Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007060-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007060-4
Número Único
0007060-95.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2013 11:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CHRISTIANE LOPES XAVIER
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • EDUARDO DOUGLAS FRAZÃO E SILVA
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
  • SEANNE TELES PEREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/05/2016 18:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Extraordinário - 25/11/2016 19:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CHRISTIANE LOPES XAVIER

Advogados

Recorrente
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • EDUARDO DOUGLAS FRAZÃO E SILVA
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
  • SEANNE TELES PEREIRA
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 09/06/2017 14:34

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 26/02/2018 09:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

139 26/02/2018 09:54
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
138 08/02/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1978/2018

137 08/02/2018 15:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01978

    Documento não disponível
136 08/02/2018 15:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
135 26/01/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
134 17/01/2018 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 17/01/2018 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

132 17/01/2018 00:06
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
131 16/01/2018 14:09
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 47, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 16/01/2018 10:43
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

129 11/01/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

128 26/12/2017 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
127 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
126 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 96, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 23/11/2017 09:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 10/11/2017 12:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

123 16/10/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
122 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

121 03/08/2017 12:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
120 03/08/2017 12:53
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 03/08/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 03/08/2017 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 03/08/2017 08:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 02/08/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

115 31/07/2017 13:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 31/07/2017 13:15
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CHRISTIANE LOPES XAVIER em 31/07/2017.

    Documento não disponível
113 14/06/2017 00:00
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
112 13/06/2017 14:10
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 73, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 12/06/2017 14:53
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
110 09/06/2017 15:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 008353/2017

109 09/06/2017 14:34
7 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
108 09/06/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 05/05/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
106 20/04/2017 13:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 20/04/2017 07:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
103 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 81, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 19/04/2017 11:11
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

101 03/02/2017 09:44
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

100 02/02/2017 19:19
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001357/2017

99 02/02/2017 08:21
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
98 02/02/2017 08:19
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
97 01/02/2017 11:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho assinado

96 01/02/2017 11:21
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
95 12/01/2017 09:21
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fluiman Fernandes de Souza

    Documento não disponível
94 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 66, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 08/12/2016 09:49
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
91 07/12/2016 15:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 29/11/2016 17:20
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
89 29/11/2016 17:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário protocolo nº 014494/2016

88 25/11/2016 19:15
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/11/2016 19:06
8 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
86 17/10/2016 09:10
8 anos atrás

Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

85 11/10/2016 10:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 11/10/2016 08:02
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

83 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.078, página Nº 41, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 07/10/2016 12:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

80 16/09/2016 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Gab Relator

79 16/09/2016 11:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 16/09/2016 09:42
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
77 14/09/2016 13:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 01/09/2016 12:29
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

75 01/09/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 14

74 23/06/2016 08:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

73 23/06/2016 07:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
72 20/06/2016 08:18
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

71 17/06/2016 09:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 17/06/2016 09:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.993, página Nº 31, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 06/06/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 03/06/2016 17:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 03/06/2016 11:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
64 01/06/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

63 01/06/2016 08:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 01/06/2016 08:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
61 25/05/2016 19:03
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
60 25/05/2016 19:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005687/2016

59 24/05/2016 18:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 24/05/2016 18:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 13/05/2016 13:32
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 09/05/2016 07:57
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 06/05/2016 12:22
9 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível

54 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 26, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 05/05/2016 12:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

51 26/04/2016 11:36
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 26/04/2016 09:07
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
49 22/04/2016 09:21
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 13/04/2016 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 8

47 19/03/2014 12:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 19/03/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
45 25/02/2014 13:41
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

44 21/02/2014 16:47
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001289

43 20/02/2014 13:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 20/02/2014 13:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1759/2014

41 20/02/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 14/02/2014 18:10
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 134 e 135.

    Documento não disponível
39 13/02/2014 13:57
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 001289/2014

38 13/02/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
37 12/02/2014 11:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar(2)

    Documento não disponível
12/02/2014 11:10
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 12/02/2014 11:11

36 12/02/2014 08:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 11/02/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

34 10/02/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 07/02/2014 19:51
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01289.

32 07/02/2014 19:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 08/01/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

30 07/01/2014 11:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 07/01/2014 11:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

038213.

28 07/01/2014 11:43
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

27 19/12/2013 13:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 19/12/2013 11:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 27/11/2013 12:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº038213

24 27/11/2013 10:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
23 26/11/2013 13:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

22 25/11/2013 12:28
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 038213

21 25/11/2013 12:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 20/11/2013 12:09
11 anos atrás

Remessa

19 20/11/2013 12:09
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 19/11/2013 13:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação

17 18/11/2013 18:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 18/11/2013 18:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 05/11/2013 10:49
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
14 01/11/2013 09:49
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 86 e 87 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 31/10/2013 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 29/10/2013 13:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
11 29/10/2013 13:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 25/10/2013 10:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/10/2013 09:13
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 14/10/2013 10:58
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 11/10/2013 18:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 11:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 11:19
11 anos atrás

Distribuição

3 11/10/2013 09:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/10/2013 09:25
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2013 09:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 26/02/2018 09:55
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

139 26/02/2018 09:54
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
138 08/02/2018 19:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1978/2018

137 08/02/2018 15:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01978

    Documento não disponível
136 08/02/2018 15:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
135 26/01/2018 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
134 17/01/2018 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 17/01/2018 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

129 11/01/2018 12:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

128 26/12/2017 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
127 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
126 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 96, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 23/11/2017 09:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 10/11/2017 12:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

123 16/10/2017 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
122 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

121 03/08/2017 12:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
120 03/08/2017 12:53
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 03/08/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 03/08/2017 08:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 03/08/2017 08:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 02/08/2017 08:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

115 31/07/2017 13:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 31/07/2017 13:15
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CHRISTIANE LOPES XAVIER em 31/07/2017.

    Documento não disponível
110 09/06/2017 15:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 008353/2017

108 09/06/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 05/05/2017 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
106 20/04/2017 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 20/04/2017 07:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
103 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 81, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 19/04/2017 11:11
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

100 02/02/2017 19:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001357/2017

98 02/02/2017 08:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
97 01/02/2017 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho assinado

96 01/02/2017 11:21
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
95 12/01/2017 09:21
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fluiman Fernandes de Souza

    Documento não disponível
94 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 66, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 08/12/2016 09:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
91 07/12/2016 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 29/11/2016 17:20
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
87 25/11/2016 19:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
86 17/10/2016 09:10
8 anos atrás

> Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

85 11/10/2016 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 11/10/2016 08:02
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

83 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.078, página Nº 41, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 07/10/2016 12:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

80 16/09/2016 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Gab Relator

78 16/09/2016 09:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
76 01/09/2016 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

75 01/09/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 14

74 23/06/2016 08:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

73 23/06/2016 07:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
72 20/06/2016 08:18
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

71 17/06/2016 09:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 17/06/2016 09:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
68 07/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.993, página Nº 31, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 06/06/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 03/06/2016 17:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 03/06/2016 11:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
64 01/06/2016 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

63 01/06/2016 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 01/06/2016 08:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
61 25/05/2016 19:03
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
60 25/05/2016 19:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005687/2016

58 24/05/2016 18:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 13/05/2016 13:32
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 09/05/2016 07:57
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 06/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível

54 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 26, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 05/05/2016 12:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

51 26/04/2016 11:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 26/04/2016 09:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
49 22/04/2016 09:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 13/04/2016 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 8

47 19/03/2014 12:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 19/03/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
45 25/02/2014 13:41
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

44 21/02/2014 16:47
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001289

43 20/02/2014 13:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 20/02/2014 13:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1759/2014

41 20/02/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 14/02/2014 18:10
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 134 e 135.

    Documento não disponível
39 13/02/2014 13:57
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 001289/2014

38 13/02/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
37 12/02/2014 11:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar(2)

    Documento não disponível
12/02/2014 11:10
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 12/02/2014 11:11

36 12/02/2014 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 11/02/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

34 10/02/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 07/02/2014 19:51
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01289.

32 07/02/2014 19:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 08/01/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 07/01/2014 11:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 07/01/2014 11:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

038213.

28 07/01/2014 11:43
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

27 19/12/2013 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 19/12/2013 11:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 27/11/2013 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº038213

24 27/11/2013 10:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
23 26/11/2013 13:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

22 25/11/2013 12:28
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 038213

21 25/11/2013 12:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 20/11/2013 12:09
11 anos atrás

> Remessa

19 20/11/2013 12:09
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 19/11/2013 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação

17 18/11/2013 18:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 18/11/2013 18:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 05/11/2013 10:49
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
14 01/11/2013 09:49
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 86 e 87 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 31/10/2013 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 29/10/2013 13:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
11 29/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 25/10/2013 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/10/2013 09:13
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 14/10/2013 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 11/10/2013 18:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 11:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 11:19
11 anos atrás

> Distribuição

3 11/10/2013 09:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/10/2013 09:25
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2013 09:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 29/11/2016 17:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário protocolo nº 014494/2016

79 16/09/2016 11:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 14/09/2016 13:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 24/05/2016 18:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 17/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
131 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 47, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

130 16/01/2018 10:43
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

101 03/02/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

99 02/02/2017 08:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
88 25/11/2016 19:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
112 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 73, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 12/06/2017 14:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
109 09/06/2017 14:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível