Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007065-3

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.007065-3
Número Único
0000626-02.2012.8.18.0073
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    12/12/2017 08:46

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2013 11:19

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 16/05/2019 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

45 08/05/2019 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 07/05/2019 08:48
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

43 07/05/2019 08:47
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/04/2019

    Documento não disponível
42 29/04/2019 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
41 19/02/2019 09:35
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 15/02/2019 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 11/12/2018 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 11/12/2018 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

37 11/12/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
36 10/12/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 51, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 10/12/2018 12:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

34 05/02/2018 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 02/02/2018 09:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 01/02/2018 12:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
30 23/01/2018 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

29 23/01/2018 08:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 26

28 19/01/2018 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 19/01/2018 10:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 12/12/2017 08:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 29/11/2017 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 17/11/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 16/11/2017 17:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
22 16/11/2017 17:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
21 07/08/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO DE Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 , DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 10/02/2014 10:37
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/02/2014 09:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Fiz o relatório. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 05/02/2014 09:28
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/02/2014 11:27
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 04/02/2014 08:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 03/02/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

14 03/02/2014 12:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 30/01/2014 14:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/01/2014 14:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/11/2013 17:55
11 anos atrás

Remessa

10 13/11/2013 13:38
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/11/2013 11:04
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 12/11/2013 11:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 11/10/2013 18:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 11:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 11:19
11 anos atrás

Distribuição

3 11/10/2013 10:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/10/2013 10:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2013 10:02
11 anos atrás

AUTUADO