Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007044-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007044-6
Número Único
0007290-13.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/10/2013
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2013 08:42

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    10/10/2013 13:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • EDILEUSA DE SOUSA DOS REIS
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Apelado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 11/04/2014 09:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EDILEUSA DE SOUSA DOS REIS

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
2 - Recurso Especial - 11/04/2014 09:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDILEUSA DE SOUSA DOS REIS

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
3 - Agravo - 25/07/2014 09:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EDILEUSA DE SOUSA DOS REIS

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
4 - Agravo - 25/07/2014 09:52

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EDILEUSA DE SOUSA DOS REIS

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 15/02/2016 12:59
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
75 29/01/2016 16:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 29/01/2016 11:16
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 29/01/2016 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 25/01/2016 10:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 19/01/2016 15:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
70 18/01/2016 13:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
69 10/11/2015 12:58
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

68 09/11/2015 11:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

67 09/11/2015 11:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 15/10/2014 12:27
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 26/09/2014 08:51
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020332

64 23/09/2014 10:43
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 22/09/2014 17:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 22/09/2014 12:01
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

61 22/09/2014 12:01
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
60 22/09/2014 11:59
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
59 07/08/2014 18:30
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminutas protocolos nºs 008091 e 008090

58 07/08/2014 16:39
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
57 07/08/2014 16:37
11 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
56 07/08/2014 16:35
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 04/08/2014 11:47
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ADAUTO FORTES JÚNIOR.

    Documento não disponível
54 01/08/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
53 30/07/2014 07:49
11 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
52 28/07/2014 17:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007596 e 007597

51 25/07/2014 09:52
11 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 25/07/2014 09:49
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 07/07/2014 11:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 03/07/2014 09:06
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 01/07/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/06/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

45 30/06/2014 10:36
11 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega seguimento ao Recurso Extraordinário

44 30/06/2014 10:33
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

43 30/06/2014 10:32
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega seguimento ao Recurso Especial

42 13/05/2014 08:10
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 13/05/2014 08:10
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004666/2014 e protocolo nº 004667/2014

40 09/05/2014 13:38
11 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
39 09/05/2014 13:35
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
38 09/05/2014 13:33
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 05/05/2014 10:55
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ADAUTO FORTES JÚNIOR/Est. Mauro de Moura Chaves Filho.

    Documento não disponível
36 05/05/2014 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
35 30/04/2014 08:35
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
34 29/04/2014 13:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 22/04/2014 13:33
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

32 22/04/2014 13:32
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003532/2014 e 003533/2014

31 11/04/2014 09:57
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 11/04/2014 09:54
11 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 14/03/2014 11:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 14/03/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/03/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.470 de 13/03/2014, com a publicação no dia 14/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/03/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 12/03/2014 11:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer da apelação, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

24 28/02/2014 07:33
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 27/02/2014 11:13
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 20/02/2014 10:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
21 19/02/2014 08:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 1

20 12/02/2014 08:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 8

19 10/02/2014 10:47
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 07/02/2014 12:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU para inclusão de pauta.

    Documento não disponível
17 05/02/2014 08:36
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 03/02/2014 11:49
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 03/02/2014 10:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 31/01/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil e considerando que o eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres conheceu do feito em primeiro grau de jurisdição e proferiu sentença, nos moldes do art. 134, III, do CPC, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei.

13 09/01/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 23/12/2013 08:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/12/2013 08:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/10/2013 11:21
11 anos atrás

Remessa

9 18/10/2013 11:21
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 11/10/2013 18:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 08:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 08:42
11 anos atrás

Distribuição

3 10/10/2013 13:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/10/2013 13:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2013 13:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 15/02/2016 12:59
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
75 29/01/2016 16:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 29/01/2016 11:16
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 29/01/2016 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 25/01/2016 10:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 19/01/2016 15:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
70 18/01/2016 13:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
69 10/11/2015 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

68 09/11/2015 11:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

67 09/11/2015 11:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 15/10/2014 12:27
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
65 26/09/2014 08:51
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020332

64 23/09/2014 10:43
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 22/09/2014 17:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 22/09/2014 12:01
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

59 07/08/2014 18:30
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminutas protocolos nºs 008091 e 008090

56 07/08/2014 16:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 04/08/2014 11:47
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ADAUTO FORTES JÚNIOR.

    Documento não disponível
54 01/08/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
52 28/07/2014 17:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007596 e 007597

49 07/07/2014 11:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 01/07/2014 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/06/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

44 30/06/2014 10:33
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

38 09/05/2014 13:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 05/05/2014 10:55
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ADAUTO FORTES JÚNIOR/Est. Mauro de Moura Chaves Filho.

    Documento não disponível
36 05/05/2014 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
35 30/04/2014 08:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
34 29/04/2014 13:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 22/04/2014 13:33
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

29 14/03/2014 11:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 14/03/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/03/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.470 de 13/03/2014, com a publicação no dia 14/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/03/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 12/03/2014 11:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer da apelação, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

24 28/02/2014 07:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 27/02/2014 11:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 20/02/2014 10:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
21 19/02/2014 08:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 1

20 12/02/2014 08:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 8

19 10/02/2014 10:47
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 07/02/2014 12:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU para inclusão de pauta.

    Documento não disponível
17 05/02/2014 08:36
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 03/02/2014 11:49
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 03/02/2014 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 31/01/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil e considerando que o eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres conheceu do feito em primeiro grau de jurisdição e proferiu sentença, nos moldes do art. 134, III, do CPC, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei.

13 09/01/2014 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 23/12/2013 08:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/12/2013 08:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/10/2013 11:21
11 anos atrás

> Remessa

9 18/10/2013 11:21
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/10/2013 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 11/10/2013 18:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 08:45
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 08:42
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/10/2013 13:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/10/2013 13:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/10/2013 13:22
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 30/06/2014 10:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega seguimento ao Recurso Extraordinário

40 09/05/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
30 11/04/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 03/07/2014 09:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
43 30/06/2014 10:32
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega seguimento ao Recurso Especial

42 13/05/2014 08:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 13/05/2014 08:10
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004666/2014 e protocolo nº 004667/2014

39 09/05/2014 13:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
32 22/04/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003532/2014 e 003533/2014

31 11/04/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 22/09/2014 11:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
58 07/08/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
53 30/07/2014 07:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
50 25/07/2014 09:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 22/09/2014 12:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
57 07/08/2014 16:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
51 25/07/2014 09:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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