Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007081-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007081-1
Número Único
0007081-71.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/10/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/10/2013 12:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CRISTIANNE BARRETO REIS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ELVIS BRITO PAES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS
  • FELIPE DE FIGUEREDO LIMA
  • Francisco Rogerio Barbosa Lopes
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • Renata Maria Pinto Clark
  • ROBLEDO MAJELLA LOPES PINTO
  • RODRIGO GONÇALVES TORRES FREIRE
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • Thiago Flores dos Santos
  • THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA
  • WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/11/2015 12:17

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CRISTIANNE BARRETO REIS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ELVIS BRITO PAES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS
  • FELIPE DE FIGUEREDO LIMA
  • Francisco Rogerio Barbosa Lopes
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • Renata Maria Pinto Clark
  • ROBLEDO MAJELLA LOPES PINTO
  • RODRIGO GONÇALVES TORRES FREIRE
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • Thiago Flores dos Santos
  • THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA
  • WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO
2 - Recurso Especial - 08/07/2016 13:40

Partes

Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 16/03/2017 07:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
77 17/02/2017 10:19
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

    Documento não disponível
76 16/02/2017 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 16/02/2017 08:33
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
74 27/01/2017 12:15
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

73 27/01/2017 11:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 27/01/2017 11:10
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 20/10/2016 15:51
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 469 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 18/10/2016 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 17/10/2016 15:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 49, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 14/10/2016 12:27
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
67 14/10/2016 12:26
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
66 13/10/2016 10:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 13/10/2016 08:54
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL II VOLUMES

64 29/07/2016 09:58
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

63 27/07/2016 18:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 27/07/2016 18:22
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 009140/2016

61 27/07/2016 18:21
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
60 13/07/2016 14:15
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 448 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 11/07/2016 14:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
58 08/07/2016 18:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008201/2016

57 08/07/2016 13:40
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 21/06/2016 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 21/06/2016 10:03
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

54 21/06/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 20/06/2016 15:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.002, página Nº 37, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 20/06/2016 10:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

51 01/06/2016 07:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 31/05/2016 09:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 27/05/2016 08:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 19/05/2016 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 1

47 19/05/2016 09:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
46 04/03/2016 09:46
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do relator.

45 03/03/2016 12:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 03/03/2016 12:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°002102/2016

43 02/03/2016 16:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
42 02/03/2016 16:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
41 17/02/2016 12:03
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL LUIS fls.369

40 17/02/2016 11:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 15/02/2016 11:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 15/01/2016 16:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/01/2016 11:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 01/12/2015 11:21
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 30/11/2015 16:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012497

34 30/11/2015 12:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 30/11/2015 12:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
32 25/11/2015 12:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FELIPE DE FIGUEREDO LIMA.

    Documento não disponível
31 24/11/2015 12:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 24/11/2015 09:03
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 24/11/2015 09:03
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.873 de 23/11/2015, com a publicação no dia 24/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 22/10/2015 10:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 21/10/2015 10:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

26 21/10/2015 09:31
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/10/2015 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/10/2015 12:49
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 13/10/2015 11:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 2

22 28/07/2015 11:20
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 28/07/2015 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
20 08/07/2015 09:50
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

19 07/07/2015 16:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/07/2015 16:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 29/05/2015 07:55
10 anos atrás

Remessa

16 28/05/2015 15:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 28/05/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 27/06/2014 09:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/06/2014 15:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006574

12 25/06/2014 15:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTARRAZÕES

    Documento não disponível
11 25/06/2014 15:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 24/03/2014 08:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
9 18/03/2014 18:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 17/03/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 11/10/2013 18:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 12:14
12 anos atrás

Distribuição

3 11/10/2013 11:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/10/2013 11:33
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2013 11:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 16/03/2017 07:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
77 17/02/2017 10:19
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

    Documento não disponível
76 16/02/2017 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 16/02/2017 08:33
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
73 27/01/2017 11:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 27/01/2017 11:10
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 20/10/2016 15:51
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 469 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 13/10/2016 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 27/07/2016 18:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 13/07/2016 14:15
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 448 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 11/07/2016 14:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
58 08/07/2016 18:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008201/2016

56 21/06/2016 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 21/06/2016 10:03
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

48 19/05/2016 10:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 1

46 04/03/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do relator.

45 03/03/2016 12:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 03/03/2016 12:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°002102/2016

42 02/03/2016 16:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
41 17/02/2016 12:03
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL LUIS fls.369

40 17/02/2016 11:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 15/02/2016 11:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 15/01/2016 16:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 01/12/2015 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 30/11/2015 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012497

33 30/11/2015 12:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
32 25/11/2015 12:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FELIPE DE FIGUEREDO LIMA.

    Documento não disponível
31 24/11/2015 12:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 24/11/2015 09:03
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 24/11/2015 09:03
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.873 de 23/11/2015, com a publicação no dia 24/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 22/10/2015 10:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 21/10/2015 10:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

26 21/10/2015 09:31
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/10/2015 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/10/2015 12:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 13/10/2015 11:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 2

22 28/07/2015 11:20
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 28/07/2015 08:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
20 08/07/2015 09:50
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

19 07/07/2015 16:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/07/2015 16:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 29/05/2015 07:55
10 anos atrás

> Remessa

16 28/05/2015 15:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 28/05/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 27/06/2014 09:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/06/2014 15:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006574

12 25/06/2014 15:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTARRAZÕES

    Documento não disponível
11 25/06/2014 15:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 24/03/2014 08:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
9 18/03/2014 18:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 17/03/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 11/10/2013 18:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/10/2013 18:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/10/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/10/2013 12:14
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/10/2013 11:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/10/2013 11:33
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/10/2013 11:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 21/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 20/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.002, página Nº 37, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 20/06/2016 10:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

51 01/06/2016 07:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 31/05/2016 09:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 27/05/2016 08:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 19/05/2016 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
43 02/03/2016 16:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
37 15/01/2016 11:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 30/11/2015 12:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 27/01/2017 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

70 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 49, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 14/10/2016 12:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
67 14/10/2016 12:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
65 13/10/2016 08:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL II VOLUMES

64 29/07/2016 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

62 27/07/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 009140/2016

61 27/07/2016 18:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
57 08/07/2016 13:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível