Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007005-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.007005-7
Número Único
0004476-93.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2013
Situação
Suspenso
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/09/2019 12:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 146.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/02/2019 11:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 140/141.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2013 10:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANDRÉ DA SILVA CARVALHO
  • CLAYDE DOS SANTOS LIMA
  • MURYELL PENAFIEL DINIZ ARAGÃO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Apelado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/12/2018 14:22

Partes

Requerentes
  • ANDRÉ DA SILVA CARVALHO
  • CLAYDE DOS SANTOS LIMA
  • MURYELL PENAFIEL DINIZ ARAGÃO

Advogados

Requerentes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 12/03/2020 10:41
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 10/03/2020 20:30
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 10/03/2020 20:29
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910599027
aos embargos

89 10/03/2020 12:12
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 04/03/2020 14:11
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 28/02/2020 15:47
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 21/02/2020 08:54
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 17/02/2020 10:39
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 14/02/2020 15:14
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 14/02/2020 00:05
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
82 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 55, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 13/02/2020 16:03
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 29/11/2019 08:45
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 29/11/2019 08:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 26/09/2019 12:58
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 146.

    Documento não disponível
77 25/09/2019 07:39
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
76 28/05/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 070371485.2019.8.18.0000

75 27/05/2019 17:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

74 27/05/2019 16:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/02/2019 15:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
72 25/02/2019 15:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 25/02/2019 13:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 25/02/2019 11:40
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 140/141.

    Documento não disponível
69 20/02/2019 12:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 20/02/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 18/02/2019 13:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 18/02/2019 11:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

65 18/02/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
64 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 77, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 14/02/2019 14:46
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

62 24/01/2019 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

61 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 18/01/2019 14:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

58 18/01/2019 13:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
57 11/01/2019 14:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/01/2019 10:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/01/2019 11:02
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

55 09/01/2019 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
54 13/12/2018 16:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 13/12/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

SOB PROTOCOLO 10961

52 06/12/2018 14:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 06/12/2018 14:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 29/11/2018 10:17
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
49 23/11/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
48 23/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
47 22/10/2018 13:57
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 76, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 22/10/2018 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 22/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 18/10/2018 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 18/06/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 15/06/2018 14:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANDRÉ DA SILVA CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
41 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
40 07/06/2018 11:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 40

39 07/06/2018 11:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
38 01/06/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
37 30/05/2018 11:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
36 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

35 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 26

34 16/05/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

33 15/05/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 04/05/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 27/04/2018 14:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 27/04/2018 14:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4928/2018

29 03/04/2018 16:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4928/2018

    Documento não disponível
28 03/04/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
27 19/03/2018 13:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
26 15/03/2018 09:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
25 14/03/2018 16:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3962/2018

24 13/03/2018 18:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

03962/2018

    Documento não disponível
23 13/03/2018 18:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
22 06/03/2018 10:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
21 27/02/2018 09:11
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

20 08/02/2018 12:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
19 07/02/2018 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 06/02/2018 08:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

17 05/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
16 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 81, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 02/02/2018 10:10
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 27/01/2014 10:41
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

12 15/01/2014 14:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/01/2014 14:45
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/10/2013 14:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/10/2013 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 17/10/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 10/10/2013 18:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2013 18:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/10/2013 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2013 10:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2013 10:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2013 10:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2013 10:00
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 12/03/2020 10:41
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 10/03/2020 20:30
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 10/03/2020 20:29
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910599027
aos embargos

89 10/03/2020 12:12
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 04/03/2020 14:11
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 28/02/2020 15:47
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 21/02/2020 08:54
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 17/02/2020 10:39
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 14/02/2020 15:14
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 14/02/2020 00:05
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
82 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 55, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 13/02/2020 16:03
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 29/11/2019 08:45
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 29/11/2019 08:44
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 26/09/2019 12:58
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 146.

    Documento não disponível
77 25/09/2019 07:39
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
76 28/05/2019 09:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 070371485.2019.8.18.0000

75 27/05/2019 17:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

74 27/05/2019 16:45
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/02/2019 15:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
72 25/02/2019 15:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 25/02/2019 13:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 25/02/2019 11:40
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 140/141.

    Documento não disponível
69 20/02/2019 12:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 20/02/2019 12:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 18/02/2019 13:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 18/02/2019 11:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

65 18/02/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
64 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 77, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 14/02/2019 14:46
2 anos atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

62 24/01/2019 09:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

61 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 18/01/2019 14:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

58 18/01/2019 13:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
57 11/01/2019 14:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/01/2019 10:28
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/01/2019 11:02
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

55 09/01/2019 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
54 13/12/2018 16:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 13/12/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

SOB PROTOCOLO 10961

51 06/12/2018 14:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 29/11/2018 10:17
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
49 23/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
48 23/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
47 22/10/2018 13:57
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 76, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 22/10/2018 11:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 22/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 18/10/2018 13:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 18/06/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 15/06/2018 14:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANDRÉ DA SILVA CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
41 11/06/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
40 07/06/2018 11:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 40

39 07/06/2018 11:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
38 01/06/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
37 30/05/2018 11:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
36 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

35 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 26

34 16/05/2018 10:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

33 15/05/2018 09:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 04/05/2018 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 27/04/2018 14:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 27/04/2018 14:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4928/2018

29 03/04/2018 16:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4928/2018

    Documento não disponível
28 03/04/2018 16:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
27 19/03/2018 13:22
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
26 15/03/2018 09:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
25 14/03/2018 16:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3962/2018

24 13/03/2018 18:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

03962/2018

    Documento não disponível
23 13/03/2018 18:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
22 06/03/2018 10:12
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
21 27/02/2018 09:11
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

20 08/02/2018 12:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
19 07/02/2018 14:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 06/02/2018 08:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

17 05/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
16 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 81, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 02/02/2018 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 27/01/2014 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

12 15/01/2014 14:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/01/2014 14:45
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 23/10/2013 14:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 22/10/2013 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 17/10/2013 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 10/10/2013 18:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2013 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/10/2013 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2013 10:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2013 10:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2013 10:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2013 10:00
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 06/12/2018 14:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível