Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007040-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.007040-9
- Número Único
- 0007040-07.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/10/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/10/2013 13:04
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 98 |
22/01/2018 10:37 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 22/01/2018 10:37 |
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| 96 |
22/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2017 |
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| 95 |
12/01/2018 15:00 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19610/2017 |
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| 94 |
14/12/2017 17:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 19610/2017 |
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| 93 |
14/12/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 92 |
11/12/2017 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 91 |
25/10/2017 17:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 90 |
25/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 89 |
16/10/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 88 |
11/10/2017 11:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 87 |
10/10/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 86 |
10/10/2017 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
10/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/10/2017. |
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| 84 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 87, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
09/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MANDADO CUMPRIDO |
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| 82 |
09/10/2017 08:27 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência Extinto o processo por desistência decisão homologando a desistência da ação |
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| 81 |
03/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
02/10/2017 18:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
02/10/2017 18:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14841/2017 |
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| 78 |
02/10/2017 18:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14841/2017 |
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| 77 |
02/10/2017 17:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014841/2017. |
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| 76 |
02/10/2017 17:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 75 |
27/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 74 |
27/09/2017 07:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
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| 73 |
20/09/2017 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
20/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
20/09/2017 12:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Diga o impetrante sobre petitório |
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| 70 |
18/09/2017 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
15/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 68 |
15/09/2017 14:37 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 012007/2017 |
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| 67 |
14/08/2017 08:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 65 |
09/01/2017 11:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 014463/2016 |
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| 64 |
28/11/2016 08:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 63 |
26/05/2014 09:18 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos sobrestados. |
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| 62 |
16/05/2014 08:10 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação (recurso Extraordinário) |
|
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| 61 |
16/05/2014 08:06 11 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial) |
Documento não disponível |
|
| 60 |
14/05/2014 09:01 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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|
| 59 |
14/05/2014 09:01 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário |
|
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| 58 |
12/05/2014 10:43 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 57 |
12/05/2014 08:38 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 56 |
12/05/2014 08:38 11 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões |
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| 55 |
12/05/2014 08:36 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões |
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| 54 |
15/04/2014 08:35 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 53 |
14/04/2014 18:12 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003550 e 003551 |
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| 52 |
11/04/2014 16:05 11 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 51 |
11/04/2014 16:04 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 50 |
11/04/2014 16:02 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 49 |
20/03/2014 14:12 11 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 48 |
13/03/2014 13:32 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
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| 47 |
11/03/2014 08:34 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001949/2014 e protocolo nº 001948/2014 |
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| 46 |
26/02/2014 12:48 11 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 45 |
26/02/2014 11:41 11 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 44 |
14/02/2014 12:00 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 001444/2014 |
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| 43 |
14/02/2014 11:15 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo c/ petição nº001444 |
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| 42 |
13/02/2014 10:08 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte embargada. |
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| 41 |
12/02/2014 12:48 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 1444 |
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| 40 |
12/02/2014 12:48 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 39 |
07/02/2014 12:38 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 38 |
06/02/2014 12:47 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
06/02/2014 12:47 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
| 36 |
30/01/2014 10:06 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 35 |
30/01/2014 10:06 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000831/2014 |
|
| 34 |
29/01/2014 09:29 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 33 |
27/01/2014 12:20 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 32 |
27/01/2014 09:09 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 31 |
27/01/2014 09:09 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
20/01/2014 11:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
| 29 |
13/01/2014 12:22 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
10/01/2014 08:33 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 27 |
19/12/2013 09:20 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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|
| 26 |
17/12/2013 13:09 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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|
| 25 |
17/12/2013 08:41 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 2 |
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| 24 |
09/12/2013 10:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 23 |
06/12/2013 11:38 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
|
| 22 |
02/12/2013 09:28 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
02/12/2013 09:27 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 20 |
20/11/2013 08:31 11 anos atrás |
Remessa |
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| 19 |
19/11/2013 12:00 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 18 |
18/11/2013 13:07 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
|
|
| 17 |
13/11/2013 11:59 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 16 |
12/11/2013 11:55 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
12/11/2013 11:55 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 14 |
11/11/2013 17:48 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 037317 |
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| 13 |
05/11/2013 16:01 11 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
|
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| 12 |
29/10/2013 14:11 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 54 e juntado aos autos. |
|
|
| 11 |
24/10/2013 11:09 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 52 e 53 e juntados aos autos. |
|
|
| 10 |
18/10/2013 12:36 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3) |
|
|
| 9 |
18/10/2013 10:30 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 8 |
17/10/2013 10:13 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão concedendo a liminar reclamada. |
|
|
| 7 |
10/10/2013 18:40 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/10/2013 18:40 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
10/10/2013 13:05 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/10/2013 13:04 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/10/2013 12:55 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
10/10/2013 12:55 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/10/2013 12:52 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
22/01/2018 10:37 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 22/01/2018 10:37 |
||
| 96 |
22/01/2018 10:32 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2017 |
|
| 95 |
12/01/2018 15:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19610/2017 |
|
| 94 |
14/12/2017 17:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 19610/2017 |
|
| 93 |
14/12/2017 17:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 92 |
11/12/2017 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 91 |
25/10/2017 17:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 90 |
25/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 89 |
16/10/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 88 |
11/10/2017 11:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 87 |
10/10/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 86 |
10/10/2017 08:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 85 |
10/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/10/2017. |
|
| 84 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 87, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
09/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MANDADO CUMPRIDO |
|
| 82 |
09/10/2017 08:27 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência Extinto o processo por desistência decisão homologando a desistência da ação |
|
| 81 |
03/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 80 |
02/10/2017 18:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
02/10/2017 18:31 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14841/2017 |
|
| 78 |
02/10/2017 18:31 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14841/2017 |
|
| 77 |
02/10/2017 17:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014841/2017. |
|
| 76 |
02/10/2017 17:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 75 |
27/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 74 |
27/09/2017 07:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
|
| 73 |
20/09/2017 16:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 72 |
20/09/2017 12:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 71 |
20/09/2017 12:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Diga o impetrante sobre petitório |
|
| 70 |
18/09/2017 10:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
15/09/2017 14:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 68 |
15/09/2017 14:37 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 012007/2017 |
|
| 67 |
14/08/2017 08:09 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 65 |
09/01/2017 11:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 014463/2016 |
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| 64 |
28/11/2016 08:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 63 |
26/05/2014 09:18 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos sobrestados. |
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| 62 |
16/05/2014 08:10 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação (recurso Extraordinário) |
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| 61 |
16/05/2014 08:06 11 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial) |
Documento não disponível |
| 60 |
14/05/2014 09:01 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 59 |
14/05/2014 09:01 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário |
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| 58 |
12/05/2014 10:43 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 57 |
12/05/2014 08:38 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 53 |
14/04/2014 18:12 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003550 e 003551 |
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| 50 |
11/04/2014 16:02 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 49 |
20/03/2014 14:12 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 48 |
13/03/2014 13:32 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 44 |
14/02/2014 12:00 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 001444/2014 |
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| 43 |
14/02/2014 11:15 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo c/ petição nº001444 |
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| 41 |
12/02/2014 12:48 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 1444 |
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| 40 |
12/02/2014 12:48 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 39 |
07/02/2014 12:38 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 38 |
06/02/2014 12:47 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
06/02/2014 12:47 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
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| 36 |
30/01/2014 10:06 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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| 33 |
27/01/2014 12:20 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
27/01/2014 09:09 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 31 |
27/01/2014 09:09 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
20/01/2014 11:45 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 29 |
13/01/2014 12:22 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
10/01/2014 08:33 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 27 |
19/12/2013 09:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 26 |
17/12/2013 13:09 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 25 |
17/12/2013 08:41 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 2 |
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| 24 |
09/12/2013 10:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 23 |
06/12/2013 11:38 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 22 |
02/12/2013 09:28 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
02/12/2013 09:27 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 20 |
20/11/2013 08:31 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 19 |
19/11/2013 12:00 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 18 |
18/11/2013 13:07 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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| 17 |
13/11/2013 11:59 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 16 |
12/11/2013 11:55 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
12/11/2013 11:55 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 14 |
11/11/2013 17:48 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 037317 |
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| 13 |
05/11/2013 16:01 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Defesa. |
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| 12 |
29/10/2013 14:11 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 54 e juntado aos autos. |
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| 11 |
24/10/2013 11:09 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 52 e 53 e juntados aos autos. |
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| 10 |
18/10/2013 12:36 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3) |
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| 9 |
18/10/2013 10:30 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
17/10/2013 10:13 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões decisão concedendo a liminar reclamada. |
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| 7 |
10/10/2013 18:40 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/10/2013 18:40 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
10/10/2013 13:05 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2013 13:04 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/10/2013 12:55 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
10/10/2013 12:55 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/10/2013 12:52 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
13/02/2014 10:08 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte embargada. |
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| 35 |
30/01/2014 10:06 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000831/2014 |
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| 34 |
29/01/2014 09:29 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
12/05/2014 08:36 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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| 54 |
15/04/2014 08:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 51 |
11/04/2014 16:04 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 47 |
11/03/2014 08:34 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001949/2014 e protocolo nº 001948/2014 |
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| 45 |
26/02/2014 11:41 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
12/05/2014 08:38 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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| 52 |
11/04/2014 16:05 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 46 |
26/02/2014 12:48 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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