 10:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 31/08/2015 09:34
4 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Alencar

69 28/08/2015 10:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 28/08/2015 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

67 28/08/2015 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
66 27/08/2015 12:54
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

65 26/08/2015 15:35
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 008361 e 008521

26/08/2015 11:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 27/08/2015 10:11

26/08/2015 11:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 27/08/2015 10:11

62 25/08/2015 18:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 21/08/2015 18:40
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde

    Documento não disponível
60 12/03/2014 10:59
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 12/03/2014 10:59
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 130 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
58 06/03/2014 11:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
57 27/02/2014 09:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 27/02/2014 09:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
55 26/02/2014 10:03
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

54 25/02/2014 12:05
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 25/02/2014 12:05
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

25/02/2014 12:04
6 anos atrás

CONFERE MINUTA DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 25/02/2014 12:04

52 20/02/2014 10:33
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 20/02/2014 10:23
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1740/2014

50 19/02/2014 16:07
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 19/02/2014 16:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 14/02/2014 14:49
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 07/02/2014 08:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 06/02/2014 12:07
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 31/01/2014 10:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

44 31/01/2014 10:40
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000891/2014

43 30/01/2014 15:36
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 22/01/2014 15:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 22/01/2014 10:31
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 22/01/2014 10:31
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 20/01/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 20/01/2014 09:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário Joaquim Lopes Feitosa, do medicamento xarelto (rovaroxabana) 20mg, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

37 07/01/2014 09:35
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

36 07/01/2014 07:19
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 20/12/2013 09:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 16/12/2013 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/12/2013 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 5

31 09/12/2013 10:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 06/12/2013 11:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
29 02/12/2013 18:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/12/2013 18:58
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 12/11/2013 13:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 12/11/2013 13:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 037441

25 12/11/2013 12:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037441

12/11/2013 11:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 12/11/2013 12:46

23 12/11/2013 11:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/11/2013 12:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
21 07/11/2013 14:41
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.037441/2013

20 07/11/2013 14:40
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18 04/11/2013 10:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/11/2013 10:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações

16 30/10/2013 15:28
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 30/10/2013 12:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

14 24/10/2013 10:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 21/10/2013 12:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 15.10.13

    Documento não disponível
12 18/10/2013 17:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 44, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 45.

    Documento não disponível
11 18/10/2013 16:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução do autos.

    Documento não disponível
10 11/10/2013 12:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 11/10/2013 10:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/10/2013 12:35
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar deferido. Notificação da autoridade coatora.

7 09/10/2013 17:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 17:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2013 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2013 09:44
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/10/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/10/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2013 09:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
183 01/10/2019 13:09
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

182 01/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

181 01/10/2019 00:04
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 01/10/2019.

    Documento não disponível
180 30/09/2019 14:14
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 50, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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179 30/09/2019 09:00
2 semanas atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

Decisão homologando a desistência da ação

178 18/09/2019 14:27
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

177 17/09/2019 16:57
4 semanas atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
176 17/09/2019 16:57
4 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002635/2019

175 16/09/2019 13:01
4 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002635/2019.

    Documento não disponível
174 16/09/2019 13:00
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
173 28/08/2019 09:10
2 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
172 21/08/2019 13:40
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
171 09/08/2019 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
170 08/08/2019 14:33
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 62, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 08/08/2019 13:19
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 08/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

167 08/08/2019 10:20
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
166 05/07/2019 15:18
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

165 05/07/2019 11:19
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
164 05/07/2019 11:18
4 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/12/2018.

    Documento não disponível
163 14/12/2018 09:48
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910388111

162 14/12/2018 09:38
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
161 13/12/2018 13:13
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 11/12/2018 11:39
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 07/12/2018 09:37
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
158 06/12/2018 16:18
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
157 03/12/2018 09:47
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
156 03/12/2018 09:46
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
155 03/12/2018 00:03
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
154 30/11/2018 15:05
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

153 30/11/2018 13:20
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 49, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 30/11/2018 11:32
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 30/11/2018 11:20
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 29/11/2018 11:05
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 28/11/2018 19:13
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 28/11/2018 19:12
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10759/2018

147 28/11/2018 14:28
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010759/2018.

    Documento não disponível
146 28/11/2018 14:26
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
145 23/11/2018 10:09
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
144 23/11/2018 10:08
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

143 12/11/2018 11:50
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
142 12/11/2018 11:49
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

141 18/10/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

140 18/10/2018 08:14
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 11/10/2018 10:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

138 09/10/2018 19:32
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 09/10/2018 19:31
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 9797/2018

136 09/10/2018 19:30
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336102

135 05/10/2018 17:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
134 05/10/2018 10:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
133 04/10/2018 11:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 04/10/2018 10:50
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sec. saúde

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 26/09/2018 13:07
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
130 25/09/2018 12:25
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

sec. saúde pessoalmente

129 21/09/2018 09:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 20/09/2018 08:38
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
127 19/09/2018 18:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

126 19/09/2018 12:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

125 19/09/2018 12:22
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para intimar, pessoalmente, o Secretário de Saúde do Estado do Piauí

    Documento não disponível
124 19/09/2018 08:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 18/09/2018 11:25
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 18/09/2018 11:23
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº008578/2018

121 18/09/2018 11:22
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº008576/2018

120 26/07/2018 17:17
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 8576

    Documento não disponível
119 26/07/2018 17:12
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO Nº 8578

    Documento não disponível
118 15/08/2017 19:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 15/08/2017 09:24
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
116 03/08/2017 10:11
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 03/08/2017 10:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
114 17/07/2017 11:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescra civel, processo junto c/alvara judicial assinado

113 14/07/2017 10:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Alvará Judicial assinado

112 14/07/2017 10:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 13/07/2017 11:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
110 12/07/2017 10:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
12/07/2017 10:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 13/07/2017 11:33
Motivo: MOV ERRADO

108 10/07/2017 14:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

107 10/07/2017 13:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 10/07/2017 13:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Expedir Alvará

    Documento não disponível
105 07/07/2017 08:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 06/07/2017 14:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 06/07/2017 14:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008641/2017

102 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 14/06/2017 18:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008641/2017.

    Documento não disponível
100 01/08/2016 16:26
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 156 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
99 20/07/2016 13:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação(1).

    Documento não disponível
98 13/06/2016 09:00
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

97 10/06/2016 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar julgamento dos recursos pendentes

    Documento não disponível
96 09/06/2016 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

95 07/06/2016 16:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006248/2016

94 03/06/2016 16:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/06/2016 16:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
91 17/05/2016 08:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01 mandado

    Documento não disponível
90 07/04/2016 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 06/04/2016 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
88 31/03/2016 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

87 30/03/2016 19:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 30/03/2016 19:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 15/01/2016 15:54
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 14/01/2016 13:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 22/10/2015 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 21/10/2015 09:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
81 13/10/2015 11:27
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des Alencar

80 09/10/2015 16:59
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010436

79 09/10/2015 15:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 01/10/2015 14:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE fls. 140

    Documento não disponível
77 01/10/2015 14:01
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 0946/2015 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
76 17/09/2015 16:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício do Banco do Brasil protocolo nº 009487

75 16/09/2015 13:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Bco do Brasil.

    Documento não disponível
74 03/09/2015 12:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 03/09/2015 12:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 946/2015

    Documento não disponível
72 03/09/2015 09:05
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 02/09/2015 10:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 31/08/2015 09:34
4 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Alencar

69 28/08/2015 10:59
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 28/08/2015 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

67 28/08/2015 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
66 27/08/2015 12:54
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

65 26/08/2015 15:35
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 008361 e 008521

26/08/2015 11:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 27/08/2015 10:11

26/08/2015 11:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 27/08/2015 10:11

62 25/08/2015 18:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 21/08/2015 18:40
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde

    Documento não disponível
58 06/03/2014 11:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
57 27/02/2014 09:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 27/02/2014 09:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
55 26/02/2014 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

54 25/02/2014 12:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

25/02/2014 12:04
6 anos atrás

CONFERE MINUTA DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 25/02/2014 12:04

49 19/02/2014 16:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 07/02/2014 08:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 31/01/2014 10:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 22/01/2014 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 22/01/2014 10:31
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 22/01/2014 10:31
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 20/01/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 20/01/2014 09:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário Joaquim Lopes Feitosa, do medicamento xarelto (rovaroxabana) 20mg, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

37 07/01/2014 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

36 07/01/2014 07:19
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 20/12/2013 09:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 16/12/2013 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/12/2013 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 5

31 09/12/2013 10:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 06/12/2013 11:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
29 02/12/2013 18:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/12/2013 18:58
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 12/11/2013 13:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 12/11/2013 13:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 037441

25 12/11/2013 12:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037441

12/11/2013 11:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 12/11/2013 12:46

23 12/11/2013 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/11/2013 12:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
21 07/11/2013 14:41
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.037441/2013

20 07/11/2013 14:40
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18 04/11/2013 10:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/11/2013 10:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações

16 30/10/2013 15:28
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 30/10/2013 12:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

14 24/10/2013 10:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 21/10/2013 12:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 15.10.13

    Documento não disponível
12 18/10/2013 17:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 44, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 45.

    Documento não disponível
11 18/10/2013 16:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução do autos.

    Documento não disponível
10 11/10/2013 12:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 11/10/2013 10:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/10/2013 12:35
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar deferido. Notificação da autoridade coatora.

7 09/10/2013 17:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2013 17:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2013 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2013 09:44
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/10/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/10/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2013 09:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 23/05/2016 07:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 12/03/2014 10:59
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 12/03/2014 10:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 130 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
53 25/02/2014 12:05
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

52 20/02/2014 10:33
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 20/02/2014 10:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1740/2014

50 19/02/2014 16:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 14/02/2014 14:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 06/02/2014 12:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 31/01/2014 10:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000891/2014

43 30/01/2014 15:36
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível