Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007040-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007040-9
Número Único
0007040-07.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2013 13:04

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ESPEDITO GONÇALVES SOARES DA SILVA FILHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/01/2014 09:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ESPEDITO GONÇALVES SOARES DA SILVA FILHO

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 26/02/2014 11:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ESPEDITO GONÇALVES SOARES DA SILVA FILHO

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 26/02/2014 12:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ESPEDITO GONÇALVES SOARES DA SILVA FILHO

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 22/01/2018 10:37
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

22/01/2018 10:33
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 22/01/2018 10:37
Motivo: REFEITO

96 22/01/2018 10:32
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2017

    Documento não disponível
95 12/01/2018 15:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19610/2017

94 14/12/2017 17:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 19610/2017

    Documento não disponível
93 14/12/2017 17:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
92 11/12/2017 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
91 25/10/2017 17:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
90 25/10/2017 08:17
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 16/10/2017 11:09
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

88 11/10/2017 11:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
87 10/10/2017 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 10/10/2017 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 10/10/2017 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
84 09/10/2017 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 87, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 09/10/2017 09:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
82 09/10/2017 08:27
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

decisão homologando a desistência da ação

81 03/10/2017 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 02/10/2017 18:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 02/10/2017 18:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14841/2017

78 02/10/2017 18:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14841/2017

77 02/10/2017 17:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014841/2017.

    Documento não disponível
76 02/10/2017 17:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 27/09/2017 15:58
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

74 27/09/2017 07:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
73 20/09/2017 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 20/09/2017 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 20/09/2017 12:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga o impetrante sobre petitório

    Documento não disponível
70 18/09/2017 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 15/09/2017 14:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 15/09/2017 14:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012007/2017

67 14/08/2017 08:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 09/01/2017 11:19
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014463/2016

64 28/11/2016 08:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 26/05/2014 09:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

62 16/05/2014 08:10
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação (recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
61 16/05/2014 08:06
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/05/2014 09:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 14/05/2014 09:01
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
58 12/05/2014 10:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 12/05/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

56 12/05/2014 08:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

55 12/05/2014 08:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

54 15/04/2014 08:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 14/04/2014 18:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003550 e 003551

52 11/04/2014 16:05
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

51 11/04/2014 16:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 11/04/2014 16:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 20/03/2014 14:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 13/03/2014 13:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 11/03/2014 08:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001949/2014 e protocolo nº 001948/2014

46 26/02/2014 12:48
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 26/02/2014 11:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 14/02/2014 12:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 001444/2014

43 14/02/2014 11:15
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo c/ petição nº001444

42 13/02/2014 10:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
41 12/02/2014 12:48
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1444

40 12/02/2014 12:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 07/02/2014 12:38
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

38 06/02/2014 12:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/02/2014 12:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 30/01/2014 10:06
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 30/01/2014 10:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000831/2014

34 29/01/2014 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 27/01/2014 12:20
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 27/01/2014 09:09
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 27/01/2014 09:09
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 20/01/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 13/01/2014 12:22
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 10/01/2014 08:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 19/12/2013 09:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 17/12/2013 13:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/12/2013 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 2

24 09/12/2013 10:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 06/12/2013 11:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 02/12/2013 09:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 09:27
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 20/11/2013 08:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 19/11/2013 12:00
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 18/11/2013 13:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
17 13/11/2013 11:59
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 12/11/2013 11:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/11/2013 11:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 11/11/2013 17:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037317

13 05/11/2013 16:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 29/10/2013 14:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 24/10/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e 53 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 18/10/2013 12:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
9 18/10/2013 10:30
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 10:13
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada.

7 10/10/2013 18:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2013 18:40
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/10/2013 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2013 13:04
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2013 12:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2013 12:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2013 12:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 22/01/2018 10:37
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

22/01/2018 10:33
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 22/01/2018 10:37
Motivo: REFEITO

96 22/01/2018 10:32
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2017

    Documento não disponível
95 12/01/2018 15:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19610/2017

94 14/12/2017 17:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 19610/2017

    Documento não disponível
93 14/12/2017 17:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
92 11/12/2017 09:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
91 25/10/2017 17:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
90 25/10/2017 08:17
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 16/10/2017 11:09
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

88 11/10/2017 11:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
87 10/10/2017 14:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 10/10/2017 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 10/10/2017 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
84 09/10/2017 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 87, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 09/10/2017 09:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
82 09/10/2017 08:27
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

decisão homologando a desistência da ação

81 03/10/2017 11:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 02/10/2017 18:32
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 02/10/2017 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14841/2017

78 02/10/2017 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14841/2017

77 02/10/2017 17:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014841/2017.

    Documento não disponível
76 02/10/2017 17:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 27/09/2017 15:58
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

74 27/09/2017 07:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
73 20/09/2017 16:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 20/09/2017 12:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 20/09/2017 12:06
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga o impetrante sobre petitório

    Documento não disponível
70 18/09/2017 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 15/09/2017 14:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 15/09/2017 14:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012007/2017

67 14/08/2017 08:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 09/01/2017 11:19
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014463/2016

64 28/11/2016 08:25
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 26/05/2014 09:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

62 16/05/2014 08:10
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação (recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
61 16/05/2014 08:06
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/05/2014 09:01
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 14/05/2014 09:01
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
58 12/05/2014 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 12/05/2014 08:38
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 14/04/2014 18:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003550 e 003551

50 11/04/2014 16:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 20/03/2014 14:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 13/03/2014 13:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 14/02/2014 12:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 001444/2014

43 14/02/2014 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo c/ petição nº001444

41 12/02/2014 12:48
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1444

40 12/02/2014 12:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 07/02/2014 12:38
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 06/02/2014 12:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/02/2014 12:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 30/01/2014 10:06
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

33 27/01/2014 12:20
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 27/01/2014 09:09
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 27/01/2014 09:09
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 20/01/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 13/01/2014 12:22
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 10/01/2014 08:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 19/12/2013 09:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 17/12/2013 13:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/12/2013 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2014, Ordem: 2

24 09/12/2013 10:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 06/12/2013 11:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 02/12/2013 09:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 09:27
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 20/11/2013 08:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 19/11/2013 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 18/11/2013 13:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
17 13/11/2013 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 12/11/2013 11:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/11/2013 11:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 11/11/2013 17:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037317

13 05/11/2013 16:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 29/10/2013 14:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 24/10/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52 e 53 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 18/10/2013 12:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
9 18/10/2013 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 10:13
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada.

7 10/10/2013 18:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2013 18:40
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/10/2013 13:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2013 13:04
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/10/2013 12:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/10/2013 12:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2013 12:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 13/02/2014 10:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
35 30/01/2014 10:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000831/2014

34 29/01/2014 09:29
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 12/05/2014 08:36
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

54 15/04/2014 08:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 11/04/2014 16:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 11/03/2014 08:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001949/2014 e protocolo nº 001948/2014

45 26/02/2014 11:41
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 12/05/2014 08:38
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

52 11/04/2014 16:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

46 26/02/2014 12:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível